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NOTÍCIAS

  • 25/02/2011

Julgamento de caminhoneiro que matou dentista será em Porto Alegre

Atendendo pedido do Ministério Público a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado determinou o desaforamento do júri popular do caminhoneiro Fabiano Costa de Lima, autor confesso do assassinato da dentista Márcia Nascimento Gomes. Com isso, o julgamento, que seria no município de Terra de Areia, será realizado em Porto Alegre. A sessão ainda não foi marcada pela Justiça. O promotor que fez o pedido, Márcio Roberto Silva de Carvalho, argumenta que a medida é necessária porque ha...

Imagem meramente ilustrativa
  • 24/02/2011

Indústria láctea é novamente flagrada adulterando leite

As Promotorias de Justiça Especializadas de Venâncio Aires e de de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obtiveram decisão liminar da Justiça determinando o lacramento e a suspensão das atividades da empresa Fischer Milk, localizada naquele Município, pela comercialização de leite adulterado. A ação foi ajuizada pelos promotores Júlio César de Melo, de Venâncio Aires, e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, de Defesa do Consumidor. A liminar foi deferida nesta terça-feira, 23, pelo juiz João Fra...

Promotoria de Justiça de Pelotas
  • 24/02/2011

Justiça acolhe pedido do MP e dá guarda provisória de menino a casal homossexual

Uma ação inédita promovida pelo Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal de união homoafetiva, foi acolhida nesta quinta-feira, 24, pela juíza substituta da Vara Regional da Infância e Juventude, Nilda Stanieski, que concedeu a guarda provisória da criança. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça José Olavo Passos, na última terça, 22. O menino foi entregue ao casal há dois anos pela mãe, que pediu para que cuidassem da criança. O Con...

Sede do MP
  • 24/02/2011

CAO/Ambiental esclarece posição de Promotor sobre morte de cão na Capital

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente esclarece que o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella, agiu conforme a lei ao classificar o crime de maus-tratos seguido de morte do animal como sendo de “menor potencial ofensivo”. A declaração foi veiculada pela imprensa após a morte de um cachorro que teria sido queimado vivo por um grupo de jovens. Segundo o art. 32, §2º, da Lei nº 9.605/98, a pena máxima para o crime é de um ano e quatro meses de dete...

Brechó auxilia na manutenção da Kinder
  • 24/02/2011

Roupas apreendidas em ações contra a pirataria auxiliam na inclusão social em Porto Alegre

Uma iniciativa do Ministério Público gaúcho, em parceria com a Polícia Civil e o Centro de Integração da Criança Especial Kinder, transforma materiais que seriam incinerados em inclusão social em Porto Alegre. A partir do “Projeto Bem Legal”, mães de crianças com necessidades especiais descaracterizam roupas apreendidas em operações de combate à pirataria e as revendem por um preço acessível no brechó da entidade, que deve começar a vender os materiais nas próximas semanas. Camisetas, ber...

Promotoria de Justiça de Lajeado
  • 24/02/2011

Ajuizado recurso de decisão que alegou ilegitimidade do MP para propor ação

O promotor de Justiça de Lajeado, Carlos Augusto Fiorioli, ingressou nesta quarta-feira, 23, com recurso de apelação da decisão em 1º grau que alegou a ilegitimidade do MP para ajuizar ação civil pública referente ao valor cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Lajeado. A ação civil pública havia sido ajuizada na última segunda-feira, 21, com pedido liminar da suspensão da cobrança do IPTU em Lajeado, exercício de 2011, até que se propicie aos contribuintes clareza s...

Protocolo foi assinado pelo presidente da AICSul e pelo Promotor Regional de Defesa do Meio Ambiente
  • 23/02/2011

Acordo busca regularização dos curtumes do Rio Grande do Sul

O Ministério Público e a Associação das Indústrias de Curtume do Rio Grande do Sul - Sindicato do Couro Associados (AICSul) firmaram nesta quarta-feira, 23, um protocolo de intenções com o objetivo de adequar as operações dos estabelecimentos que apresentam irregularidades ambientais. Pelo termo, a entidade se comprometeu a orientar os filiados a corrigir os problemas identificados nos curtumes. Conforme o promotor Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, “o prazo para que as emp...

