Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/06/2001
Companhia Aérea proibida de cobrar multa pela transferência de bilhetes
A Varig não pode cobrar valor que exceda o custo da emissão do bilhete de passagem aérea. A Companhia foi condenada em julgamento pelo 1º Grupo Cível do Tribunal de Justiça, após entrar com ação rescisória para tornar sem efeito uma decisão favorável ao Ministério Público Estadual, no que se refere à cobrança de multa para transferência de bilhetes para terceiros ou alteração de itinerário utilizando a mesma passagem, bem como a cláusula abusiva em contrato de financiamento. Em vista disso,...
- 04/06/2001
Ministério Público ouve prefeitos do litoral
O Procurador-Geral de Justiça Cláudio Barros Silva iniciou nesta segunda-feira, dia 04, uma série de visitas às cidades do litoral gaúcho. O objetivo é pedir aos Prefeitos para que encaminhem ao Ministério Público suas metas na área ambiental. Segundo Cláudio Barros Silva, os problemas que mais preocupam as Prefeituras estão relacionados ao lixo, a invasão de áreas com a formação de loteamentos clandestinos e a destruição das dunas. A partir das prioridades destacadas pelas Prefeituras ...
- 31/05/2001
Loteamento é tema na semana do meio ambiente
Desde 1950 o Brasil deixou de ser rural. Foi a partir daí que as pessoas começaram a sair do interior e se concentrar nos grandes centros urbanos. Hoje, 80% da população reside nas grandes cidades, capitais e região metropolitana. Por conta deste êxodo, o número de loteamentos vêm aumentando, na maioria irregulares, que surgem sem um mínimo de planejamento. Para se ter uma idéia, toda a região litorânea habitada do Rio Grande do Sul nasceu através de loteamentos. Mas o maior problema está ju...
- 31/05/2001
Ministério Público também adota turno único
A partir desta sexta-feira, 1º de junho, o Ministério Público do Rio Grande do Sul passa a ter expediente externo somente à tarde. Os prédios da Instituição estarão abertos das 12h às 19h. De acordo com a Direção-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, a adoção do turno único é para reduzir o consumo de energia elétrica. Só não será alterado o horário de funcionamento das Promotorias de Justiça instaladas junto aos Fóruns da capital e do interior do Estado. Paralelamente a isso, o Ministéri...
- 28/05/2001
Decisão inédita determina Sapucaia do Sul aplicar milhões em educação
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por votação unânime, confirmou, dia 17 deste mês, a sentença de 1º grau proferida em 24 de maio do ano passado pelo juiz Roberto José Ludwig, da 1ª Vara Judicial de Sapucaia do Sul, que condenou o município a proceder à aplicação de R$ 5.740.024,69 em educação nas seguintes proporções: R$ 1.903.957,01 nos ensinos fundamental (na proporção de no mínimo 60%) e infantil (no máximo 40%); R$ 3.836.067,68 no ensino fundamental, dos quais 60% par...
- 28/05/2001
Relógio 500 anos: oficial da reserva é denunciado
A promotora de Justiça Ana Maria Schinestsck, que está atuando perante à 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, aditou à denuncia que envolve a depredação do relógio dos 500 anos, mais um policial militar. O aditamento foi entregue no início da tarde desta segunda-feira, dia 28, para a Juíza Substituta da 10ª Vara. O nome do tenente-coronel da reserva, Martin Luiz Gomes, Assessor para Assuntos da Brigada Militar na Secretaria Estadual de Justiça e Segurança, foi incluído no processo que ...
- 24/05/2001
Ministério Público inaugura nova sede em Casca
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, inaugura, às 14h desta sexta-feira, dia 25, a nova sede do Ministério Público de Casca. A sala, que conta com uma área de 118 metros quadrados e está localizada próxima ao Fórum, na rua Tiradentes 1325, 1º andar, foi locada pelo Ministério Público para a instalação da Promotoria de Justiça da cidade. A nova sede possui toda a infra-estrutura necessária ao bom atendimento à população.
