Adins - PGJ - 2022
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Data Propositura | Tipo | Processo | Legislação Impugnada | Ementa Legislação |
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16/05/2022 | PGJ | 70085617744 | LEI DO MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA Nº 1784/2021 | EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO; CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/05/2022 | PGJ | 70085612687 | LEI Nº 861/2013, DO MUNICÍPIO DE FORQUETINHA | "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECEO PLANO DE CARREIRA E PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM ESPECIAL DE SEUS ARTIGOS 14 E 19 E SEU ANEXO II. |
05/05/2022 | PGJ | 70085608933 | LEI Nº 2490/2004 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
02/05/2022 | PGJ | 70085605723 | LEI Nº 7583/2021, DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, FRACIONAMENTOS DE IMÓVEIS URBANOS E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
02/05/2022 | PGJ | 70085605707 | LEI MUNICIPAL N.º 6477/2012 DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
28/04/2022 | PGJ | 70085602423 | LEI MUNICIPAL Nº 2996/2018 DE NOVA BASSANO | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.192/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
28/04/2022 | PGJ | 70085602407 | LEI MUNICIPAL N.º 13029/2022, DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. | "INSTITUI AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
27/04/2022 | PGJ | 70085601862 | LEIS MUNICIPAIS Nº 6686/2008 E Nº 7474/2011 DE SÃO LEOPOLDO | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR PROCESSO SELETIVO ATÉ A EXTINÇÃO DO PROGRAMA SAMU/SALVAR, PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE" E "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE". |
19/04/2022 | PGJ | 70085593911 | LEI MUNICIPAL Nº 10020/2001 DE PROGRESSO/RS | "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE OS RESPECTIVOS PLANOS DE CARREIRA E PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
19/04/2022 | PGJ | 70085593937 | LEI MUNICIPAL Nº 3284/2020 DE NOVO HAMBURGO | "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO". |