Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/04/2011
Ex-Diretor da Assembleia e empresário são condenados
O ex-servidor da Assembleia Legislativa do Estado, Ubirajara Amaral Macalão, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença da 2ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. Por corrupção passiva, Macalão foi condenado a uma pena de quatro anos, quatro meses e dez dias de reclusão. Já pelo crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores ele foi condenado a uma pena de quatro anos de reclusão. Também o sócio-proprietário da empresa Silvestre Administraç...
- 19/04/2011
Acordo entre surfistas e pescadores será vistoriado
Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Federação Gaúcha de Surf e Brigada Militar, com apoio dos Municípios percorrerá, nesta quarta-feira, 20, diversas praias do Litoral Norte com o objetivo de verificar se está sendo cumprido o acordo que estabelece o limite mínimo de 2,1 quilômetros demarcados para a área de surf. A vistoria inicia a partir das 8h, na praia de Quintão. Integrantes da Federação e do Ministério Público deverão passar em várias praias até chegar a Torres. ...
- 19/04/2011
Município de Santa Maria terá que recolher lixo próximo do cemitério
No prazo de três meses o Município de Santa Maria deverá fazer a limpeza e a destinação correta dos resíduos que estão depositados no terreno entre o Cemitério Ecumênico Municipal e a Avenida Liberdade, no bairro Patronato. A decisão é da Justiça, que julgou procedente a ação do Ministério Público que pedia a condenação do Município. Em dezembro de 2009 o promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro ajuizou ação civil pública requerendo que o Município pagasse indenização por dano ambie...
- 18/04/2011
Veiga participa de sessão do Pleno do Tribunal de Justiça
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou na tarde desta segunda-feira, 18, da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça pela primeira vez desde que assumiu a Chefia do Ministério Público. Em sua manifestação, Veiga destacou o desafio de “conciliar os dois corações do Estado Constitucional: a democracia - primado da soberania popular - e o respeito à ordem jurídica, um apelo à concretização de princípios e direitos fundamentais, especialmente os sociais, difusos ...
- 18/04/2011
Ministério Público denuncia integrantes de organização criminosa
A Promotoria de Justiça Criminal de Canoas denunciou na última quinta-feira, 14, 17 pessoas que fazem parte de uma das maiores organizações do tráfico de drogas, responsável pela distribuição de entorpecentes em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, especialmente no Vale do Rio dos Sinos. A quadrilha é comandada por Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona. Na madrugada da última sexta-feira, 15, ele foi transferido da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, onde cumpri...
- 18/04/2011
MP de Rio Grande intensifica fiscalizações a ILPIs
Com o objetivo de coibir irregularidades ou maus-tratos a idosos em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), antigamente denominadas asilos, o Ministério Público em Rio Grande, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível, está intensificando a fiscalização sobre esses estabelecimentos. O trabalho foi desencadeado a partir da do projeto “ILPIs: garantia de Direitos em foco!”. Na última semana, uma denúncia feita à Polícia Civil e encaminhada ao Ministério Público, levou à des...
- 18/04/2011
Corredor Ecológico do Taquari: projeto deverá ser apresentado ao BNDES
A secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, levará o projeto Corredor Ecológico do Taquari, capitaneado pelo Ministério Público em Estrela, ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Isso porque, segundo ela, a instituição financeira manifestou que irá destinar aproximadamente R$ 150 milhões para serem investidos na recuperação de mata ciliar em todo o Brasil. A Secretária ressaltou a admiração que tem pelo projeto, e diz considerar a iniciativa modelo para o Rio Grande do Sul: ...
- 18/04/2011
Força-Tarefa fecha banca de jogo do bicho em Canoas
A Força-Tarefa de Combate a Jogos Ilícitos do Ministério Público cumpriu, na tarde desta sexta-feira, 15, quatro mandados de busca e apreensão em pontos que exploravam o “jogo do bicho” na cidade de Canoas. Os arrecadadores estavam em uma sala localizada na parte de dentro de uma garagem no bairro Nossa Senhora Das Graças, em Canoas. Eles foram surpreendidos no momento da espera do dinheiro referente ao sorteio das 14h. A banca de arrecadação foi fechada e recolhidos R$ 33 mil em dinheir...
