Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/04/2011
Ajuizada ação por improbidade contra ex-prefeito de Jaguari
O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Jaguari, Ivo José Patias. Ele administrou o Município entre os anos de 2005 e 2008. Em 31 de dezembro de 2008, o ex-administrador assinou um decreto executivo prorrogando o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, que terminava em 30 de dezembro de 2008, por mais um dia. Assim, foram beneficiados o seu próprio pai e um sobrinho, além de um proprietário de imóvel us...
- 12/04/2011
Câmara de Vereadores de Rio Grande deve aumentar rigor no pagamento de diárias
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, em caráter liminar, que a Câmara de Vereadores de Rio Grande se abstenha de pagar diárias aos vereadores e servidores caso não seja apresentada a efetiva prestação de contas do cumprimento integral da missão realizada. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Allan. A liminar prevê, ainda, que o requerente da diária deve comprovar a chegada ao destino prometido e, em caso de adianta...
- 12/04/2011
Ministério Público monitora eleição do Conselho Tutelar
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, acompanhou o processo eleitoral para escolha dos 10 novos conselheiros tutelares de Porto Alegre, que aconteceu no domingo, 10. Todo o dia, os promotores Denise Casanova Villela, Luciano Dipp Muratt, Noara Bernardy Lisboa e Synara Jacques Buttelli atuaram em regime de plantão, na sede do Ministério Público, no acompanhamento da votação. Na avaliação dos Promotores, a eleição, que é o sétimo pleito da cida...
- 12/04/2011
Força-Tarefa recolhe caça-níqueis na Zona Norte da Capital
Em mais uma operação da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, com apoio de agentes da 19ª Delegacia de Polícia, chefiados pelo delegado Lauro Santos, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em casas de jogos situadas nos bairros Farroupilha, Cristo Redentor e Passo D´Areia, na Zona Norte de Porto Alegre. Na ação, foram apreendidas 86 máquinas eletronicamente programadas, as populares caça-níqueis, e cerca de R$ 5 mil. A operação foi comandada pela promotora de Justiça Sô...
- 11/04/2011
Grupo de Cooperação realiza primeiro encontro com direção do Daer
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou da primeira reunião que o Grupo de Cooperação Técnica que apura irregularidades no Daer realizou na manhã desta segunda-feira, 11, com a direção da Autarquia. Juntamente com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana Neto, o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, o subprocurador-geral foi recebido pelo dire...
- 11/04/2011
Ação prende duas pessoas e recolhe drogas, dinheiro, armas e munições
Após cinco meses investigando o tráfico de drogas, o Ministério Público e a Brigada Militar de Caxias do Sul realizaram uma operação conjunta para cumprimentos de mandados de busca e apreensão a fim de evitar homicídios envolvendo o narcotráfico da região serrana. A ação comandada pela promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto contou com 15 agentes que agiram em três locais da cidade na tarde de sábado, 9. A operação resultou na prisão de um homem e uma mulher. Na casa dela os agent...
- 08/04/2011
MP entrega ao Governo relatório com informações envolvendo o Daer
O Ministério Público entregou no final tarde desta sexta-feira, 8, ao Governo do Estado, o relatório contendo as peças de informação e inquéritos civis que tramitam ou tramitaram na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público envolvendo o Daer. Os documentos foram repassados ao chefe da Casa Civil, Carlos Pestana e ao secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. Segundo o promotor Cesar Fac...
- 08/04/2011
Companhia aérea deve informar motivo sobre atraso e cancelamento
A Tam Linhas Aéreas Ltda. deverá disponibilizar aos consumidores, nos balcões de atendimento da empresa nos aeroportos em que atua ou venha atuar, um documento impresso que informe o número do voo, o horário previsto para a chegada e o efetivo horário de chegada ao destino, bem como informações acerca de cancelamento. A determinação é da 12ª Câmara Cível do TJE, que atendendo ao Ministério Público confirmou decisão prolatada em 1º grau em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de ...
- 08/04/2011
MP intermedeia solução para impasse na saúde pública de Caçapava do Sul
O Ministério Público, em ação conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil, intermediou nesta sexta-feira, 8, uma solução para impasse na saúde pública de Caçapava do Sul. A população da cidade vinha sofrendo com a falta de ajuste entre o Município e o Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, o único da comunidade. Após o hospital ter ficado sem anestesista, dadas as dificuldades que se apresentaram no atendimento médico sem tal profissional, foi rompida pelo Município a relação contratual ...
- 08/04/2011
Soltura de atropelador de ciclistas será analisada pela Procuradoria de Recursos
Tão logo teve conhecimento da decisão que concedeu habeas corpus ao atropelador dos ciclistas do grupo Massa Crítica, Ricardo Neis, autorizando a sua libertação, a promotora Lúcia Helena Callegari encaminhou à Procuradoria de Recursos do Ministério Público uma manifestação de interesse institucional questionando se há a viabilidade de recorrer da decisão. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira, 7, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. “Lamento a decisão que vai contra ...
- 08/04/2011
Força-Tarefa apreende 24 máquinas caça-níqueis
Em uma operação realizada nesta quinta-feira, 7, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Púnlico apreendeu 24 máquinas caça-níqueis e R$ 2,7 mil, em Porto Alegre. A ação teve início por volta das 16h e se estendeu até as 20h. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos bairros Cavalhada e Aberta dos Morros. Em um dos locais, a antiga Comunidade Ecumênica União, onde atualmente funciona uma mercearia, foram encontradas quatro máquinas. No outro estabelecimento...
- 08/04/2011
Reconhecida inversão do ônus da prova em favor dos consumidores
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a inversão do ônus da prova em favor dos consumidores na ação coletiva de consumo movida contra a Net Sul Comunicação Ltda. A ação foi promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. A decisão em 1º grau do juiz Roberto Fraga, da 15ª Vara Cível da Capital, foi embasada em acórdão do Supremo Tribunal Federal e ratificou a legitimidade do Ministério Público para defender os direitos individuais e ho...
- 07/04/2011
Apuração no Daer: designado Promotor que integrará Grupo de Trabalho
O Grupo de Cooperação que investigará o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer, foi lançado nesta quinta-feira, 7, em solenidade no Palácio Piratini. Presente no evento, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, disse que as instituições devem atuar em conjunto e que este grupo “será um pacto de convergência em favor da sociedade”. Ele adiantou que o Ministério Público já está fazendo uma coletânea extensa acerca do Daer para alimentar o Grupo “c...
- 07/04/2011
Definidas medidas para implementar acordo sobre uso da orla para pesca e surf
As ações necessárias para implementação do acordo sobre o uso da orla gaúcha por pescadores e surfistas, articulado pelo Ministério Público, foram debatidas em uma reunião realizada nesta quinta-feira, 7, na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Mais de 20 pessoas participaram, entre representantes do Ministério Público, Governdo do Estado, Brigada Militar, Ministério da Pesca, surfistas e pescadores. O acordo foi obtido após estudos desenvolvidos por um grupo de trabalho pr...
- 07/04/2011
Ação contra advogado é julgada procedente
A denúncia feita pelo Ministério Público contra um advogado que atuava na Comarca de Santa Maria foi julgada parcialmente procedente pela Justiça. Ele foi condenado a 22 anos e meio de reclusão pelo crime de falsificação de documento particular e falsidade ideológica. O acusado fraudava instrumentos de mandado, declarações de imposto de renda e informava, falsamente, endereços de pessoas que eram indicadas como autoras de ações judiciais. A Justiça não concedeu ao réu o direito de recorr...
