Adins - INCIDENTE - 2009

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Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
20/11/2009 INCIDENTE 70036822773 PARTE FINAL DO ARTIGO 63 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RS AO EXIGIR MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS DO TOTAL DE SEUS INTEGRANTES PARA APROVAÇÃO DE MATÉRIA
28/10/2009 INCIDENTE 70033668997 ART. 1º, INCISO VIII, DO DECRETO PRESIDENCIAL 6706/2008 QUE CONCEDE INDULTO À MEDIDA DE SEGURANÇA.
28/10/2009 INCIDENTE 70033668856 ART. 1º, INCISO VIII,DO DECRETO PRESIDENCIAL 6706/2008 CONCEDE INDULTO À MEDIDA DE SEGURANÇA.
28/10/2009 INCIDENTE 70034296996 ART. 1º, INCISO VIII, DO DECRETO PRESIDENCIAL 6706/2008(DECRETO NATALINO) QUE CONCEDE INDULTO À MEDIDA DE SEGURANÇA
28/10/2009 INCIDENTE 70034296251 ART. 1º, INCISO VIII, DO DECRETO PRESIDENCIAL 6706/2008. CONCEDE INDULTO À MEDIDA DE SEGUANÇA
21/10/2009 INCIDENTE 70033669177 ART. 1º, INCISO VIII, DO DECRETO PRESIDENCIAL 6706/2008 QUE CONCEDE INDULTO À MEDIDA DE SEGURANÇA.
19/10/2009 INCIDENTE 70034831636 ART. 7º DA LEI Nº. 108/98 E ART. 6º DA LEI Nº. 109/98 DO MUNICÍPO DE SÃO JOSÉ DO NORTE. DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO
14/10/2009 INCIDENTE 70033669342 DO ART. 1º, INCISO VIII, DO DECRETO PRESIDENCIAL 6706/2008 CONCEDE INDULTO À MEDIDA DE SEGURANÇA
14/10/2009 INCIDENTE 70033669219 ART. 1º, INCISO VIII, DO DECRETO PRESIDENCIAL 6706/2008 QUE CONCEDE INDULTO À MEDIDA DE SEGURANÇA.
14/10/2009 INCIDENTE 70033669235 ART. 1º, INCISO VIII, DO DECRETO PRESIDENCIAL 6706/2008 QUE CONCEDE INDULTO À MEDIDA DE SEGURANÇA.