Lista de Notícias
- 11/12/2013
Creches e escolas infantis de Canela funcionarão durante férias e recessos
O Tribunal de Justiça do Estado negou, por unanimidade, provimento a recurso do Município de Canela contra decisão da Justiça que determinava, em caráter liminar, “o fornecimento de educação infantil, em creches e pré-escolas municipais ou subsidiadas pelo Poder Público, de forma contínua e ininterrupta, em especial nos períodos compreendidos como de recesso nos finais de ano e no período de férias relativo aos outros níveis de educação (férias de inverno e de verão), sob pena de responsabil...
- 10/12/2013
Lançada 2ª edição da campanha “Ser legal é bom! Eu curto!”
Em solenidade realizada no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Três Passos, foi lançada nesta terça-feira, 10, a 2ª Edição da Campanha “Ser legal é bom! Eu curto!”. A iniciativa é do Ministério Público, em parceria com o Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Brigada Militar, Polícia Civil, Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Município, Defensoria Pública e da Prefeitura. A campanha visa à proteção da infância e juventude contra o consumo de bebida alcoólic...
- 10/12/2013
VII Simpósio de Políticas Públicas fala sobre drogas nas escolas em Pelotas
Mais de 300 pessoas estiveram presentes na sexta-feira, 6, no VII Simpósio Regional de Políticas Públicas do Ministério Público, que teve como tema a “Drogadição na Escola”. O evento, realizado pela Promotoria Regional de Educação de Pelotas e a Organização Pelotense de Proteção ao Adolescente (OPPAC), recebeu participantes de diversos municípios gaúchos. O Promotor Regional de Educação da região, José Olavo Bueno dos Passos, o Médico e Psicoterapeuta Sérgio Luis da Silva Lopes, e a Psic...
- 09/12/2013
Promotora palestra sobre importância do registro de nascimento
O Ministério Público promoveu, na quinta-feira, 5, em Santa Maria, encontro com representantes da Secretaria Estadual de Justiça, Defensoria Pública e mais de 500 voluntários da Pastoral da Criança de diversas cidades do Rio Grande do Sul para tratar do Programa de Promoção do Registro Civil de Nascimento. A Promotora de Justiça de Santa Maria Ivanise Jann de Jesus falou sobre a importância do registro de nascimento, estimulando os voluntários a solicitar o documento sempre que visitarem ...
- 09/12/2013
Projeto “Registrar para Existir” finaliza o ano com êxito em Passo Fundo
A parceria entre Ministério Público, Cartório de Registro Civil e hospitais de Passo Fundo e São Vicente de Paulo tem garantido, desde 2001, maior facilidade ao registrar os recém-nascidos nas instituições hospitalares dentro do prazo legal. Os dados do programa são animadores. Na quinta-feira, 5, a Promotora de Justiça responsável, Ana Cristina Ferrareze Cirne, reuniu os representantes dos hospitais, Conselhos Tutelares e do Cartório de Registro Civil para reunião de avaliação dos dados ...
- 06/12/2013
Bento Gonçalves: termo prevê proibição de bebidas alcoólicas em festas escolares
Com o objetivo de estabelecer compromissos relativos à proibição do fornecimento e utilização de bebida alcoólica em festas realizadas pelas escolas, foi firmado no dia 3 deste mês, no auditório do MP de Bento Gonçalves, Termo de Cooperação Operacional. Além da Promotoria Especializada, o documento também foi assinado pelo 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas da Brigada Militar, Procon, Conselho Tutelar, Conselho Municipal Anti-Drogas, 16ª Coordenadoria Regional de Educação e Secr...
- 03/12/2013
Vagas em creches e escolas pauta seminário no TCE
As dificuldades enfrentadas pelos municípios gaúchos para atender as demandas por vagas em creches e escolas para crianças de zero a seis anos de idade pautou seminário, realizado na última sexta-feira, 29 de novembro, pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. Participaram do seminário Secretários de Educação, dirigentes de escolas e representantes de 56 municípios. Os trabalhos foram coordenados pela Deputada Ana Affonso. Realizado no...
- 03/12/2013
Operação fiscaliza venda de bebidas alcoólicas a adolescentes em Santa Maria
No último final de semana, entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, o Ministério Público de Santa Maria realizou uma operação para coibir o consumo de bebidas alcoólicas nas proximidades do Clube Dores, local onde ocorreram as festas de formatura do Ensino Médio de duas escolas do Município. A atuação ocorreu entre o início das noites até o final das madrugadas, de forma conjunta com a Brigada Militar, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Entorpecentes e Prefeitura. No início, foram...
- 03/12/2013
Passo Fundo: Promotoria da Educação promove seminário de monitoramento
A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo realizou, entre os dias 28 de novembro e 3 de dezembro, o 3° Seminário de Monitoramento das Ações Pactuadas com 135 municípios da região, referentes à educação. Durante os encontros, compareceram Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação, Secretários Municipais de Educação, Coordenadores de Coordenadorias Regionais de Educação, Conselheiros Tutelares, Diretores de escolas e Professores, dentre outros profissionais da área. O ...
- 03/12/2013
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2013
Após examinar 61 trabalhos inscritos na XV edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2013, que será entregue em 12 de dezembro, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, bem como um fi...
- 03/12/2013
Termo de Cooperação visa instalação de unidades de registro civil em todas maternidades
O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, firmou um Termo de Cooperação com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) para a instalação de unidades de Registro Civil nas maternidades, principalmente nos municípios onde há resistência por parte dos hospitais. Assinaram o documento a Coordenadora do CaoIFEFAM, Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azevedo, e a Presidente da Arpen, Joana D’Arc de Mo...
- 28/11/2013
Porto Alegre tem roteiro de atendimento a vítimas de exploração sexual infanto-juvenil
Foi firmado nesta quinta-feira, 28, um Termo de Compromisso Operacional que estabelece as condutas do serviço público municipal para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual. O foco do inquérito civil, instaurado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e que culminou na celebração do Termo, é nos grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014, que terão sede em Porto Alegre. Pelo MP, assinou o documento a Promotora de Justiça da Infância e Juventude...
- 28/11/2013
Municípios assinam TAC para garantir educação infantil
Vinte e um Municípios de diversas regiões do Estado assinaram nesta quarta-feira, 27, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para garantir a educação infantil nos termos previstos no Plano Nacional de Educação e na Constituição Federal. Com o documento, os gestores públicos se comprometeram a adotar as providências necessárias para atenderem, no mínimo, 50% da população de zero a três anos em creche, e a 100% da população de quatro a cinco anos em pré-escola. Os TACs foram firmados entre...
- 27/11/2013
Termo a ser firmado nesta quinta-feira estabelece roteiro para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual
Acontece nesta quinta-feira, 28, às 14h, a celebração de um termo de cooperação operacional entre o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, e o Município de Porto Alegre, por intermédio de sete Secretarias Municipais e da Fundação de Assistência Social (Fasc). O objetivo do acordo é estabelecer um roteiro de condutas para o atendimento das crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual junto aos serviços municipais, com foco também no atendimento d...
- 25/11/2013
Promotoria faz reunião para definir fiscalização das festas de formatura em escolas de Santa Maria
Na terça-feira passada, 19, foi realizada na sede do Ministério Público de Santa Maria uma reunião para debater a prevenção ao consumo de álcool por adolescentes e definir a fiscalização das festas de formatura das Escolas de Santa Maria, no ano de 2013. Participaram do encontro a Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus e representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Conselhos Tutelares, Prefeitura Municipal, Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), escolas e pais. No encontro...
