Lista de Notícias
- 30/04/2014
Samsung é condenada ao pagamento de dano moral coletivo por cobrança abusiva de serviço
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão proferida pela Justiça que declarou a abusividade da cobrança de transporte para assistência técnica de produto que ainda se encontra no prazo legal de garantia, bem como proveu o recurso interposto pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor para condenar a Samsung ao pagamento de R$ 200 mil a título de dano moral coletivo. Conforme o relator, Desembargador Gelson Rolim Stocker, a sentença merecia ser mantid...
- 28/04/2014
Rio Grande: MP realiza atendimentos na Ação Global 2014
Diversos atendimentos à população e a aproximação do Ministério Público com a sociedade. Este foi o resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Rio Grande na Ação Global 2014 - evento promovido pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo - que foi realizado no sábado, 26. Milhares de pessoas movimentaram o Porto Velho de Rio Grande procurando os inúmeros serviços oferecidos por órgãos e entidades. Promotores de Justiça, Servidores da...
- 24/04/2014
MP de Rio Grande estará presente na Ação Global 2014
A Promotoria de Justiça de Rio Grande estará presente na Ação Global 2014 - evento promovido pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo - que será realizado no sábado, 26. Promotores de Justiça e Servidores das Promotorias de Justiça Cível, Criminal e Especializada estarão atendendo a população rio-grandina com o auxílio do Ônibus do MP. Na oportunidade, serão oferecidos materiais de orientação quanto às atribuições do MP. Consultas a and...
- 09/04/2014
Promotor recorre para garantir licitação de transporte coletivo em Santa Maria
Nesta quarta-feira, 9, o MP de Santa Maria protocolou recurso de apelação à sentença de improcedência da 3ª Vara Cível da Comarca em ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Prefeito e o Vice da cidade para que realizem licitação do transporte coletivo urbano de passageiros. A ação também os responsabiliza pela omissão em não denunciarem nulos os contratos atuais. No recurso, o MP destacou a decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado contrária ao Município ...
- 02/04/2014
Membros do MP e Deputado que presidiu CPI da Telefonia analisam resultados do TAC com operadoras
Realizar um balanço sobre as ações que integraram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com operadoras de telefonia e do mutirão realizado em fevereiro para solucionar cobranças indevidas. Este foi o objetivo do encontro nesta terça-feira, 1º, entre o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz e Rossano Biazus; com o Deputad...
- 19/03/2014
Consumidores gaúchos devem evitar consumo de leite das marcas Líder e Parmalat produzidos em 13 e 14 de fevereiro
Um litro de leite UHT com data de produção de 13 de fevereiro da marca Parmalat, industrializado em Guaratinguetá (SP), foi entregue por um morador de Porto Alegre à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor nesta terça-feira, 18. O produto, acompanhado da respectiva nota fiscal, foi comprado em uma rede de supermercados da Capital. A informação contraria os dados adiantados pela empresa LBR, responsável pela marca, de que o leite UHT fraudado teria sido vendido apenas em S...
- 14/03/2014
Leite Compen$ado: MP cumpre mandados no Interior e detalha operação em coletiva
Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira, 14, a Operação Leite Compen$ado 4, nova etapa do trabalho conjunto das Promotorias de Justiças Especializada Criminal e Especializada de Defesa do Consumidor, ambas de Porto Alegre, que vêm combatendo fraudes e adulterações na cadeia produtiva do leite em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outras instituições. Desde o início da manhã, técnicos e servidores do Ministério Público, com apoio do Mapa, Polícia Civil e Br...
- 26/02/2014
Ação culmina na resolução de problemas de desabastecimento de energia em distrito de Alegrete
Ao atender ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Alegrete, a Justiça determinou, liminarmente, que a empresa AES-Sul apresente um diagnóstico sobre a eficácia do seu serviço de call center e efetue melhorias no atendimento; e estabeleu o prazo de um ano para que a companhia resolva o problema do desabastecimento de energia no distrito de Passo Novo, a 30 quilômetros do centro de Alegrete. Conforme apurou o Promotor de Justiça João Cláudio Pizzato Sidou, que ajuizou a a...
- 21/02/2014
Agrotóxicos: supermercado é obrigado a identificar e separar hortigranjeiros nas gôndolas
Em virtude da constatação de prática comercial abusiva, pela comercialização de produtos hortifrutigranjeiros com a presença de agrotóxicos em desacordo com as normas legais, foi julgada procedente a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital contra a Comercial Zaffari Ltda. A Justiça entendeu que houve reconhecimento do pedido pela parte ré – Comercial Zaffari – uma vez que não controverteu os fatos narrados na inicial, limitando-se a infor...
- 19/02/2014
Mutirão da telefonia é prorrogado em todo o RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e os membros da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa informam que o mutirão de atendimento presencial para resolução de cobranças indevidas, que está sendo realizado pelas operadoras no RS, fruto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com as empresas telefônicas ao final da Comissão Parlamentar de Inquérito, foi prorrogado até 28 de fevereiro. A iniciativa, tomada em consenso com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serv...
- 19/02/2014
MP acompanha discussões sobre a questão da energia elétrica no Estado
Em reunião ocorrida entre o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, foi definido que o MP seguirá acompanhando as discussões acerca dos problemas envolvendo a energia elétrica no Estado. Já foi protocolada, na Assembleia Legislativa, solicitação de abertura de CPI para investigar a questão e o Ministério Público deverá ser convidado a participar da Comissão nos mesmos moldes da CPI da Telefonia,...
- 18/02/2014
Instituição entrega moto à Receita Estadual fruto de TAC firmado com a LBR-Bom Gosto
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e o Promotor de Justiça da Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, entregaram, na tarde desta terça-feira, 18, uma Moto Honda XRE 330 para a Receita Estadual. O veículo doado é resultado de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público com a empresa LBR – Bom Gosto, por ocasião da Operação Leite Compen$ado. “Nosso objeti...
- 12/02/2014
Mutirões das operadoras de telefonia são fiscalizados pelo MP
Membros do Ministério Público e Deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia realizaram uma ação nesta quarta-feira, 12, no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre. O objetivo foi fiscalizar a execução dos mutirões das operadoras de telefonia, previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em novembro do ano passado pelo MP com as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi. O Coordenador do Centro Operacional de Defesa do Consumidor, Procura...
- 03/02/2014
Decisão determina que Corsan reabasteça seis bairros de Gravataí
Ao acatar pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o Município de Gravataí, a Justiça da Comarca determinou, na última sexta-feira, 31, que a autarquia efetue o imediato reabastecimento de água nos bairros Cohab C, Neópolis, Marrocos, Vera Cruz, Nova Conquista e Moradas do Vale, no prazo máximo de 24 horas a contar da intimação da decisão. A Justiça estipulou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. ...
- 21/01/2014
Justiça determina diagnóstico do sistema de abastecimento de água em Gravataí
Ao atender parcialmente pedidos liminares em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira, 20, pelo Ministério Público, a Justiça de Gravataí determinou que o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) apresentem um diagnóstico do sistema instalado de esgotamento e abastecimento de água. Conforme a decisão judicial desta terça-feira, 21, a Administração Municipal e a Corsan deverão especificar em 30 dias os locais de ocorrência de falta de água, a causa de interrupção e o...
