Lista de Notícias
- 11/03/2015
Reunião busca ampliar atendimento de reclamações de consumidores pela internet
Ministério Público, Governo do Estado, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) estão trabalhando para ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de proteção do consumidor pela Internet. A iniciativa visa facilitar o encaminhamento de reclamações para os consumidores em geral, especialmente aos de municípios onde não há Procon. Por meio do site www.consumidor.gov.br a população pode registrar suas reclamações se comunicand...
- 05/03/2015
MP, Uniijuí e Prefeitura inauguram Balcão do Consumidor em Três Passos
A Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul (Uniijuí) realizou nesta quarta-feira, 4, a inauguração do Balcão do Consumidor no Campus Três Passos. Este é um projeto de extensão universitária que conta com o convênio entre Universidade, Ministério Público e Prefeitura Municipal. Estiveram presentes no ato os Promotores de Justiça Bruno Bonamente e Silvia Jappe, além do Reitor da Uniijuí, Professor Martinho Luís Kelm, o Prefeito de Três Passos, José Carlos Amaral, o Presidente ...
- 27/02/2015
Operação combate fraudes em combustíveis em Salto do Jacuí
A Promotoria de Justiça do Salto do Jacuí e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizaram, nesta quarta-feira, 25, uma operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores no município de Salto do Jacuí. Na ocasião, foi instalado um laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça. O engenheiro químico da Promotoria do Consumidor analisou amostras de combustíveis (gasolina e óleo diesel), coletadas em tod...
- 25/02/2015
EGR apresenta ao MP nova proposta de atendimento médico-mecânico nas rodovias
Integrantes da nova diretoria da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) estiveram reunidos nesta quarta-feira, 25, com o Secretário-Geral do MP, Alexandre Saltz, a Coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada – Gagi, Ana Cristina Cusin Petrucci, e os Promotores de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, de Venâncio Aires, e Martin Jora, de Candelária. O objetivo do encontro foi apresentar uma nova modalidade de atendimento médico-mecânico nas rodovias administradas pela EGR a ser imp...
- 28/01/2015
Promotor de Santana do Livramento faz audiência coletiva sobre serviços de telefonia e internet
Mais de 100 consumidores de Santana do Livramento foram atendidos nesta terça-feira, 27, com reclamações sobre os serviços prestados pela operadora de telefonia OI, especialmente aqueles referentes a serviço móvel pessoal (celular e banda larga), serviço de comunicação e multimídia (banda larga fixa), bem como serviços de telefonia fixa e TV por assinatura. A audiência coletiva foi coordenada pelo Promotor de Justiça José Eduardo Gonçalves, com o auxílio da servidora Maria Helena Bragagno...
- 20/01/2015
Liminar determina que Urcamp mantenha descontos para alunos de programa de reingresso
Atendendo agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra a Fundação Atilla Taborda (FAT), mantenedora da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Jorge André Pereira Gailhard decidiu pelo provimento do recurso, em sentença publicada no dia 15 deste mês. A medida leva em consideração reclamações de alunos da instituição de ensino quanto à supressão do desconto de 50% e de 32% retirados para o próximo semestr...
- 19/12/2014
Leite Compen$ado VI e VII: empresas têm bens indisponibilizados e contas bancárias bloqueadas
Em ações coletivas de consumo ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, conjuntamente com as Promotorias de Justiça de Santo Augusto e de Gaurama, foram deferidas liminarmente a indisponibilidade de veículos e bens imóveis das empresas Confepar Agroindustrial Cooperativa Central (envolvida na Leite Compen$ado VI), com unidade em São Martinho e matriz no Paraná, e da empresa Transportes Rafinha Ltda (investigada pela Leite Compen$ado VII), com sede em Gaurama...
- 19/12/2014
MP obtém liminares para interdição de bombas e tanques de postos de combustíveis
O Ministério Público obteve na última semana duas liminares determinando a interdição de bombas e tanques de postos revendedores de combustíveis que estavam comercializando produtos em desacordo com as normas legais. O posto de combustíveis Jackson G. da Silva Lara & Cia Ltda., localizado no município de Passo Fundo, foi impedido de comercializar etanol. Já o posto Sogari e Cia Ltda. - Brasil Gasoline, localizado no município de São Marcos, teve lacradas as bombas e tanques e óleo dies...
