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ASSESSORIA JURÍDICA

Órgão/Setor:
ASSESSORIA JURÍDICA
Série Subsérie Tipo Documental Observação
ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE Procedimento Investigatório
  • Processo Institucional
  • As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.
  • ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial - PGJ Autor
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
  • ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
  • ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL (Matéria Cível em Geral, Matéria de Intervenção, Matéria de Improbidade) Procedimento Investigatório
  • Processo Institucional
  • As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.
  • ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL (Matéria Cível em Geral, Matéria de Intervenção, Matéria de Improbidade) Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial - PGJ Autor/Reú
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
  • Processo Institucional
  • Somente quando o Procurador-Geral de Justiça figurar na condição de réu ou demandado. As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
  • ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL (Matéria Cível em Geral, Matéria de Intervenção, Matéria de Improbidade) Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
  • ATUAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP.
  • ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO Procedimento Investigatório
  • Processo Institucional
  • As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.
  • ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO Manifestação em Processos Administrativos de Outros Órgãos e em Representações Criminais aos Tribunais
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
  • ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial-PGJ Autor
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
  • ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
  • REPRESENTAÇÃO DO PGJ A OUTROS ÓRGÃOS
  • Processo Institucional
  • As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004. Se o Processo Institucional não retornar do Órgão para onde foi remetido serão mantidas as cópias integrais. O procedimento de autuar Processo Institucional manterndo cópia integral, antes de remeter, começou a ser adotado aproximadamente a partir do ano de 1999.
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.
  • MANIFESTAÇÃO EM ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP.
  • MANIFESTAÇÃO EM CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
  • Processo Institucional
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP.
  • ATUAÇÃO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA
  • Processo Administrativo
  • As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
  • Registro Eletrônico
  • Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.

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