Promotoria de Santa Maria
  • 23/02/2011

Ação contra supermercado por infrações às leis do consumidor

O Ministério Público de Santa Maria ajuizou ação civil pública contra a WMS Supermercados do Brasil Ltda. por infração às leis do consumidor. Foi constatado no Hipermercado BIG, filial da WMS, a divergência entre os preços expostos nas prateleiras e os efetivamente cobrados no caixa. Todos em desfavor do consumidor. O MP, através do promotor de Justiça da Especializada de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, requer do Hipermercado que os preços expostos nas prateleiras sejam os...

  • 23/02/2011

Traficantes são presos em flagrante em São Leopoldo - TEXTO AGUARDAR

Três traficantes foram presos nesta quinta-feira, 24, no bairro ....., em São Leopoldo, durante ação do Ministério Público e Brigada Militar. Eles foram detidos em flagrante quando vendiam crack para usuários de drogas. Com eles, também foram recolhidos ...g da droga. Em imagens feitas durante o monitoramento do grupo, um dos homens apareceu usando uma tornozeleira eletrônica para monitoramento de apenados. Fulano de tal...é apenado do regime...em Novo Hamburgo. De acordo com o promotor d...

Moisés Bauer, assessor jurídico do MP, tomou posse como presidente do Conade
  • 23/02/2011

Assessor do CAODH é eleito presidente do Conade

O assessor jurídico do Ministério Público e integrante da equipe do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH) Moisés Bauer é o novo presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Eleito por 21 votos contra 13 do candidato adversário, Bauer foi escolhido para concorrer como representante das entidades de pessoas com deficiência. O Conade faz parte da estrutura da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) e é composto por 38 conselheiros: 19 repres...

PGJ em exercício destacou o apoio do MP ao projeto
  • 22/02/2011

Audiência discute lei que cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

Uma audiência pública realizada no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público gaúcho, em Porto Alegre, discutiu nesta terça-feira, 22, o projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (SEPPD). O programa pretende articular, integrar, coordenar e executar atividades relacionadas com a prevenção ao uso de drogas, a reinserção social de usuários e dependentes de entorpecentes, além do combate ao tráfico. Um dos principais pontos do proje...

Resultado da perícia judicial será acrescentado ao processo de improbidade ambiental
  • 21/02/2011

Promotoria vistoriou lixão que motivou ação por improbidade

A Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa na esfera ambiental contra um ex-prefeito e uma ex-secretária do Meio Ambiente do Município de Novo Hamburgo e contra duas empresas responsáveis pelo transporte do lixo na cidade. A medida foi adotada porque foram identificadas possíveis irregularidades após a interdição da central de reciclagem, compostagem e do aterro sanitário do bairro Roselândia e a contratação das empresas. No últ...

Promotoria de Defesa do Consumidor
  • 18/02/2011

Banco é condenado a indenizar consumidores pela cobrança indevida de seguros

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve sentença acolhendo parcialmente o pedido deduzido em ação coletiva de consumo contra o Banco Carrefour para que o réu indenize os consumidores lesados pela adesão não voluntária a serviços de seguro do cartão Carrefour "Seguro conta paga e seguro conta paga família". A sentença determinou restituição em dobro dos valores cobrados a título dessas cobranças. Na mesma decisão ficou determinada o obrigação de o réu não mais fornecer produ...

Promotoria de Caxias do Sul
  • 18/02/2011

MP de Caxias do Sul denuncia mais uma quadrilha por furtos de carros

Dois dias após denunciar um bando armado por roubo de veículos em Caxias do Sul, o Ministério Público denunciou mais uma quadrilha também por furtos de carros. Desta vez, foram denunciados Ademar Ribeiro, Adriana de Fátima Moreira, Ana Paula Espelocin Brito, Antônio Remi Castilhos, Charles Caus, Eliseu Cavalheiro, Enedir Castilhos Cavalheiro, Gustavo Pereira de Oliveira, Jerônimo Noel da Costa Feijó, João Ivan Alves Castilhos, Rogério Alves da Rosa, Roseli da Rosa, Vainer Santos de Oliveira,...

A visita de Velasquez ao PGJ
  • 17/02/2011

Audiência pública debaterá prevenção ao uso de drogas

O Procurador-Geral de Justiça interino, José Barrôco de Vasconcellos, recebeu na tarde desta quinta-feira, 17, a visita do Secretário Adjunto de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Miguel Velasquez, que veio trazer o convite para que ele esteja presente à audiência pública que será promovida no próximo dia 22, no auditório do Ministério Público, para debater a prevenção ao uso de drogas. O evento é uma iniciativa da SJDH e deve contar com as presenças do presidente da Assembleia Legisl...


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