Lista de Notícias
- 11/07/2022
Planalto: diretores de casa de acolhimento são afastados a partir de representação do MPRS para apuração de irregularidades
Atendendo pedido liminar do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou o afastamento provisório dos diretores do abrigo Construindo o Futuro de Planalto. Determinou, também, que eles se abstenham de se aproximar das dependências da casa de acolhimento, devendo manter a distância mínima de 100 metros, bem como não entrem em contato com qualquer acolhido, sob pena de crime de desobediência e multa. A representação para apuração de irregularidades na entidade, assinada pel...
- 08/07/2022
A Lei Henry Borel e suas consequências práticas
Entra em vigor nesta sexta-feira, dia 8 de julho, a Lei 14.344/2022, chamada de Lei Henry Borel. A lei, sancionada pela Presidência da República em 24 de maio, cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. O nome da lei é uma homenagem a Henry Borel, menino de quatro anos que foi espancado e morto no apartamento em que morava com a mãe o padrasto, no Rio de Janeiro. A nova lei classifica o assassinato de crianças e adole...
- 07/07/2022
Caxias do Sul: a pedido do MPRS, dois homens são condenados por estupro de vulnerável
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, dois réus foram condenados e presos pela prática do crime de estupro de vulnerável. No primeiro processo, o réu abusou sexualmente de suas três sobrinhas (crianças/adolescentes) e teve a liberdade provisória concedida na audiência de instrução e julgamento. Na mesma data da soltura, o MPRS interpôs recurso em sentido estrito. O TJRS proveu o recurso do MPRS e decretou a pr...
- 06/07/2022
Promotora recebe comenda Porto do Sol da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Nesta terça-feira, dia 5 de julho, a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga recebeu a Comenda Porto do Sol, honraria conferida pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A sessão solene foi realizada no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal da Capital. A homenagem foi proposta pela vereadora Cláudia Araújo e conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Idenir Cecchim. “A Comenda Porto do Sol muito me honra, pois demonstra o olhar do Leg...
- 01/07/2022
Busca ativa escolar: mais de 23 mil alunos da educação básica retornaram à escola
Em 2022, pelo menos 23.027 estudantes da educação básica retornaram à escola a partir dos processos para a busca ativa escolar. O dado é resultado de um levantamento realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, entre os dias 30 de março e 6 de abril, em mais uma ação resultante do Acordo de Cooperação Interinstitucional para fins da Busca Ativa Escolar e da Recuperação de Aprendizagens n...
- 01/07/2022
Tenente Portela: três adolescentes são internados provisoriamente após representação do MPRS
Ao atender representação oferecida pela Promotoria de Justiça de Tenente Portela, a Justiça determinou a internação provisória de três adolescentes envolvidos em roubo de veículo e agressões a um taxista, ocorrido no dia 23 de abril no município. A ordem foi cumprida nesta sexta-feira, 1º de julho, com o encaminhamento dos adolescentes ao Centro de Atendimento Socioeducativo de Santo Ângelo. Conforme a representação, assinada pelo promotor de Justiça Miguel Germano Podanosche, os adolesce...
- 27/06/2022
Preduc-POA realiza reunião sobre os projetos de lei que buscam a reorganização do Conselho Municipal de Educação da Capital
Na quarta-feira, 22 de junho, a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre (Preduc-POA), por meio da promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze, realizou reunião para debater questões relacionadas ao Projeto de Lei Complementar 36/2021, que pretende a reorganização do Conselho Municipal de Educação da Capital. No início do encontro, Ana Cristina Ferrareze fez breve relato aos presentes sobre a tramitação do Procedimento Administrativo Permanente 01411.002.471/2022, que te...
- 27/06/2022
Promotoria Regional de Santo Ângelo realiza seminários para repactuação e planejamento das ações de educação
A Promotoria Regional da Educação (Preduc) de Santo Ângelo realizou nos dias 07, 08, 09, 21 e 23 de junho seminários para monitoramento e planejamento das ações afetas à educação. Os encontros presenciais ocorreram nos municípios de Três Passos, Santa Rosa, Cerro Largo, Santo Ângelo e Ijuí, sob a coordenação do promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira Bressan, da Preduc de Santo Ângelo, e com assessoria das servidoras Ana Cristina Vieira Muller e Juliana Guzzo. Os temas debatido...
