Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/10/2003
Ação do Ministério Público lacra bombas e tanques de posto de combustíveis de Bagé
A ação do Ministério Público no setor de combustíveis chegou a Bagé (RS). Em atuação conjunta com a Promotora de Justiça Luciara Robe da Silveira Pereira, a Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre ajuizou ação cautelar inominada contra a empresa A.F. Comércio de Combustíveis Ltda., localizada na Rua Santa Tecla, 1469, no Bairro Getúlio Vargas, em Bagé (RS). A Juíza de Direito Fernanda Duquia Araújo deferiu a liminar e determinou a proibição de comercialização de álcool. As bombas ...
- 17/10/2003
Judiciário condena Prefeito de Coqueiros do Sul e ex-Prefeito de Camaquã
O Prefeito de Coqueiros do Sul, Aldemiro da Cruz Sefrin, foi condenado, por unanimidade, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por fraude e dispensa ilegal de procedimentos licitatórios no ano de 1995, durante mandato à frente da Prefeitura. A pena foi fixada em quatro anos de detenção em regime aberto. Também foi imposta a perda do cargo e multa no valor de 2% da soma dos três contratos. A detenção foi substituída pelo pagamento de 50 ces...
- 17/10/2003
Bombas e tanques de combustíveis são lacrados em Cruz Alta e Jaguari
Mais dois postos de combustíveis foram alvo da atuação da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Cruz Alta; por intermédio da Promotora de Justiça Luciane Wingert e com a Promotoria de Justiça de Jaguari, pelo Promotor Substituto de Justiça Adriano Zibetti. As bombas e tanques de gasolina comum do Posto Paizão, de Cruz Alta e do Comércio de Combustíveis Lovato, de Jaguari, foram interditadas através de medidas liminares deferidas, respect...
- 15/10/2003
Posto de combustíveis de Pinheirinho do Vale tem bombas e tanques lacradas
O posto de combustíveis Auto Posto do Vale, localizado no Município de Pinheirinho do Vale, teve suas bombas e tanques lacradas, após liminar deferida na Comarca de Frederico Westphalen. O ajuizamento da chamada "ação cautelar inominada" é fruto do trabalho da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em conjunto com a Promotora de Justiça Cláudia Regina Lenz Rosa, que atua na Comarca de Frederico Westphalen. <p> O Juiz de Direito Eduardo Ernesto Lucas Almada defe...
- 14/10/2003
Tribunal acolhe desistência de ação contra deputado
O Tribunal de Justiça do Estado acolheu, nesta segunda-feira, dia 13, em sessão do Pleno, de forma unânime, o pedido de desistência efetuado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul referente à ação de improbidade administrativa movida contra o deputado estadual Marco Peixoto e cinco moradores de Santiago (Valtair Machado, Astrogildo Oliveira Gonçalves, Osvaldecir Lencin, Maria de Lourdes Rosane Lavarda e Antônio Rubem Moresco). <p>A ação, instaurada na Comarca de Santiago, objetivava a ...
- 14/10/2003
Liminar determina lacre de bombas e tanques de mais dois postos de combustíveis
<p> Dois postos de combustíveis tiveram suas bombas e tanques lacradas no Município de São Valentim. A liminar foi deferida em ação cautelar inominada ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e pelo Promotor daquele Município, Daniel Barbosa Fernandes. Ficaram proibidos de comercializar álcool as empresas: Comércio de Combustíveis Lídia Rosset Ltda., localizada na BR 480, com Estrada Bigoli - Rodovia Seco Cravo; e Comércio de Combustíveis Piovesan, situad...
- 14/10/2003
Ministério Público abre inscrições para prêmio de jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, abre, nesta quarta-feira, dia 15/10, as inscrições para o "V Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal/revista, rádio e televisão, sobre as ações da Instituição. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/02 e 15/11/03. Também será p...
- 13/10/2003
Semana do Ministério Público em Caxias do Sul
<p>Com aproximadamente 500 inscritos, a maioria estudantes de direito da UCS, começa nesta terça-feira, dia 14 de outubro, as 17 horas, a Semana do Ministério Público de Caxias do Sul tendo por local o Teatro da UCS. A semana é aberta a comunidade. <p> A palestra de abertura será do Ex-Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, que abordará o tema: A Função Social do Ministério Público. <p>O encontro prossegue até quinta-feira, sempre as 17 horas com palestras do promotor de justiça...
