Tabela de Temporalidade de Documentos

Órgão/Setor:: ASSESSORIA JURÍDICA

Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Subsérie: Procedimento Investigatório

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Processo Institucional	Até o arquivamento	3 anos	x		As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.

Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial - PGJ Autor

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.

Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.

Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL (Matéria Cível em Geral, Matéria de Intervenção, Matéria de Improbidade)
Subsérie: Procedimento Investigatório

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Processo Institucional	Até o arquivamento	3 anos	x		As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.

Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL (Matéria Cível em Geral, Matéria de Intervenção, Matéria de Improbidade)
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial - PGJ Autor/Reú

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
Processo Institucional	Enquanto necessário para o acompanhamento do processo	3 anos	x		Somente quando o Procurador-Geral de Justiça figurar na condição de réu ou demandado. As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.

Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL (Matéria Cível em Geral, Matéria de Intervenção, Matéria de Improbidade)
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.

Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP.

Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO
Subsérie: Procedimento Investigatório

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Processo Institucional	Até o arquivamento	3 anos	x		As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.

Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO
Subsérie: Manifestação em Processos Administrativos de Outros Órgãos e em Representações Criminais aos Tribunais

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.

Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial-PGJ Autor

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.

Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.

Série: REPRESENTAÇÃO DO PGJ A OUTROS ÓRGÃOS

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Processo Institucional	Até o arquivamento	3 anos	x		As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004. Se o Processo Institucional não retornar do Órgão para onde foi remetido serão mantidas as cópias integrais. O procedimento de autuar Processo Institucional manterndo cópia integral, antes de remeter, começou a ser adotado aproximadamente a partir do ano de 1999.
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.

Série: MANIFESTAÇÃO EM ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP.

Série: MANIFESTAÇÃO EM CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Processo Institucional	1 ano	3 anos	x
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP.

Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Processo Administrativo	Até o arquivamento	3 anos	x		As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
Registro Eletrônico			x		Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.

ASSESSORIA JURÍDICA