Lista de Notícias
- 25/04/2007
Bombas e tanques de posto em Guaíba são lacrados
O Ministério Público obteve na última segunda-feira, na comarca de Guaíba, mais uma liminar impedindo a comercialização de combustíveis fora das especificações legais no Estado. A ação cautelar foi proposta pelo Cidecon (Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor), em ação conjunta com promotor de Justiça Valter Priebe, da Promotoria de Guaíba, contra um posto revendedor que estava comercializando álcool impróprio para a utilizaçã...
- 23/04/2007
Ministério Público sediará Fórum do Consumidor
Desenvolver ações integradas entre o Ministério Público e entidades que promovam a defesa individual dos consumidores. Este foi um dos temas que pautou encontro, na tarde da sexta-feira (20), entre o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – CIDECON e representantes do Fórum Estadual do Consumidor e da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo – ANDEP. Na reunião também foi definida a pauta pa...
- 20/04/2007
Operação combate adulteração de combustíveis
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon) realizou, entre os dias 16 e 19 de abril, utilizando laboratório móvel, operação conjunta de combate à adulteração de combustíveis com as Promotorias de Justiça de Mostardas, Palmares do Sul e Tramandaí, com a participação dos promotores de Justiça Pietro Chidichimo Junior, Ricardo Schinestsck Rodrigues e Leonardo Menin. Sessenta e sete amostras de óleo diesel, álcool e gasolina...
- 18/04/2007
Cidecon fiscaliza postos em Vacaria
Atendendo a solicitação do promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa, o Centro Integrado de Apoio e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, juntamente com o Inmetro, realizou, nos dias 12 e 13 de abril, operação conjunta de verificação de eventuais vícios de qualidade e quantidade dos combustíveis comercializados pelos postos revendedores do município de Vacaria. Foram verificadas amostras de combustíveis em todos os 18 postos da cidade. Em seis bombas o Inmetro constatou v...
- 17/04/2007
Mantida liminar contra seguradora gaúcha
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Cidecon) do Ministério Público gaúcho obteve, perante a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no último dia 11 de abril, a manutenção de decisão liminar do juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, em Agravo de Instrumento interposto pela Sul América Seguros de Vida e Previdência S. A. A decisão determinou, dentre outras medidas, a manutenção dos seguros contratados p...
- 16/04/2007
Decisão contra montadora beneficia consumidores
O juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, 2º Juizado, da Comarca de Porto Alegre, determinou que a Fiat Automóveis S. A. se abstenha de ofertar automóveis sob a denominação de “lançamento do próximo ano” sem que efetivamente esse veículo seja produzido no ano mencionado. Também foi fixada, em caso de descumprimento das determinações, multa diária no valor de R$ 10 mil por veículo comercializado, montante que reverterá ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados...
- 13/04/2007
Reunião trata de questões do consumidor
O Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, associação civil que reúne diversos órgãos públicos e privados voltados à defesa do consumidor, realizou na manhã de hoje reunião mensal no Auditório do Banco Central. Participaram do evento, representando o Ministério Público estadual, o coordenador do Centro Integrado de Defesa do Consumidor (Cidecon) Alexandre Lipp João e o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho. Durante o encontro foram tratando temas como “Telefonia Fixa: Nov...
- 12/04/2007
Tupanciretã: investigados aceitam ajustamento
O Ministério Público de Tupanciretã realizou, semana passada, audiência conjunta com todos os investigados surpreendidos expondo ou vendendo produtos alimentícios com prazo de validade vencida durante vistoria em estabelecimentos da cidade. A audiência ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e os 35 acusados aceitaram firmar ajustamento de conduta. Em decorrência foram arrecadados 62,5 salários mínimos em doações, totalizando mais de R$ 23 mil. O único investigado ausente não foi locali...
![Panorama da audiência pública [Fotos: Liziane Marques/Viviane Carneiro]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/publicopanorama.jpg)
- 27/03/2007
Ministério Público atende a comunidade
A cidadã Glorimere Flores é moradora da Restinga, um bairro porto-alegrense com cerca de 50 mil moradores. Ela convive com o lixo acumulado em sua rua e a falta de manutenção em canteiros e terrenos próximos. Além disso, é incomodada pelo mau cheiro vindo da criação de animais de vizinhos. Nesta terça-feira (27), a moradora teve a oportunidade de fazer sua reclamação para um órgão que defende a sociedade. Ela foi uma das pessoas atendidas durante o desenvolvimento do Projeto Ouvidoria na Com...
- 23/03/2007
Ministério Público quer ouvir comunidade
Aproximar o Ministério Público da população. Com tal objetivo, a instituição lança, na próxima terça-feira (27), em audiência pública, o Projeto Ouvidoria na Comunidade. Durante toda a manhã, a partir das 9h, Promotores de Justiça vão estar na paróquia Nossa Senhora da Misericórdia, no bairro porto-alegrense da Restinga, atendendo quem necessita do auxílio da instituição que defende a sociedade. A Ouvidora do Ministério Público, Maria Regina Fay de Azambuja, informa que “o Ministério Público...
- 21/03/2007
Combustíveis adulterados na pauta de encontro
Realizar operações interestaduais no combate aos delitos de produção, distribuição e comercialização de combustíveis. Este foi um dos resultados da 16ª reunião ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, que foi realizada, entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março, em Belém (PA). Integrantes do Ministério Público gaúcho mostraram a experiência no combate a adulteração de combustíveis. O coordenador do Centro d...
- 22/02/2007
Justiça declara nulas cláusulas em contrato
O juiz de Direito Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível, 2º Juizado, de Porto Alegre, em julgamento de ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, declarou nulas sete cláusulas em contratos de arrendamento mercantil utilizados pela CIA. Itauleasing Arrendamento Mercantil. A decisão também determina a indenização aos consumidores que já firmaram esse tipo de contrato com a demandada e a publicação do dispositivo da sentença em jor...
- 08/02/2007
Empresas do ramo imobiliário condenadas
Foi julgada procedente a ação coletiva de consumo promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra as empresas Kreybel Empreendimentos Imobiliários Ltda e BKB Construções e Incorporações Ltda, além de seus respectivos sócios. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Roberto Behrensdorf Gomes da Silva. Os réus foram condenados a indenizar os consumidores individualmente considerados; não mais incidir nas mesmas prá...
- 31/01/2007
MP fiscaliza combustíveis no litoral
Objetivando a proteção dos consumidores em relação à qualidade dos combustíveis comercializados no Estado, as promotorias especializadas de defesa do consumidor de Porto Alegre, Pelotas, Osório, Tramandaí, Capão da Canoa e Torres, integrando as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público na Operação Veraneio Cidadão, realizaram, no mês de janeiro, monitoramento em postos revendedores do litoral gaúcho. Os resultados apontaram que os produtos encontravam-se próprios para consumo em mo...
- 26/01/2007
Acordo com postos reduziu preços dos combustíveis
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor esclarece que ao celebrar os acordos judiciais com postos revendedores desta Capital, sempre teve a convicção de que o resultado desses acordos traria benefícios aos consumidores. Essa convicção resultou da concorrência de fatores básicos como a boa-fé dos revendedores ao firmarem os acordos, a livre concorrência e a repreensão da prática de preços abusivos. Ao coibir os preços abusivos existentes no mercado de Porto Alegre, cujos valores pr...
