Adins - CUSTOS LEGIS - 2026

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Data Propositura	Tipo	Processo	Legislação Impugnada	Ementa Legislação
29/01/2026	CUSTOS LEGIS	5022371-52.2026.8.21.7000	LEI MUNICIPAL Nº 4748/2025 DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO.	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
27/01/2026	CUSTOS LEGIS	5018397-07.2026.8.21.7000	LEI MUNICIPAL Nº 4522/2025 DO MUNICÍPIO DE FELIZ.	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 20 (VINTE)ATENDENTES EDUCACIONAIS, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
19/01/2026	CUSTOS LEGIS	5004626-59.2026.8.21.7000	LEI MUNICIPAL Nº 6867/2025 DO MUNICÍPIO DE CANOAS.	"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO INFORMATIZADO, EM TEMPO REAL, COM CÂMERAS INSTALADAS NAS CASAS DE BOMBAS, BEIRADAS DE RIOS E ARROIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, COM A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES BIMESTRAIS POR EQUIPES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS".
13/01/2026	CUSTOS LEGIS	5002454-47.2026.8.21.7000	LEI MUNICIPAL Nº 10432/2025, EM SEUS ARTIGOS 17, 18, 22 E 23, E DE PARTE DO ANEXO II DA REFERIDA LEI, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AOS CARGOS EM COMISSÃO.	"ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA E A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
13/01/2026	CUSTOS LEGIS	5002469-16.2026.8.21.7000	LEI MUNICIPAL Nº 10433/2025 DE SÃO LEOPOLDO - ARTIGOS 17, 18, 22 E 23	ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA E A ESTRUTURA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/01/2026	CUSTOS LEGIS	5001572-85.2026.8.21.7000	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 16449/2025.	"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
09/01/2026	CUSTOS LEGIS	5001410-90.2026.8.21.7000	LEI MUNICIPAL Nº 1546/2025 DO MUNICÍPIO DE QUATRO IRMÃOS.	"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026", EM SEU ARTIGO 7º, INCISO I.