Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/01/2003
Ministério Público pede o afastamento de mais dois Oficiais de Justiça do litoral
Mais duas ações civis públicas foram promovidas no litoral gaúcho por ato de improbidade administrativa. A promotora de Jústiça de Torres, Silvia Becker Pinto, entrou com pedido de liminar no último dia 10 contra dois oficiais de justiça daquela cidade. Uma investigação da promotoria criminal constatou a organização de um escritório de advocacia que recebia "propina" para agilizar o cumprimento de mandados. A promotoria pede o afastamento por ato de improbidade dos dois oficiais de justiça, ...
- 13/01/2003
Promotoria de Tramandaí pede afastamento de quatro oficiais de justiça
O Ministério Público de Tramandaí ingressou na última sexta-feira, dia 10, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 04 (quatro) oficiais de justiça da Comarca de Tramandaí. Os oficiais são acusados de "propina" para darem agilidade no cumprimento de mandados de busca e apreensão de veículos. Segundo o Promotor de Justiça Amilcar Macedo, autor da ação, as "propinas" eram pagas por um escritório de advocacia de São Paulo, conforme uma "tabela de valores" que vari...
- 10/01/2003
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em novo endereço
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente informa que, a partir de 14 de janeiro, estará funcionando em seu novo endereço, no Fórum Central de Porto Alegre. O endereço é o seguinte: Rua Márcio Luiz Veras Vidor, nº 10, 9º andar, sala 931.
- 08/01/2003
Ministério Público lança Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
Com o objetivo de implantar uma política de manejo de resíduos produzidos na instituição, unificando procedimentos de separação, coleta e destinação, além de minimizar sua produção, resultando numa coleta reduzida e diferenciada de materiais recicláveis, o procurador-geral de Justiça Cláudio Barros Silva lança amanhã (09/01), às 14 horas, no Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110), o Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos do Ministério Público/RS. Com a implantaç...
- 07/01/2003
Liminar indisponibiliza bens de responsáveis pela construção de emissários de esgoto na Av. Diário de Notícias
O juiz Martin Schulz deferiu hoje (07/01) liminar na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa Ambiental ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, indisponibilizando os bens de Jorge Augusto Moojen, funcionário do Departamento de Esgotos Fluviais e Gerson Luis de Almeida Silva, então secretário municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre. A Ação visa responsabilizar pessoalmente os administradores pelo ressarcimento dos prejuízos que serão causados aos cofres públicos com a...
- 07/01/2003
Carlos Otaviano Brenner de Moraes é o novo Secretário Substituto da Justiça e da Segurança
A pedido do Governador do Estado, o Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade, autorizou o afastamento do procurador de Justiça Carlos Otaviano de Brenner de Moraes, de destacada atuação na área criminal, para exercer as funções de Secretário de Estado Substituto da Justiça e da Segurança. A cerimônia de posse será agendada nos próximos dias.
- 07/01/2003
Promotoria de Defesa do Consumidor atende no Fórum Central de Porto Alegre
Desde o dia 26 de dezembro, a Promotoria de Defesa do Consumidor está funcionando no Fórum Central de Porto Alegre. O endereço completo é o seguinte: rua Márcio Vidor, nº 10, 5º andar, sala 573. A Promotoria informa que a triagem dos problemas trazidos ao Ministério Público permanece sendo feita na rua Andrade Neves, nº 9.
- 06/01/2003
Liminar obtida pelo Ministério Público obriga Município de Porto Alegre a refazer obra de esgoto na Av. Diário de Notícias
O município de Porto Alegre tem o prazo de um ano para não mais lançar o efluente hídrico proveniente do produto forçado integrante da rede de macrodrenagem pluvial do bairros Cristal/Camaquã, que desrespeita a legislação ambiental. Além disso, deverá reservar recursos orçamentários para promover a retificação da obra de construção de emissários de esgotos, localizados na Av. Diário de Notícias, sob pena de multa diária de cinco mil reais, a ser recolhida pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente...
- 02/01/2003
Ministério Público lança projeto Veraneio Cidadão 2003
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, lança nesta sexta (03/01) o Projeto Veraneio Cidadão 2003. O evento ocorre na sede das Promotorias de Justiça de Tramandaí, às 11h, na rua Vergueiros, 205. Entre os principais objetivos desta edição estão a prevenção e o controle da comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, o combate à poluição ambiental e sonora, ao tráfico de entorpecentes e aos delitos de trânsito.
- 26/12/2002
Compromisso de ajustamento reassenta famílias para garantir educação
Para atender o que preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e também garantir o direito à educação, próximo à moradia, de crianças e adolescentes residentes nas Ilhas que compõem o arquipélago Delta do Jacuí, em Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, firmará termo de compromisso com o Estado. O documento será assinado nesta sexta-feira, 27/12, às 16h, na Colônia de Pescadores da...
- 26/12/2002
Ministério Público de Cachoeirinha ingressa com ação civil pública com objetivo de reduzir o número de vereadores
O Ministério Público de Cachoeirinha ingressou, nesta quinta-feira (26/12), com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal do Município, visando à redução do número de vereadores daquela Casa de 21 para 09. A Promotoria fundamenta que o número de 21 vereadores não está previsto na Lei Orgânica Municipal, segundo determina a Constituição Federal da República. Igualmente, não está sendo cumprido o disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que determina que o nú...
- 20/12/2002
Ministério Público garante leitos psiquiátricos no Hospital da Criança Santo Antônio.
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude firmará às 14h desta segunda-feira, dia 23, no Palácio do Ministério Público, termo de ajustamento de conduta com a Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Municipal da Saúde e Direção do Hospital da Criança Santo Antônio. O termo prevê a criação de seis leitos psiquiátricos, que atenderão crianças dos zero aos 12 anos de idade. Os encaminhamentos para internação serão feitos pela Central de Regulação de Internações Hospitalares. Trata-se d...
- 19/12/2002
Ministério Público de Esteio agiliza retorno de crianças e adolescentes para o convívio familiar
O Ministério Público de Esteio assinou termo de compromisso operacional visando o retorno de crianças e adolescentes o mais rápido possível ao convívio familiar. Assinaram o compromisso o Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e a associação de abrigo da Prefeitura daquele Município. O termo é feito nos moldes do implantado em Porto Alegre, ou seja, prevê o papel de cada uma das instituições envolvidas na operaciona...
- 18/12/2002
Corregedora toma posse no Palácio do Ministério Público
O Palácio do Ministério Público será palco, nesta quinta-feira, dia 19, da solenidade de posse da Corregedora-Geral do Ministério Público. Jacqueline Fagundes Rosenfeld reassumirá o cargo após ser reeleita, com 76 votos, em eleição realizada dia 25 de novembro. Jacqueline, também empossada dia 11 deste mês, em Brasília, como 1ª Vice-Presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público, irá ditar os rumos do Órgão responsável pela orientação e correição dos membros do ...
- 16/12/2002
Ação Direta contra queimadas é julgada procedente
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou procedente, por 20 votos a dois, nesta segunda-feira, o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, contra a vigência da Emenda à Constituição Estadual nº 32, de 2002. Ela permitia o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, se peculiaridades locais justificassem. Uma liminar concedida ao Ministério Público Estadual, em 17 de setembro desde an...
