Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/05/2006
Aracruz: pedido o desacolhimento da reconsideração
“A apreensão de diversos documentos com as entidades requeridas indiciam a prática de atos ilícitos, os quais devem ser apurados pelo Ministério Público, sendo que a medida deferida pelo Juízo é absolutamente indispensável para a elucidação completa dos fatos denunciados. O Ministério Público também sempre agiu pautado sob os ditames da legalidade, valendo-se de suas prerrogativas constitucionais e infraconstitucionais para levar a termo a apuração de fatos de natureza criminal. Os documento...
- 15/05/2006
Keunecke coordena Procuradorias Criminais
O procurador de Justiça José Pedro Machado Keunecke foi eleito, por aclamação, na manhã desta segunda-feira (15), para o cargo de coordenador das Procuradorias de Justiça Criminais do Ministério Público gaúcho. Para Keunecke, o cargo tem como objetivo “facilitar a vida dos Procuradores de Justiça e fazer um elo entre eles e a administração superior do Ministério Público". Como exemplo de trabalho, ele cita a realização de reuniões de trabalho e de estudo. Recentemente, a coordenadoria dis...
- 15/05/2006
Resolução orienta atuação de promotores eleitorais
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, editou Resolução no âmbito do Ministério Público estadual, respaldando instruções da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira, no Palácio do Ministério Público, com a presença do procurador regional Eleitoral, João Heliofar de Jesus Villar. O Procurador Regional Eleitoral editou a Portaria n° 12/2006, que acabou sendo publicada na semana passada. A Portaria te...
- 12/05/2006
Zoneamento ambiental para silvicultura
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM tem até o dia 31 de dezembro de 2006 para finalizar um zoneamento ambiental para a atividade de silvicultura no Estado do Rio Grande do Sul. Compromisso de ajustamento nesse sentido foi assinado, na manhã desta sexta-feira (12), no Palácio do Ministério Público, pelo diretor da FEPAM, Antenor Ferrari, e Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (RS). Após o final do trabalho, ele deverá ser debati...
- 12/05/2006
Ordem Urbanística tem nova coordenação
“Procurar regularizar situações informais, como problemas de moradia que envolvem uma cidade como Porto Alegre e arredores”. Esta é uma das metas da promotora de Justiça Karin Sohne Genz, que tomou posse, na tarde desta sexta-feira, como coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias. A Promotora de Justiça, que assumiu o cargo no lugar do procurador de Justiça Armando Antônio Lotti – atualmente Subcorregedor-Geral do Ministério Público –, assegurou...
- 12/05/2006
Evento debaterá matas ciliares
Com o objetivo de aprofundar a conscientização dos proprietários rurais sobre a importância ecológica das matas ciliares e, ainda, abordar suas obrigações legais em relação as matas ciliares que são definidas como áreas de preservação permanente, acontece no próximo dia 26, às 14h, o “I Seminário sobre Mata Ciliar”. O evento está programado para o Campus da UPF, em Sarandi. Um dos palestrantes é o promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas, de Bento Gonçalves. O seminário é promovido pelos Con...
- 12/05/2006
Cartazes na Av. Ipiranga deverão ser retirados
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, através de termo de ajustamento de conduta, impôs a infrator que colou cartazes ilegalmente na Av. Ipiranga, a obrigação de retirar, no prazo de 60 dias, todos os cartazes por ele colados (em pontes, postes de luz, árvores, prédios públicos, etc.), limpando os resíduos. Além disso, ele deverá custear mil folderes veiculando mensagens com orientações quanto à poluição visual e respectivas penalidades. O mesmo infrator já h...
- 11/05/2006
Debates aproximam Ministério Público e sociedade
As cidades de Caxias do Sul e Rio Grande, vão realizar, na próxima semana, eventos que pretendem tornar mais próximo o relacionamento entre Ministério Público e sociedade. Entre os dias 15 e 17 deste mês, Caxias do Sul sediará a 3ª Semana do Ministério Público da Serra Gaúcha. Nesta edição, os Promotores pretendem discutir a segurança pública nos dias atuais. De acordo com a promotora de Justiça de Caxias do Sul Simone Martini, o Ministério Público quer discutir o que a legislação penal ...
