Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/08/2005
Suspensão de processo criminal em Tapes resulta em doação de viatura para órgão ambiental
A Agência Florestal de Camaquã (RS) necessitava de um veículo para inspecionar áreas afetadas por desmatamentos, queimadas e outros tipos de ações que depredam o Meio Ambiente. Na comarca de Tapes, uma pessoa física, com condições financeiras de arcar com a doação de um veículo, poderia ter a suspensão condicional de processo criminal homologada pela Justiça. O Promotor de Justiça João Francisco Ckless Filho resolveu inovar e propor ao réu que efetuasse a doação do veículo. Com a aceitaç...
- 15/08/2005
Empresas de ônibus de Alegrete firmam termo com Ministério Público
As empresas de transporte coletivo urbano sediadas em Alegrete firmaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público. A Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, que atua na área cível, disse que as empresas do município se comprometeram obedecer as disposições contidas no Estatuto do Idoso, especialmente no que tange à gratuidade do transporte para passageiros que, mediante exibição de documento pessoal, comprovem idade a partir dos 65 anos. As empresas de ônibus tamb...
- 15/08/2005
Ação do Ministério Público impede derrubada de imóvel histórico em Pelotas
Atuar na defesa do patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul. Eis uma das funções institucionais do Ministério Público, aplicada com sucesso no município de Pelotas. Através de uma Ação Civil Pública no ano de 1992, proposta pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, foi possível impedir a demolição da casa onde durante dez anos morou o escritor gaúcho João Simões Lopes Neto. A residência seria destruída pelo novo proprietário para a construção de um prédio. Por...
- 12/08/2005
Cruz Alta realiza I Semana do Ministério Público em defesa da cidadania
Nos próximos dias 22 e 23 de agosto, Cruz Alta realizará a I Semana do Ministério Público. O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, participará da abertura do evento, na segunda-feira (22) às 19h30min, no Salão Nobre do Clube Internacional. O objetivo do encontro é promover ciclos de palestras interativas sobre temas jurídicos diversificados, atuais e polêmicos, a fim de municiar os operadores jurídicos de subsídios para o exercício de suas atividades...
- 12/08/2005
Abigeato na mira do Ministério Público de Alegrete
Planejamento de operações integradas para combater o abigeato – furto de gado – em diversas áreas de Alegrete. Além disso, o Ministério Público, de posse de relatórios da vigilância sanitária sobre pontos de abate e comércio irregular de carne e derivados, requererá mandados judiciais de busca e apreensão com vistas à repressão do crime no município de maior extensão territorial do Estado. As medidas foram ajustadas nesta sexta-feira, 12, em encontro promovido pelo Ministério Público c...
- 12/08/2005
Nova teoria é aplicada em recurso para garantir prisão de assaltantes sem antecedentes
Com argumentação baseada na teoria denominada de “garantismo social”, o Promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas, de Bento Gonçalves, interpôs recurso em sentido estrito ao Tribunal de Justiça do Estado, nesta quarta-feira, contra decisão da Juíza Criminal da Comarca que concedeu liberdade provisória para trio de assaltantes flagrado na madrugada deste domingo. Para sacar a carteira de um pedestre, dois homens acompanhados de um adolescente agrediram, violentamente, a vítima, que teve de ser...
- 11/08/2005
Promotores sugerem propostas para indulto ao Conselho de Política Criminal e Penitenciária
“Supressão do inciso 3º do artigo 1º do anteprojeto de Indulto de Natal que libera condenados perigosos e com penas elevadas, expondo em risco à sociedade”. Esta é uma das propostas da Promotoria de Justiça de Execução Criminal da Capital, entregue na manhã desta quinta-feira para membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Os Promotores de Justiça que atuam na área entendem que uma pessoa condenada a duzentos anos de prisão por crimes graves, com quinze ou vinte anos...
