Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/09/2003
Congresso Nacional do Ministério Público debaterá a paz social
Amanhã, dia 1º, Gramado será palco do XV Congresso Nacional do Ministério Público. O evento, que será realizado na Expogramado, contará com as presenças do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Marfan Martins Vieira, do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Achiles Siquara Filho, além do presidente da Associação do Ministério Público gaúcho, Ivory Coelho Neto, e do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto ...
- 29/09/2003
Audiência pública debaterá a importância das águas subterrâneas
Para divulgar termo de ajustamento de conduta celebrado e conscientizar a população da importância da gestão adequada das águas subterrâneas, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital estará promovendo audiência pública, dia 8 de outubro, às 9h, no Palácio do Ministério Público (Praça Mal. Deodoro 110, Centro). As palestras serão do geólogo da USP, Ricardo Hirata, focando a "Importância Ambiental das Águas Subterrâneas", e de Rogério Dewes, diretor do Departamento de Recu...
- 25/09/2003
Secretaria da Saúde faz auditoria em Viamão a pedido do Ministério Público
A fim de investigar e instruir inquérito civil que apura diversas deficiências na área de saúde de Viamão, o núcleo de auditoria médica da Secretaria Estadual de Saúde, desde o dia 15 deste mês, realiza ampla auditoria no sistema municipal de saúde da cidade, atendendo a pedido da promotora de Justiça Danielle Schneider. O Ministério Público instaurou o inquérito no início do mês passado, após receber várias reclamações de usuários que se queixaram das dificuldades para marcação de consultas...
- 24/09/2003
Justiça mantém suspensão de demolição de casas no Moinhos de Vento
Continua suspensa a demolição de cinco casarões situados no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. A 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado proibiu nesta quarta-feira (24) a empresa Goldztein de realizar a demolição enquanto a ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul estiver tramitando. Os prédios localizados na rua Luciana de Abreu entre os números 242 e 272, no chamado Túnel Verde, constituem o patrimônio histórico e cultural da cidade. Um acordo celebrado em outubro do ...
- 24/09/2003
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos realiza audiência com empresas de telefonia
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos realiza audiência hoje, às 14h, com a direção técnica e jurídica das empresas de telefonia fixa e de celular. De acordo com o Promotor de Justiça Renoir Cunha, o objetivo é discutir a negativa do fornecimento, por parte das empresas, de dados cadastrais, solicitados por promotores de Justiça e pela Polícia em fins de segurança. <p> Muitos membros do Ministério Público, quando precisam de informações para compor um processo judicial, r...
- 23/09/2003
Ministério Público obtém mais liminares em ações contra postos de combustíveis
A atuação conjunta da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre com as Promotorias de Justiça de Encruzilhada do Sul, Camaquã e Santa Vitória do Palmar, nos dias 18 e 19 deste mês, resultou no ajuizamento de ações cautelares inominadas nas respectivas Comarcas. As ações foram contra as empresas Posto de Combustíveis Renato Kwiastowski, na Vila Fátima, município de Dom Feliciano, Comarca de Encruzilhada do Sul; Freiol Comercial de Combustíveis Ltda., na avenida Cônego L...
- 22/09/2003
Ministério Público obtém mais liminares em ações contra postos
A atuação conjunta da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre com as Promotorias de Justiça de Encruzilhada do Sul, Camaquã e Santa Vitória do Palmar, nos dias 18 e 19 deste mês, resultou no ajuizamento de ações cautelares inominadas nas respectivas Comarcas. As ações foram contra as empresas Posto de Combustíveis Renato Kwiastowski, na Vila Fátima, município de Dom Feliciano, Comarca de Encruzilhada do Sul; Freiol Comercial de Combustíveis Ltda., na avenida Cônego L...