- 11/05/2006
Droga é encontrada no presídio de Três Passos
Aproximadamente 50 gramas de maconha, acondicionadas em 57 invólucros (papelotes), destinadas à mercancia ilícita no interior da casa prisional. Este é o saldo da ação conjunta do Ministério Público, Brigada Militar e Susepe realizada na tarde desta quinta-feira, nas dependências do Presídio Estadual de Três Passos. Esta é a maior apreensão de drogas ocorrida na cadeia do município. Além das substâncias entorpecentes, foram apreendidas durante a revista nas celas dos apenados facas, estilete...
- 11/05/2006
Acordo prevê critérios para viagens de vereadores
O Ministério Público de Rio Pardo e a Câmara de Vereadores de Pantano Grande firmaram termo de ajustamento de procedimento que prevê critérios para participação em seminários e redução do valor da diária para vereadores e servidores em, no mínimo, 55,55%, 67,33% e 70,36%, dependendo do destino. O acordo com a Casa Legislativa foi chancelado em virtude de inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs, que apresentou a proposta. Foi observado que os atos ...
- 10/05/2006
Dona de casa noturna é presa em Arroio do Meio
Após ser presa e autuada em flagrante, uma mulher que mantinha uma adolescente em sua casa noturna, no município de Arroio do Meio, foi recolhida ao presídio feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre. A prisão da proprietária da Boate 24 Horas foi possível através de uma operação conjunta entre Ministério Público, Polícia Civil e a Brigada Militar da cidade fincada no Vale do Taquari. A ação, desenvolvida na madrugada do último sábado, foi articulada com o objetivo de coibir, principalmente,...
- 09/05/2006
Mais fiscalização nos bares da Cidade Baixa
O Município de Porto Alegre terá um prazo não superior a 60 dias, a contar da citação, para fiscalizar efetivamente os bares noturnos do bairro Cidade Baixa, situados na rua General Lima e Silva entre a rua da República e avenida Perimetral II, após as 24 horas. Este é o resultado da Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre contra o Município, que não cumpriu o TAC firmado com o Ministério Público em ju...
- 08/05/2006
MP pretende limitar construções à beira-mar
Limitar a altura das construções próximas à beira-mar. Foi com esse objetivo que o Ministério Público de Tramandaí, através do Promotor Leonardo Menin, ajuizou ação civil pública contra o município. A ação requer que o município seja condenado a proibir construções superiores a determinada altura, em área próxima à faixa de praia. Também solicita, com antecipação dos efeitos de tutela, o impedimento da concessão de autorização/álvara de qualquer novos projetos de edificações na Av. Beira...
- 05/05/2006
Advogado de Taquara condenado por homicídio
O Advogado Eduardo Maciel Szobot foi condenado a uma pena de seis anos de reclusão, em regime semi-aberto e a suspensão da carteira de habilitação, pelo homicídio de Jorge Luis Falkoski. O fato ocorreu em 30 de agosto de 1999, na RS 115, sentido Igrejinha-Taquara, por volta das 4h. Eduardo Maciel, conduzindo sua camioneta Ford-Ranger, sob efeito de álcool e empregando velocidade incompatível, sob neblina, matou a vítima, que conduzia sua motocicleta, no mesmo sentido de direção, abalroando-a...
- 05/05/2006
Dissolvido júri do ex-PM que matou Marcelo Küfner
Foi dissolvido pelo juiz André Dorneles, da 1ª Vara Criminal de Santa Rosa, o conselho de sentença daquele que seria o segundo julgamento popular de Heitor José Ávila, 29 anos, denunciado pelo assassinato do promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, 33, ocorrido em 14 de maio de 2004, em Santa Rosa. Seis homens e uma mulher sorteados dentre 21 jurados decidiriam a sorte do ex-brigadiano. Contudo, perto das 13h, o promotor de Justiça Maurício Trevisan, que representava o Ministério Púb...