- 10/08/2005
Política criminal e penitenciária será debatida no Ministério Público
O Hotel Embaixador, na Capital, será palco, na noite desta quarta-feira, do VIII Encontro Nacional de Execução Penal e VII Encontro Estadual de Magistrados de Execução Penal. A abertura do evento acontece às 19h, com participação do Procurador de Justiça Ricardo de Oliveira Silva, um dos organizadores do congresso e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que, dentre suas diretrizes, propõe a política criminal quanto à prevenção do delito, administração da justiça cr...
- 10/08/2005
Germano Rigotto participa de Aula Inaugural da Escola Superior do Ministério Público
“Estamos vivenciando hoje um momento histórico de nossa Escola, pois esta é a primeira vez que um Governador do Estado participa de um ato como este”. Assim o Diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto, definiu a participação do Governador Germano Rigotto na aula inaugural da turma 2005 da ESMP preparativa à carreira do Ministério Público, realizada na noite desta segunda-feira (09/08). Rigotto palestrou aos novos alunos sobre “Ética...
- 09/08/2005
Comunidade de Rio Grande engajada no combate ao abuso de crianças e adolescentes
“Sinto-me revigorado pela capacidade desta comunidade unir-se em torno de um tema importante e de interesse convergente”. A frase é de Miguel Velasquez, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, ao final da audiência pública realizada na noite desta segunda-feira, em Rio Grande. A cidade recebeu a III Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento, ocorrido no Teatro Municipal, foi organizado pela Assembléia Legi...
- 09/08/2005
Ministério Público quer implantação de rede básica de saúde mental
O Ministério Público gaúcho quer ver Promotores que atuam em questões de Direitos Humanos trabalhando pela implantação da rede básica de saúde mental. O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos vai enviar ofício aos Promotores pedindo que agilizem, junto às administrações municipais, a implantação dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, previstos pela Portaria nº 245, do Gabinete do Ministro da Saúde. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos...
- 08/08/2005
Promotoria de Justiça de Passo Fundo (RS) e entidades debatem a implantação da Agenda 21
A Agenda 21 é um plano de ação que deve ser adotado pelo governo e sociedade civil em áreas em que há impacto ao Meio Ambiente. Em Passo Fundo (RS), a implantação da Agenda 21 é prioridade para a Promotoria de Justiça. No Município, atua a Assembléia Permanente pela Preservação Ambiental – APPA, entidade formada a partir de encontros organizados pelo Ministério Público. Composta por entidades governamentais e não-governamentais, a Assembléia fez reunião, nesta segunda-feira (08), com o o...
- 08/08/2005
Jornada em Pelotas discute violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes
Com o desafio de transformar compromissos e metas estabelecidas em audiências públicas anteriores em ações práticas no combate ao abuso sexual, foi aberto na manhã desta segunda-feira, em Pelotas, o primeiro de dez encontros programados para o Interior dentro da III Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores do município, que estava lotado. A III Jornada é organizada pela Assembléia Legislativa do...
- 08/08/2005
Combate ao contrabando na pauta de atuação da Promotoria de Nonoai
O trabalho de combate ao contrabando, pirataria e sonegação de impostos é prioridade para a Promotoria de Justiça da cidade de Nonoai, localizada na região do Alto Uruguai gaúcho. O Promotor de Justiça Marcelo Petry tem participado de várias ações desenvolvidas no posto do ICMS, situado naquele Município, o que rendeu a ele convite para participar de um escritório regional de combate a diversos crimes, localizado em Passo Fundo (RS). Participam do grupo as Polícias civil, militar, rodoviária...
- 08/08/2005
Assinado Termo de Cooperação entre Ministério Público e Concessionárias de Energia
O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou nesta segunda-feira (08/08) Termo de Cooperação Técnica com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), com a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e com a Rio Grande Energia (RGE). Pelo acordo, as companhias de energia elétrica disponibilizarão aos membros do Ministério Público os dados de consumidores cadastrados pelas três empresas. O convênio é fruto do trabalho do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, coorde...