- 15/04/2011
Ex-prefeito de Triunfo é condenado por improbidade
A ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Triunfo, José Ezequiel Meireles de Souza, foi julgada procedente pela Justiça local. Ele foi condenado pela contratação do Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação – ITEAI, sem prévia licitação e fora das hipóteses em que a lei autoriza a contratação direta. As sanções aplicadas foram a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa a s...
- 15/04/2011
Grupo de Cooperação que apura Daer apresenta resultados nesta terça-feira
Os integrantes do Grupo de Cooperação Técnica, que apuram denúncias contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), reuniram-se nesta quinta-feira, 14, para discutir os avanços nas investigações sobre a autarquia. O Ministério Público esteve representado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e pelo promotor de Justiça Cesar Faccioli. O grande volume de informações encaminhado pelos órgãos de fiscalização e controle do Estado ob...
- 15/04/2011
MP pedirá à Polícia que prossiga investigações sobre caso da Arquidiocese
O Ministério Público remeterá à Polícia Civil o expediente que tramitou na Instituição a respeito dos eventuais ilícitos que teriam sido praticados por membro do corpo diplomático de Portugal envolvendo a Arquidiocese da Capital. O material será repassado à 1ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, para ser anexado ao inquérito policial já instaurado. Segundo a coordenadora das Promotorias Criminais, Carmen Silvia Reis Conti, o Ministério Público vai determinar à Polícia Civil a continuidade ...
- 15/04/2011
Santa Maria: audiência debate equinos soltos na rua
Uma audiência pública para tratar dos equinos que são abandonados, maltratados e soltos nas ruas, além de alojamento para os mesmos e outras questões relacionadas à proteção e preservação destes animais, ocorreu nesta sexta-feira, 15, em Santa Maria. O promotor de Justiça, Ricardo Lozza, realizou a audiência pública visando colher embasamentos para a instrução de um inquérito civil, instaurado em dezembro de 2010 pela Promotoria. Todos os presentes puderam se manifestar e sugerir soluções...
- 15/04/2011
Mais de cem máquinas caça-níqueis apreendidas
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público apreendeu 108 máquinas caça-níqueis e aproximadamente R$ 3 mil em uma operação desencadeada em diversos bairros de Porto Alegre. A ação aconteceu na quarta e quinta-feira, 13 e 14. Uma das casas de jogos clandestinas estava instalada em um sítio localizado na Lomba do Pinheiro. Participaram da operação a promotora de Justiça da FT Jogos, Sônia Eleni Corrêa Mensch, o delegado de Polícia Lauro dos Santos e servidores do Mini...
- 15/04/2011
Articulação entre MP e Receita Estadual obtém ressarcimento de mais de R$ 1,2 milhão
Um frigorífico do Oeste gaúcho pagou integralmente a autuação fiscal lavrada pela Delegacia Estadual da Fazenda de Bagé por sonegação de ICMS, cujos administradores estavam sendo investigados pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária. A prática ilícita consistia na omissão de vendas e na existência de um “caixa dois”. Entretanto, no curso das diligências do Ministério Público, os investigados quitaram integralmente os débitos tributários, evitando, assi...
- 15/04/2011
Fiscalização de uso de cães por empresas de vigilância deve ser reforçada
O uso de cães por empresas que exercem atividades de vigilância foi discutido em uma reunião realizada entre o Ministério Público, o Comando-Geral da Brigada Militar e a Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comppad) da Prefeitura de Porto Alegre. O encontro foi no Quartel do Comando-Geral da BM. A possível ocorrência de maus-tratos nesses casos já foi objeto de um expediente instaurado na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Mas, ...
