Adins - PGJ - 2022
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| Data Propositura | Tipo | Processo | Legislação Impugnada | Ementa Legislação |
|---|---|---|---|---|
| 21/09/2022 | PGJ | 70085694586 | LEI N.º 3338/2021 DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2945 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 E Nº 3253 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 QUE DEFINEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 12/09/2022 | PGJ | 70085690279 | LEI Nº 4545/2019 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA | CRIA O PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL |
| 31/08/2022 | PGJ | 70085684835 | LEI MUNICIPAL N.º 4367/2021, DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIAS PÚBLICAS, AUTORIZA A FIRMATURA DE PARCERIAS PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 26/08/2022 | PGJ | 70085683043 | LEI Nº 789/2011, DO MUNICÍPIO DE SETE DE SETEMBRO | CONSOLIDA E ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, O QUADRO DE CARGOS E AS TABELAS DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 23/08/2022 | PGJ | 70085681419 | LEI 8468/2019 DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE. |
| 23/08/2022 | PGJ | 70085681443 | LEI N.º 503/2021, DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL 424/2019, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 06/07/2022 | PGJ | 70085653863 | LEIS N.º 1214/2010 E N.º 1751/2017 | "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E "EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADOS LEI MUNICIPAL Nº 1214/2010, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 13/06/2022 | PGJ | 70085639409 | LEI MUNICIPAL Nº 6685/2008 DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR PROCESSO SELETIVO ATÉ A EXTINÇÃO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), PROFISSIONAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAD". |
| 07/06/2022 | PGJ | 70085635753 | LEI N.º 6842/2022, DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4445/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL |
| 31/05/2022 | PGJ | 70085629798 | LEI MUNICIPAL Nº 3109/2018 | CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE NOVO HAMBURGO -FSNH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