- 19/12/2014
Alegrete: TAC foi firmado para melhorias no sinal de telefonia e internet 3G
O Ministério Público de Alegrete firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Vivo S/A para melhorias no sinal de telefonia e internet 3G no Município e na localidade de Passo Novo. O Termo, assinado pelo Promotor de Justiça João Cláudio Pizzato Sidou, estabelece que a empresa deve instalar duas novas antenas base 3G na cidade até o final do primeiro semestre de 2015, bem como a ampliação do sinal, a disponibilização de cobertura na localidade de Passo Novo, com serviços de voz e d...
- 17/12/2014
Portal Dados Abertos MPRS está no ar
Em uma atitude pioneira no país, o Ministério Público gaúcho lança, nesta quarta-feira, 17, o Portal Dados Abertos MPRS. O objetivo é colocar à disposição da população gaúcha todo o conteúdo que foi desenvolvido para atender ao que é determinado pelo art. 8º, § 3º, incs. II e III, da Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação. Conforme a Coordenadora do Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão – Siac, Karin Genz, com o lançamento, o MP gaúcho está disponibilizando todos os dado...
- 17/12/2014
Justiça determina que fabricante de veículos mantenha em depósito peças suficientes para reposição
Em Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor foi proferida decisão da 15ª Vara Cível de Porto Alegre determinando à empresa Renault do Brasil S.A. que mantenha em depósito peças suficientes para reposição em seus veículos, seja mediante substituição em revisão, em decorrência do desgaste ou ocorrência de sinistro. Foi determinado, ainda, prazo máximo de 10 dias para as peças indispensáveis ao funcionamento ou que constituam item de seg...
- 16/12/2014
Prêmio Jornalismo do Ministério Público é entregue
Foram entregues na manhã desta terça-feira, 16, os prêmios aos vencedores da 16ª edição do "Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". A cerimônia foi realizada no Palácio do MP, em Porto Alegre. O MP, a Associação do Ministério Público (AMP) e a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) promoveram a premiação, que também teve o apoio do Hotel Continental Canela, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e da Associação Riograndense de Imprensa (ARI). A...
- 16/12/2014
Agrotóxicos: supermercado é obrigado a identificar e separar produtos hortigranjeiros nas gôndolas e no depósito
Foi julgada procedente pela Justiça a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra o Peruzzo Supermercados. Foi determinado a separação e identificação dos produtos hortigranjeiros nas gôndolas do supermercado de modo a possibilitar a rastreabilidade dos produtores que utilizam agrotóxicos em quantidades superiores às permitidas pelas normativas vigentes (Processo nº 001/1.13.0167591-2). O estabelecimento foi obrigado a separar e ide...
- 12/12/2014
Leite Compen$ado: MP ajuíza ação coletiva de consumo e oferece denúncia criminal contra 22 pessoas
O Ministério Público ofereceu nesta sexta-feira, 12, na Justiça de Gaurama, denúncia criminal contra 22 pessoas envolvidas na sétima fase da Operação Leite Compen$ado. Ao mesmo tempo também foi ajuizada uma ação coletiva de consumo, com pedido de liminar, contra a empresa Transportes Rafinha Ltda., que coletava leite com adição de água. Conforme as investigações, os denunciados – tanto os produtores quanto os motoristas – adicionavam água e sal ao leite para ampliar o ponto de congelamento d...
- 11/12/2014
Operação Leite Compen$ado 7: MP prende quatro laboratoristas
O Ministério Público cumpriu, na manhã desta quinta-feira, 11, quatro mandados de prisão preventiva contra funcionárias do laboratório do posto de resfriamento Rempel & Coghetto Ltda., de Jacutinga. Conforme as investigações da Operação Leite Compen$ado 7, Daniela Tamanho, Cristiane Biasus, Márcia Bernard e Angélica Rempel eram responsáveis por mascarar os resultados de laudos e, inclusive, incentivaram os motoristas a adicionarem água nos compartimentos em quantidade que não aparecesse nos ...