- 22/05/2001
Prefeitura de Sapucaia do Sul paga multa por descumprimento de acordo
A Prefeitura de Sapucaia do Sul terá que pagar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, através de um precatório, quase R$ 250 mil como conseqüência de um descumprimento de Compromisso de Ajustamento celebrado em dezembro de 1998 com a Fepam e o Município para regularizar o lixão da cidade num prazo máximo de seis meses. A multa pela quebra do acordo havia sido fixada em 5.000 Ufirs. Na data de hoje, depois de ter atualizado o cálculo (R$ 248.247,65), o promotor de Justiça José Guilherme Giacomuz...
- 16/05/2001
Procuradoria-Geral sedia oficinas de estudos sobre ilícitos do colarinho branco
De quarta a sexta-feira, entre 14 e 17 horas, ocorrem no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça diversas oficinas paralelas à Semana de Estudos sobre Ilícitos do Colarinho Branco, que está ocorrendo na PUCRS. No painel desta quarta-feira, o jornalista da Folha de São Paulo Roberto Cosso abordará o tema Presunção de inocência e os limites da investigação jornalística. Amanhã, um dos temas será Dificuldades e desafios no rastreamento de contas bancárias, a cargo do Procurador da Repúbli...
- 16/05/2001
Ministério Público inaugura nova sede em Santiago
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, inaugura, às 17h desta quinta-feira (17/05), a nova sede do Ministério Público de Santiago. A Promotoria de Justiça da cidade, que conta com uma área de 192 metros quadrados, possui quatro gabinetes e foi construída em terreno adquirido pela Instituição. O prédio fica na rua Benjamim Constant, 154.
- 15/05/2001
Fraude no IPVA envolve quase 500 contribuintes
Uma operação conjunta do Ministério Público, através da Promotoria Especializada no Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária, Polícia Civil através da Delegacia da Polícia Fazendária e da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, descobriu uma fraude que envolve seis escritórios de despachantes da capital, e que pode chegar a meio milhão de reais. Até agora, as investigações apuraram que 457 contribuintes foram lesados. Eles confiavam aos des...
- 03/05/2001
Gestão compartilhada: Promotores de Justiça vão esclarecer dúvidas
Nesta sexta-feira, dia 04 de maio, a partir das 14h, acontece na sede do Ministério Público em Porto Alegre (Andrade Neves, 106 / 21º andar), um encontro estadual com os Promotores de Justiça. O objetivo é discutir o projeto de Gestão Compartilhada que transfere para os municípios a responsabilidade de licenciamento das atividades de impacto local na área do meio ambiente, desde que tenham técnicos capacitados para avaliar os projetos. Estarão presentes o Secretário Estadual do Meio Amb...
- 23/04/2001
Ministério Público conta com provedores no combate contra pedofilia na internet
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal, a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Sul e os Provedores de serviços de Internet filiados à Internetsul, celebram, nesta quinta-feira, dia 26, às 14h, um Termo de Compromisso de Integração Operacional com a finalidade de unir esforços para prevenir e combater a pornografia infanto-juvenil (pedofilia) que, perversamente, vem circulando entre os usuários da rede mundial de comput...
- 20/04/2001
Ministério Público inaugura sede em Faxinal do Soturno
O Ministério Público inaugura na próxima segunda-feira, dia 23 de abril, às 14 horas, a nova sede de Faxinal do Soturno. A solenidade contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva. O local vai ter um gabinete e cinco salas para melhor atender a comunidade . A nova sede fica na Avenida Vicente Pigatto, 809.
- 16/04/2001
Ministério Público faz prestação de contas na Assembléia Legislativa
Inserido no processo de necessária transparência das Instituições do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, em cumprimento à Constituição Estadual, comparecerá à Assembléia Legislativa, amanhã, (17/4), às 14h, para prestar contas de suas atividades no ano que passou. O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, entregará aos deputados o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2000. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações da Instituição. O c...
