Lista de Notícias
- 27/08/2007
TAC regulariza fornecimento de energia
O Ministério Público de Faxinal do Soturno firmou termo de ajustamento de conduta com as empresas Usina Hidroelétrica Nova Palma LTDA (Uhenpal) e AES-Sul, Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica, para regularizar o fornecimento de energia no município de Dona Francisca. Recentemente, nos dias 02 e 03 de agosto, a cidade ficou sem energia por cerca de 15 horas, acarretando em inúmeros prejuízos para os moradores locais que, como observa o promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, “pagam...
- 20/08/2007
Banco condenado por lesar consumidores
O banco Bradesco não pode mais cobrar de seus clientes pelo serviço determinado “Extrato Consolidado Fácil Bradesco”. Além disso, a instituição financeira deverá devolver aos consumidores lesados os valores relativos às tarifas pagas. A decisão, do juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo movida pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cide...
- 13/08/2007
Cidecon obtém liminar contra plano odontológico
O juiz Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu liminar em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Cidecon - Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, sustando os efeitos de cláusula abusiva do contrato de plano de saúde odontológico Ibiodonto, ofertado pela Associal – Assessoria de Saúde em Odontologia ao Comércio e Indústria LTDA e Ibi Promotora de Vendas LTDA. A liminar determina, ainda, a expedição de adit...
- 06/07/2007
Cidecon obtém liminar relativa ao SAC da VIVO
Em ação que buscou a implementação de medidas para sanar problemas enfrentados pelos consumidores, no que diz respeito ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da VIVO, o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, obteve liminar favorável aos consumidores contra a Empresa. Assim, do julgamento dos recursos do Ministério Público e da VIVO, proferido pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Su...
- 05/07/2007
Fiscalizada entrada de combustíveis no Brasil
Representantes do Cidecon estiveram reunidos, na última quinta-feira, com agentes da Receita Federal visando troca de informações e atuação conjunta na questão envolvendo o ingresso de solventes pelo Estado e outros produtos oriundos do Mercosul. O encontro aconteceu no Porto Seco de Uruguaiana e contou ainda com a participação do engenheiro químico Renato Zucchetti. Na oportunidade, também foram analisados laudos de solventes que ingressam no país, sendo realizada operação conjunta com ...
- 27/06/2007
Falta de telefonia preocupa
O Ministério Público Estadual vai criar condições para que os Promotores de Justiça de diversos Municípios tomem conhecimento dos problemas que algumas localidades enfrentam na implantação da telefonia móvel e fixa. A garantia foi dada pelo coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, Alexandre Lipp João, aos participantes de audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais, Serviços Públicos e de...
- 22/06/2007
Facilidades para cancelar o serviço
O consumidor que quiser cancelar a assinatura do Universo Online deverá ter um local para assim proceder na página principal do provedor. Decisão, nesse sentido, foi dada pelo juiz de Direito Mauro Freitas da Silva, da comarca da cidade gaúcha de Vacaria. Ele tornou definitiva liminar concedida anteriormente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. De acordo com a sentença, o UOL também deverá disponibilizar uma forma pela qual o consumidor imprima um documento que comprove qu...
- 20/06/2007
Operação contra adulteração no Amapá
Integrando atuação decorrente dos encontros do Gncoc (Grupo Nacional de Combate às Organizações Crimininosas, o Cidecon realizou, entre os dias 11 e 15 deste mês, exitosa operação de combate à adulteração de combustíveis no estado do Amapá. Foram analisadas 106 amostras de combustíveis coletados em todos os 56 postos em atividade na região metropolitana de Macapá, formada pela capital e também pelo município de Santana. Na noite da terça-feira (12/6) foi procedida a interdição do Posto Ni...
- 01/06/2007
Equilíbrio nos preços dos combustíveis
O papel do Ministério Público é colocar em patamar de igualdade o consumidor e a livre iniciativa. Com este entendimento, o coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João, pautou parte de participação no Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, realizado nesta sexta-feira (1º), no Ministério Público gaúcho. A pauta do encontro girou em torno dos preços dos combustíveis. As margens de preços, o papel dos d...
- 31/05/2007
Cidecon ajuiza ações relativas ao plano Bresser
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, ajuizou hoje (31 de maio) ações coletivas de consumo contra instituições financeiras para reaver perdas em cadernetas de poupança (8,08%), decorrentes de plano econômico - Plano Bresser. A ação foi proposta tendo em vista o iminente risco de danos a uma grande quantidade de consumidores que não ingressariam em juízo e, por conseqüência, estariam sob risco de perecimento do seu ...
- 31/05/2007
Os preços dos combustíveis em pauta
Porque os preços dos combustíveis estão praticamente iguais em algumas praças? Para buscar resposta a esta e outras questões, o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor irá se reunir nesta sexta-feira (1º), no auditório do prédio das Promotorias de Justiça Especializadas de Porto Alegre, na Rua Santana, 440. O debate pretende buscar também informações sobre as margens de comercialização nos combustíveis e como estão atuando os órgãos de fiscalização dos direitos dos consumidores no setor. ...
- 30/05/2007
Firmado acordo com distribuidora de gás
O Ministério Público, através do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon), e a SHV Gás Brasil LTDA., firmaram acordo nos autos de ação coletiva de consumo. A empresa distribuidora de gás liqüefeito de petróleo se comprometeu a manter em seu depósito e comercializar somente vasilhames com tara legível e peso mínimo em conformidade com o disposto nas portarias do Inmetro, sendo que em caso de descumprimento pagará multa de ...
- 24/05/2007
Ministério Público reúne-se com vitivinicultores
Com o objetivo de estabelecer parcerias para o controle e fiscalização de vinhos no Estado, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, acompanhado dos promotores de Justiça do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, reuniram-se, na noite do último dia 17, na cidade de Bento Gonçalves, com representantes do Ibravin – Instituto Brasileiro do Vinho. No encontro, foram debatidas a...
- 23/05/2007
Os preços dos combustíveis em pauta
Porque os preços dos combustíveis estão praticamente iguais em algumas praças? Para buscar resposta a esta e outras questões, o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor irá se reunir no próximo dia 1º de junho, no auditório do prédio das Promotorias de Justiça Especializadas de Porto Alegre, na Rua Santana, 440. O debate pretende buscar também informações sobre as margens de comercialização nos combustíveis e como estão atuando os órgãos de fiscalização dos direitos dos consumidores no setor. ...
- 22/05/2007
Mantida condenação de distribuidora e posto
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon) obteve decisão favorável em ação em que se buscou a condenação solidária de distribuidora e de posto de combustíveis pela venda de combustíveis adulterados. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ao negar provimento às apelações interpostas pela distribuidora Ciax Comércio de Petróleo LTDA. e Posto Oscar Pereira LTDA....