- 13/10/2003
Corregedora-Geral do Ministério Público gaúcho é eleita presidente do Conselho Nacional
A Corregedora-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Jacqueline Fagundes Rosenfeld, é a futura Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Jacqueline foi escolhida, por aclamação, a sucessora de Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Subprocurador-Geral de Justiça Militar e atual Presidente do Conselho Nacional, que encerra sua gestão em dezembro. A eleição ocorreu no último dia 2, em Gramado, na serra gaúcha, durante a 37ª reun...
- 09/10/2003
Aula especial debate Valoração Econômica do Meio Ambiente
Qual o valor da indenização quando houver um dano irreparável ao Meio Ambiente? Esta é a pergunta que dá origem ao tema da aula especial do curso de especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional que acontece nesta sexta-feira, dia 10 a partir das 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da Ufrgs. Os assuntos que estarão em pauta são: "Valoração sobre os Serviços Ambientais", com Paulo Brack, Biólogo, Doutor em Ecologia (UFSCar); "Economia Ambiental, com aplicação a Gestão...
- 08/10/2003
Chega a 23 as liminares que proíbem a comercialização de produtos fora de especificações técnicas no setor de combustíveis
Chegou a 23 o número de medidas liminares obtidas pelo Ministério Público que determinam a proibição de comercialização de produtos fora das especificações técnicas legais no setor de combustíveis. <p> A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em ação conjunta com os Promotores Cristiano Salau Mourão e Cinthia Menezes Rangel, da comarca de Itaqui, ajuizaram ação cautelar inominada contra a empresa Itapemasa Itaqui Petróleo e Máquinas SA, localizada na Rua da Faixa RS...
- 08/10/2003
Termo de ajustamento de conduta na área ambiental é celebrado no Ministério Público
Aconteceu nesta manhã, na sede do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre, a audiência pública para divulgação do termo de ajustamento de conduta que trata da gestão adequada das águas subterrâneas, celebrado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e diversos órgãos do governo estadual. A promotora de justiça Ana Marchesan destacou que a iniciativa é importante para conscientizar a população no tocante em relação as águas ambientais. O procurador-geral de Justiça, R...
- 07/10/2003
Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da Infância e Juventude realiza sessão no próximo dia 10 em Porto Alegre
Com o tema “ATO INFRACIONAL: A crise de interpretação do ECA, garantias processuais e a necessidade de regulamentação da execução da medida socioeducativa.”, acontece em Porto Alegre, no próximo dia 10 de outubro, às 14h, a Sessão Pública do Conselho dos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – CONPPIJ. O encontro, que terá a parceria da Fundação Escola Superior do Ministério Público, ocorre na sede do Palácio do Ministério Público. O endereço é Praça Mare...
- 06/10/2003
Ministério Público pede instauração de inquérito por invasão de terras em Júlio de Castilhos
Em conseqüência da invasão de integrantes do MST, nesta madrugada, na Fazenda Bom Retiro, em Júlio de Castilhos, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, recebeu notícia-crime das mãos do deputado estadual Jerônimo Goergen e do presidente da Farsul, Carlos Sperotto. Ao final do encontro, na tarde desta segunda-feira, o Chefe do Ministério Público gaúcho oficiou o secretário da Justiça e Segurança Pública, José Otávio Germano, para que determine a instaura...
- 03/10/2003
Reforma da Previdência pauta discussão no congresso nacional do Ministério Público
O terceiro dia do XV Congresso Nacional do Ministério Público teve, pela manhã, o painel "Ministério Público - Reforma da Previdência". O mediador do debate, Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Jurídicos do RS, Antônio Carlos de Avelar Bastos destacou a importância da discussão do tema, tendo em vista a grave situação criada com a Reforma Previdenciária proposta pelo Governo Federal. O Administrador de Consórcio Previdenciário, Renato Folador Júnior explicou o porque da necessidade ...
