Lista de Notícias
- 08/08/2005
Assinado Termo de Cooperação entre Ministério Público e Concessionárias de Energia
O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou nesta segunda-feira (08/08) Termo de Cooperação Técnica com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), com a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e com a Rio Grande Energia (RGE). Pelo acordo, as companhias de energia elétrica disponibilizarão aos membros do Ministério Público os dados de consumidores cadastrados pelas três empresas. O convênio é fruto do trabalho do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, coorde...
- 04/08/2005
Câmara ratifica sentença na ação contra Associação dos Juízes Arbitrais
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a sentença do 2º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre na ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Associação dos Juízes Arbitrais do Brasil, Luiz Balbinot, Orlando Mussoi, Rudy Rockenbach e Érico Ignácio Rodrigues. A ação objetivou coibir a veiculação de anúncios publicitários, considerados enganosos à luz do Código de Defesa do Consumidor, destinados à formação ou credenciame...
- 04/08/2005
Ministério Público e concessionárias de energia assinam termo de cooperação
“O recebimento das informações possibilitará a localização mais rápida de investigados, réus e testemunhas, agilizando e trazendo maior efetividade aos trabalhos do Ministério Público”. A opinião é do Procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes que, como Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, testemunhará a celebração de cooperação técnica entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), AES Sul Distribuidor...
- 03/08/2005
Liminar limita índice de reajuste para contratos de saúde da Sul América
Índice de 11,69%, previsto pela ANS na Resolução 99/05. Este é o reajuste máximo dos planos de assistência à saúde da Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A para o biênio 2005/2006, a ser aplicado aos contratos firmados até 1º de janeiro de 1999. Em caso de descumprimento, haverá incidência de multa diária de R$ 30 mil. A decisão do juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível do Fórum da Capital, deferindo, liminarmente, antecipação de tutela em ação coletiva de consumo aju...
- 20/07/2005
Justiça limita aumento dos planos da Bradesco Saúde
Os reajustes das mensalidades dos planos e seguros de assistência à saúde da Bradesco Saúde para o biênio 2005/2006, com validade para os contratos firmados até 1º de janeiro de 1999, estão limitados em 11,69%. A decisão, em caráter liminar, é do Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atendendo ação coletiva de consumo, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. A decisão estendeu os efeitos de liminar anteriormente deferida, com pleito semelhant...
- 06/07/2005
Justiça de Bom Jesus defere liminar contra Brasil Telecom
A juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, da comarca de Bom Jesus, acolheu, no dia cinco deste mês, Ação Coletiva de Consumo com pedido de liminar ajuizada pelo promotor de Justiça Roberto José Taborda Masiero, contra a Brasil Telecom S.A. Por entender relevantes os fundamentos apresentados pelo Ministério Público, levando em conta o iminente dano aos consumidores em caso de demora no atendimento dos pedidos, a Juíza deferiu liminarmente as solicitações da Promotoria. Segundo a liminar, a Brasi...
- 29/06/2005
Ministério Público obtém liminar referente à comercialização de combutíveis
O Juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu as liminares pleiteadas pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, determinando que a Distribuidora Geraes Brasil Petróleo LTDA, se abstenha de fornecer produtos combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora, além de certificar, previamente, que os postos revendedores de bandeira branca estej...
- 17/06/2005
Aberta em Três Passos a primeira reunião do Condecon
Começou na manhã desta sexta-feira, dia 17, em Três Passos, a primeira reunião ordinária do Conselho de Procuradores de Justiça e de Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor – CONDECON. O evento, que ocorre no salão do Fórum da Comarca, foi aberto pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, também Presidente do CONDECON, e que fala sobre “Ações de interiorização: diretriz de planejamento estratégico do Ministério Público”. A presença do públ...
- 14/06/2005
Secretaria da Educação recebe doação de equipamentos de televisão à cabo
A Secretaria Estadual da Educação recebeu, na manhã desta terça-feira, no Palácio do Ministério Público, 200 kits de equipamentos da empresa Sky Brasil Serviços Ltda. A doação faz parte de acordo assinado com a Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em ação coletiva de consumo que tramitava na 16ª Vara Cível. A transação já foi homologada pelo Judiciário. O Ministério Público havia ajuizado a ação com o objetivo de obrigar a empresa de televisão à cabo a disponibilizar um meio e...
- 09/06/2005
Vigora novo prefixo da SKY que doará 200 equipamentos para escolas
A partir de hoje, dia 9 de junho, o acesso telefônico entre a SKY e seus consumidores, em todo território nacional, passará a ser feito por meio do sistema identificado pelo prefixo 4004, no qual o consumidor pagará o equivalente a ligações locais. Nas localidades onde o atendimento por esse sistema ainda não esteja disponível por parte das companhias telefônicas, o acesso entre a SKY e seus consumidores será gratuito, por meio do sistema identificado pelo prefixo 0800. A TV a Cabo informará...
- 08/06/2005
Seja solidário: doe agasalho
O Ministério Público, através da Procuradoria-Geral de Justiça, aderiu a Campanha do Agasalho 2005, "Um show de calor humano", de iniciativa do Gabinete da Primeira-Dama do Estado, Cláudia Rigotto. O Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social, através de seu Coordenador, Procurador João Carlos Pacheco, encarregado de sua divulgação, solicita a participação solidária de toda a Instituição, “que terá a oportunidade de minorar o sofrimento de significativa parcela da população”. ...
- 25/05/2005
Justiça regula venda de títulos de capitalização
O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Sul América Capitalização S.A. A decisão tornou definitiva a liminar que proíbe a comercialização de títulos de capitalização vinculados ou associados, direta ou indiretamente, à aquisição de bens, com a promessa de entrega desses em prazo não previsto no contrato, sob pena de multa diária de R$1 mil. Além disso, condenou ...
- 18/05/2005
Mais cinco postos do interior do Estado flagrados com combustíveis impróprios ao consumo
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e as Promotorias de Seberi, Santo Cristo, Campina das Missões e Bento Gonçalves, com a participação conjunta dos promotores de Justiça Cláudio da Silva Leiria, Marcelo Dossena Lopes dos Santos, Cristiane Mello de Bona e Élcio Resmini Meneses, entre os dias 10 e 17 de maio, obtiveram quatro liminares que determinaram a proibição de comercialização de combustíveis e o lacramento de bombas e tanques dos postos Cooperativa Tritícola...
- 16/05/2005
Liminar garante ao consumidor melhora de serviços de acesso à Internet
O Juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu, na última quinta-feira (12/05) as liminares pedidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor na Ação Coletiva de Consumo contra a Brasil Telecom SA, em vista da ocorrência de prática comercial abusiva, deficiência de atendimento e vício de qualidade, referentes ao serviço “ADSL Turbo”. As liminares determinam que a Brasil Telecom não forneça o serviço “ADSL Turbo” sem a anterior verificação da viabilidade da linh...
- 02/05/2005
Fabricantes de medicamentos condenados em ação do Ministério Público
A 16ª Vara Cível de Porto Alegre julgou procedente a ação coletiva de consumo do Ministério Público e determinou o cancelamento da fabricação, distribuição e comércio dos medicamentos Reumoplantas, Anti-Alérgicas, Magriervas, Anti-Gripal, Guaraná, Ginkgo Biloba, Hipérico, Sene, Cáscara Sagrada, Garra do Diabo, Gastoplantas, Carqueja, Levedo de Cerveja, Chapéu de Couro, Hamamélis, Valeriana, Gelatina, Alcachofra, Marupuama e Calmoplantas, no prazo de trinta dias do trânsito em julgado. A ...