- 23/06/2022
Alegrete: programa de acolhimento familiar atende a totalidade das crianças afastadas da família de origem
O programa Família Acolhedora, implementado pelo Município de Alegrete em 2018, como solução construída entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Poder Executivo nos autos do Inquérito Civil n°. 00712.00001/2016, alcançou excelente resultado: todas as crianças afastadas de suas famílias de origem estão em acolhimento familiar, nenhuma na casa de acolhimento. Com o acolhimento familiar, crianças e adolescentes afastados de sua família de origem, após decisão judicial, ao invés de ir...
- 17/06/2022
Caso Mirella: MPRS ajuíza ação civil pública para destituir do cargo o conselheiro tutelar de Alvorada
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria Cível de Alvorada, ajuizou, no início da tarde desta sexta-feira, 17 de junho, ação civil pública para afastar e destituir do cargo o conselheiro tutelar suspeito de fraudar omissão na averiguação de denúncias de maus-tratos sofridos pela menina Mirella Dias Franco. Em depoimento à Polícia Civil, o agente teria mentido sobre diligências que diz ter feito no local. Segundo, ele, na visita, não teria encontrado a família. A...
- 14/06/2022
Projeto Escolha Certa está com as inscrições abertas até 21 de junho
Com o intuito de melhorar as aprendizagens dos estudantes no pós-pandemia e estimular os jovens para as oportunidades de aperfeiçoamento para o mundo do trabalho, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) lançou o programa Escolha Certa. A ação é destinada para os estudantes que concluíram o 3º ano do Ensino Médio na rede estadual entre os anos de 2020 e 2021. As inscrições para o programa ocorrem até o dia 21 de junho. Para se inscrever, clique <a href="https://portal.educacao.rs.gov.br/...
- 08/06/2022
Lei do Depoimento Especial e da Escuta Especializada é tema de reunião de trabalho no MPRS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, realizou, na tarde desta quarta-feira, 8 de junho, palestras sobre a Lei da Escuta Especializada e do Depoimento Especial (Lei 13.431/2017). A reunião de trabalho teve como objetivo capacitar a rede de acolhimento e falar sobre a aplicabilidade da lei na prática. O evento também abordou alguns tópicos da Lei 14.344, denominada Lei Henry Borel, de 24 de maio de 2022, qu...
- 03/06/2022
MPRS realiza inspeções nas sedes do Conselho Tutelar de Porto Alegre
As condições de estrutura física e de pessoal dos 11 Conselhos Tutelares de Porto Alegre – 10 que atendem a população das microrregiões e um plantão – vêm sendo avaliada desde 2019 em um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, por meio da promotora de Justiça Maria Augusta Menz. No curso do inquérito, foram realizadas vistorias nas sedes dos Conselhos e várias diligências, além de reuniões com a Prefeitura de Porto Alegre. Durantes as v...
- 01/06/2022
Inclusão Escolar para Migrantes e Refugiados é tema de encontro no MPRS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam), realizou, na tarde desta quarta-feira, 1º de junho, encontro sobre Inclusão Escolar para Migrantes e Refugiados. O encontro teve como objetivos sensibilizar os sistemas de ensino para a inclusão escolar de migrantes e refugiados; oferecer informações relevantes sobre o fenômeno migratório na contemporaneidade; compartilhar as experiências e...
- 31/05/2022
A pedido do MPRS, Justiça determina que o Estado disponibilize transporte escolar na zona rural de Piratini
Acolhendo manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Regional da Educação de Pelotas, a Justiça determinou, nesta sexta-feira, 27 de maio, que o Estado do Rio Grande do Sul disponibilize, no prazo de 10 dias, transporte escolar gratuito e sem interrupção a todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino, residentes na zona rural do município de Piratini, sob pena de multa diária em caso de descumprimento da ordem ...