- 19/09/2003
Supermercado de Sapiranga não poderá comercializar produtos com prazo de validade vencido
<p>A justiça de Sapiranga, em Ação Coletiva de Consumo, ajuizada pelo Ministério Público, proibiu o Supermercado Unidão de expor à venda, manter em depósito ou comercializar produtos com prazo de validade expirado, sem a data de fabricação e validade. O Judiciário também proibiu exposição de alimentos perecíveis sem a temperatura adequada e a comercialização de produtos de confeitaria no estabelecimento da Avenida Vinte de Setembro. Os pedidos foram atendidos em liminar pela 1º Vara Judicial...
- 19/09/2003
Ministério Público inaugurará sede em São Pedro do Sul
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, inaugura nesta segunda-feira, dia 22, a nova sede da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. O evento ocorre às 17h, na rua 7 de Setembro, 362. O prédio, que possui uma área de 146 m2, esta dividido em dois pavimentos e conta com dois gabinetes e demais salas. <p>Cristiane Conceição
- 19/09/2003
Ministério Público inaugura sede em São Pedro do Sul
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, inaugura nesta segunda-feira, dia 22, a nova sede da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. O evento ocorre às 17h, na rua 7 de Setembro, 362. O prédio, que possui uma área de 146 m2, esta dividido em dois pavimentos e conta com dois gabinetes e demais salas. Cristiane Conceição
- 17/09/2003
Liminar determina lacre de bombas e tanques de posto de combustíveis de Guaíba
O Ministério Público de Guaíba, por intermédio da Promotora de Justiça, Lisandra Demari, em ação conjunta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou ação cautelar inominada e obteve liminar determinando o lacramento das bombas e tanques de gasolina premium no posto de combustíveis Abastecedora de Combustíveis Rioxel Ltda., localizado na Avenida São Geraldo, 1793. A medida liminar levou em conta laudo técnico que apontou que o produto se encontrava fora das ...
- 11/09/2003
Ministério Público denuncia fraudadores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária denunciou, por crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha, quatro empresários e dois empregados, envolvidos com a falsificação de guias de arrecadação do imposto sobre a transmissão inter-vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI). Os acusados trabalham no ramo da construção civil e na comercialização destes bens. Durante a confecção das respectivas escrituras públi...
- 11/09/2003
Ministério Público e Secretaria de Educação celebram termo apoiando criações culturais da rede pública de ensino
O Ministério Público e a Secretaria Estadual de Educação celebram termo de cooperação, às 18h30min desta quinta-feira, 11, no Palácio do Ministério Público. A partir deste evento, a Instituição passa a apoiar as criações culturais da rede pública de ensino e a disponibilizar mais um espaço no prédio histórico. Assim, o Ministério Público, através do seu Memorial, convida para a apresentação da peça teatral "Por enquanto...a trajetória de uma escolha", do Pólo Cultural da Escola Estadual de ...
- 11/09/2003
Promotor pede controle na venda de bebidas alcóolicas no acampamento farroupilha
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Porto Alegre, para que o Município a fiscalize a entrada e permanência de crianças e adolescentes no Acampamento Farroupilha, montado junto ao Parque Maurício Syrotski Sobrinho. A ação é no sentido de impedir que as crianças e adolescentes façam uso de armas ou bebidas alcóolicas. Segundo o Promotor, Luciano Dipp Muratt, a atitude jurídica foi tomad...
- 08/09/2003
Ministério Público pedirá inconstitucionalidade de dispositivo em julgamento de apelação de pai que estuprou a filha
O Estado tem o direito de inocentar um pai que estupra a filha se ela se casa com outra pessoa? Esta resposta será conhecida na próxima quarta-feira, dia 10, a partir das 14h, na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, quando ocorrerá o julgamento da apelação-crime. O processo trata de um pai acusado de estuprar, inúmeras vezes, a própria filha de 13 anos de idade. O fato aconteceu na cidade de Canoas, entre os anos de 1994 e 1998. O Ministério Público da comarca denunciou o ac...
