Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/04/2011
Ação para coibir jogos ilegais apreende caça-níqueis
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público apreendeu nesta segunda-feira, 25, 30 caça-níqueis, em uma operação deflagrada em Porto Alegre. Foram recolhidos, além disso, R$ 5,4 mil, que estavam no interior das máquinas e embaixo de um freezer. A ação aconteceu no bairro Santa Cecília. O estabelecimento ilegal de jogos estava instalado em uma casa residencial. Participaram da operação agentes da 19ª Delegacia de Polícia, a promotora de Justiça Sônia Eleni Corrêa...
- 26/04/2011
Padaria interditada por não cumprir normas sanitárias
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve sentença determinando a interdição da Padaria Fênix, em Porto Alegre, em virtude do descumprimento de normas sanitárias. No estabelecimento localizado na rua Inês Fagundes 3840, bairro Restinga Nova, ocorria a falta de limpeza e suas instalações eram inadequadas para o funcionamento de uma indústria de alimentação. A 15ª Vara Cível condenou o réu (dono do estabelecimento) ao pagamento de R$ 15 mil por dano moral coletivo. A decisão e...
- 25/04/2011
Consumidor e Patrimônio Público analisarão reajuste em tarifa de ônibus
O pedido dos vereadores do Psol, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, para que o Ministério Público proponha medida judicial com o objetivo de anular o último reajuste verificado nas tarifas dos ônibus de Porto Alegre foi encaminhado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. A representação dos vereadores foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na quarta-feira, 20, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dorne...
- 25/04/2011
Gradiente deve instalar unidades de assistência técnica no Estado
Atendendo pedido formulado em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a 15ª Vara Cível determinou à Gradiente Eletrônica S/A que providencie a instalação de uma unidade de assistência técnica em cada uma das quinze cidades mais populosas do Estado (Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Gravataí, Santa Maria, Viamão, Novo Hamburgo, Alvorada, São Leopoldo, Rio Grande, Passo Fundo, Uruguaiana, Sapucaia do Sul e Santa Cruz do Sul). Também dev...
- 25/04/2011
Ministério Público e Tribunal de Contas buscam a efetividade das decisões
O convênio de colaboração firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP) já vem apresentando resultados. Fruto da ação conjunta entre as instituições, cópias das certidões referentes a débitos fixados pelo TCE aos administradores municipais têm sido encaminhadas ao MP estadual para acompanhamento das ações de cobrança por parte dos órgãos credores. Em decorrência dessa atuação, muitos dos valores já foram recolhidos ou se encontram em processo de cobrança a...
- 25/04/2011
Seminário de direito socioambiental começa nesta segunda-feira
O Ministério Público sedia, a partir desta segunda-feira, 25, o X Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental. O evento terá a participação de especialistas nacionais e internacionais, que irão apresentar e debater formas como o Poder Público está atuando para garantir esse direito e os desafios a serem superados para torná-lo efetivo. O MP participa do Seminário por meio dos Centros de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e de Defesa do Meio Ambiente. As a...
- 25/04/2011
MP de Gravataí promove mobilização para melhorar assistência a idosos
O Ministério Público em Gravataí deu início a uma mobilização junto ao poder público, entidades e instituições de longa permanência (ILPIs) para melhorar a qualidade do atendimento prestado a idosos nesses estabelecimentos. Na quarta-feira, 20, no auditório da Promotoria de Justiça, a promotora Débora Regina Menegat reuniu representantes da rede de assistência aos idosos e do Ministério Público a fim de discutir estratégias possíveis para alcançar esse objetivo. De acordo com Débora Meneg...
- 20/04/2011
Carne deve ser vendida dentro dos padrões sanitários em Seberi
Com o objetivo de dar um basta na comercialização de carnes e derivados de origem e inspeção sanitária sem comprovação, a Promotoria de Justiça de Seberi chamou cinco estabelecimentos comerciais da cidade para assinarem termos de ajustamento de conduta. Todos se comprometeram a não mais fornecer carne imprópria para o consumo, sob pena de pagamento de multa. Além disso, as casas comerciais colocaram, em local visível, cartazes, com letras grandes, informando da proibição da comercializaç...
- 20/04/2011
Ajuizada ação contra ex-diretor do DMLU
O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa e de reparação de danos contra ex-diretor-geral do DMLU, dois servidores da autarquia, além de outros demandados, incluindo pessoas jurídicas, imputando-lhes participação em fraude à lei de licitações que teria determinado dano ao patrimônio do Município. Na ação a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público aponta ter havido “indevida - e ilegal - dispensa de licitação na contratação...
- 20/04/2011
Força-Tarefa apreende 71 caça-níqueis e fecha bingo em Esteio
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu, nesta terça-feira, 19, nove mandados de busca e apreensão em Esteio. A ação resultou na apreensão de 71 máquinas caça-níqueis, além de mesas, cadeiras e placas de informática, e no fechamento de um bingo no Município. Os pedidos de mandado de busca e apreensão foram requeridos pelo promotor de Justiça Rodrigo da Silva Brandalise. Os mandados judiciais foram cumpridos simultaneamente por nove equipes compostas pela promotora de Justiça...
- 20/04/2011
TAC com Federação de Hapikido disciplina atividade esportiva
O Ministério Público, pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, assinou, nesta terça-feira, 19, termo de ajustamento de conduta com a Federação Rio Grandense de Hapikido, visando disciplinar a atividade esportiva. Conforme o termo, somente será permitida às crianças (até 12 anos incompletos) a prática de exibições sem contato físico. Aos adolescentes (de 12 até os 18 anos de idade) será permitida a prática desportiva com contato físico, desde que haja utilização de equipament...
- 20/04/2011
Termo de compromisso busca recuperação de hospital em Rio Pardo
Um Termo de Compromisso de Integração Operacional firmado entre Ministério Público, Prefeitura e Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos de Rio Pardo, quer promover a recuperação financeira e a melhoria do atendimento no hospital. O acordo foi articulado pela promotora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs. Uma série de medidas acertadas com o MP deverão ser adotadas pela Prefeitura e pela direção do estabelecimento de saúde, como a contratação do atual administrador do ...
- 20/04/2011
Adin contra lei que fixa subsídio de vereadores de Porto Alegre
O Ministério Público ingressou no Tribunal de Justiça do Estado com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 10.560/2008, de Porto Alegre, que fixa o subsídio mensal dos Vereadores. Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, a lei fere o princípio da anterioridade, pois a fixação do subsídio deve ocorrer antes do pleito. A Lei 10.560 foi sancionada em 20 de outubro de 2008, após a eleição daquele ano. Por isso, o MP espera que ...
- 20/04/2011
Seminário de direito socioambiental começa nesta segunda-feira
O Ministério Público sedia, a partir desta segunda-feira, 25, o X Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental. O evento terá a participação de especialistas nacionais e internacionais, que irão apresentar e debater formas como o Poder Público está atuando para garantir esse direito e os desafios a serem superados para torná-lo efetivo. O MP participa do Seminário por meio dos Centros de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e de Defesa do Meio Ambiente. As a...
- 19/04/2011
Pedida a condenação de pessoas que vendiam filhotes de tartarugas
A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande ajuizou ação civil pública pedindo a condenação de seis pessoas por crime ambiental, previsto no artigo 29 da Lei nº 9.605/98. Em inquérito civil, o Ministério Público apurou que elas retiravam da natureza ovos da espécie de tartaruga conhecida como “tigre d’água” e armazenavam em suas residências com o intuito de comercializarem os filhotes que porventura viessem a sobreviver. Com eles, o Pelotão de Policiamento Ambiental encontrou cer...
