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Adins - CUSTOS LEGIS - 2014

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Data Propositura Tipo Processo Legislação Impugnada Ementa Legislação
19/12/2014 CUSTOS LEGIS 70063151179 LEI Nº 3789/2007 DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA "DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS PELO COMÉRCIO ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
18/12/2014 CUSTOS LEGIS 70063137087 LEI Nº 4137/2014 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PROMULGA E INCLUI EMENDAS APROVADAS NA LEI Nº 4132/2014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CANGUÇU)
17/12/2014 CUSTOS LEGIS 70063710602 LEI Nº 2673/2004, DO MUNICÍPO DE CAMPO BOM "DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BOM PARA A LEGISLATURA 2009-2012"
16/12/2014 CUSTOS LEGIS 70063085492 PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ ESTABELECEU "A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO SERÃO PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, FICANDO PROIBIDA A PRIVATIZAÇÃO, CONCESSÃO OU PERMISSÃO PRIVADA DESTES SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ".
15/12/2014 CUSTOS LEGIS 70063055644 LEI N.º 3914/2014, DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO "ALTERA A LEI N.º 1816/2014." QUE "INSTITUI O BÔNUS ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/12/2014 CUSTOS LEGIS 70063060594 LEI ESTADUAL Nº 14475/2014 "DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA DE TRÂNSITO - DDT- NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PERANTE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN/RS"
10/12/2014 CUSTOS LEGIS 70062995709 ARTIGO 1º DA LEI 11688/2014, DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE LEI 11688/2014: "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO PARA AVENIDA DA LEGALIDADE E DA DEMOCRACIA"
01/12/2014 CUSTOS LEGIS 70062858758 LEI Nº 3081/2014, DO MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA "ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO, RECLASSIFICA TODAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA COEFICIENTES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR, ALTERA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
27/11/2014 CUSTOS LEGIS 70062813308 LEI Nº6168/2014, DO MUNICÍPIO DE PELOTAS "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE,PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"(
27/11/2014 CUSTOS LEGIS 70062815675 LEI Nº 4421/2014, DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3870 DE MAIO DE 2009",(PROIBE QUE OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS FUNCIONEM NOS DOMINGOS, EXCETO O PRIMEIRO E O TERCEIRO DE CADA MÊS)