Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/04/2003
Justiça de Sapiranga suspende lei que autorizava permuta de área verde
<p> O Ministério Público de Sapiranga conseguiu liminar que suspende os efeitos da lei que desafeta terreno de uso comum do povo e efetua a sua permuta com empresa privada. A lei nº 3104, aprovada pelo legislativo sapirangüense, priorizava o interesse particular em detrimento do público. O terreno em questão era para ser trocado por outro com quase metade da área superficial e valor muito inferior. <p> O pedido do Ministério Público levou em conta, além do desrespeito ao artigo 37 da Cons...
- 15/04/2003
Promotoria de Defesa do Consumidor ganha na justiça liminar contra propaganda enganosa
<p> A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa BELTREN INTERNACIONAL LTDA. e seus sócios, solicitando a proibição de comercialização e veiculação de publicidade do produto "ECO-SUPERMINITURBO". O produto vinha sendo anunciado como solução na economia de 20 por cento no consumo de combustíveis, além de reduzir em 65 por cento a emissão de poluentes na atmosfera, e ainda, aumentava a potência dos veículos. <p> A perícia feita ...
- 14/04/2003
Ministério Público divulga nota sobre a greve dos médicos e dentistas
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul através do Gabinete de Comunicação Social, a propósito da nota do CREMERES publicada em 14 de abril de 2003, vem prestar o seguinte esclarecimento à população gaúcha: <p> a) O objetivo do Ministério Público é a defesa dos direitos do cidadão de acesso aos serviços públicos de saúde, garantidos na ordem jurídica (artigos 196 e 197 da Constituição Federal); <p> b) No cumprimento dessa atribuição constitucional, o Ministério Público expediu re...
- 11/04/2003
Divulgadas recomendações do Ministério Público sobre a greve dos médicos e dentistas de Porto Alegre
Os Ministérios Públicos do Estado, da União e do Trabalho fizeram três recomendações a prefeitura Simers e Cremers referente a greve dos médicos e dentistas de Porto Alegre. As decisões foram anunciadas durante uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 11 de abril, na sede da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul. <p>RECOMENDAÇÃO O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal no uso das atribuiçõ...
- 11/04/2003
Ministério Público denuncia Prefeita de Cidreira e obtém condenações de ex-Prefeitos de São Marcos
<p> O Ministério Público denunciou a Prefeita de Cidreira, Custódia Sessim, e o ex-Prefeito, Elói Braz Sessim, por utilizar indevidamente aparelho celular do Município. Eles vão responder a processo-crime, conforme decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. <p> O uso do telefone teria como objetivo inviabilizar a localização do ex-Prefeito, que estava foragido. As contas também teriam sido pagas com dinheiro público. Com o recebimento da denúncia, o processo passa à fase de in...
- 09/04/2003
Cenário das batalhas da Revolução Farroupilha será restaurado
<p> As duas trincheiras abertas em 1836 e uma cruz erguida para demarcar o local da Revolução Farroupilha, localizadas no bairro de Tarumã e na Lomba de Tarumã, em Viamão (RS), serão restauradas. Termo de Compromisso e Ajustamento, nesse sentido, foi assinado pela Prefeitura Municipal daquele Município e Secretaria Estadual de Cultura, perante a Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária. <p> Pelo acordo, a Prefeitura de Viamão tem 90 dias para apresentar projeto de restauração na Promo...
- 08/04/2003
Procurador-Geral de Justiça toma posse na Assembléia Legislativa
<p>Roberto Bandeira Pereira assume o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira, dia 9, às 18h, no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores. A solenidade de posse contará com a presença do governador do Estado Germano Rigotto. Também foram convidados para a cerimônia o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Nedens Ulisses Freire Vieira, o presidente da Associa...
- 07/04/2003
Concurso da Prefeitura de Cruzaltense é suspenso a pedido do Ministério Público
<p> A Justiça suspendeu concurso público promovido recentemente pela Prefeitura Municipal de Cruzaltense, um novo município, próximo a Erechim. Foi apurado, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que diversas ilegalidades ocorreram. Entre elas, o fato de toda a lista de aprovados manter vinculação com a administração daquele Município. <p> Para conceder a liminar, o juiz da Comarca de Erechim considerou grave a aprovação da esposa do presidente da comissão do concurso, ...
- 04/04/2003
Congresso faz balanço do Direito Ambiental no Brasil
<p> "O Brasil, apesar da aparente abundância de água, enfrenta sérios problemas de poluição hídrica, cuja solução é extremamente cara, o que enfatiza a necessidade de uma maior ação preventiva, mediante a atuação integrada dos responsáveis pela tutela jurídico-ambiental na gestão dos recursos hídricos, garantida a participação popular na tomada de decisão". Este é um dos principais pontos da Carta de Gramado, lida nesta sexta-feira, no final do III Congresso Brasileiro do Ministério Público...
- 04/04/2003
Ministério Público de Sapiranga consegue suspensão de lei que retirava recursos da área da Infância e Juventude
<p> O Ministério Público de Sapiranga conseguiu liminar que suspende efeitos de lei daquele Município que alterava, de forma ilegal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e retirava recursos da área da Infância e Juventude. A Lei feria especialmente o programa de liberdade assistida, que visa a socialização de adolescentes infratores. <p> A Juíza da Infância e Juventude de Sapiranga salientou, na decisão, que as mudanças na Lei, implementadas pelo Executivo Municipal, desconsideraram a vontad...
- 03/04/2003
Congresso ambiental: cidadão é o dono da cidade, não os poderes
<p> Cerca de 300 pessoas participam do III Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente e do II Encontro Regional do Instituto O Direito por um Planeta Verde. O evento, que homenageia o ecologista José Lutzenberger, foi aberto na noite de quarta-feira, no Hotel Serrano, em Gramado, e reúne especialistas da área e interessados na proteção do meio ambiente. <p> O segundo dia de trabalho no congresso foi marcado pela realização de três painéis: Direito Ambiental Constitucional...
- 02/04/2003
Aberto Congresso Nacional do Meio Ambiente em Gramado
A Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e o Instituto "O Direito por um Planeta Verde", que congregam os principais operadores do Direito Ambiental, abriram, hoje, no Centro de Eventos do Hotel Serrano, em Gramado, o III Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e o II Encontro Regional do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", que homenageia o ecologista gaúcho José Lutzenberger, conhecido e respeitado mundialmente por suas lutas conse...
- 02/04/2003
Chefe do Ministério Público prestará contas na Assembléia Legislativa do Estado
<p>O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, comparecerá à Assembléia Legislativa nesta quinta-feira, (3/4), às 14h, cumprindo determinação da Constituição Estadual, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2002. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público. <p>Uma...
- 28/03/2003
Congresso nacional do meio ambiente debate o futuro da sociedade
Homenageando o ecologista gaúcho José Lutzenberger, conhecido e respeitado mundialmente por suas lutas conservacionistas, a Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e o Instituto "O Direito por um Planeta Verde" - que congregam promotores de Justiça, procuradores da República, juizes, advogados e demais profissionais das áreas de ciências jurídicas e sociais -, promovem, de 2 a 4 de abril, no Hotel Serrano, em Gramado, o 3º Congresso Brasileiro do Ministério Púb...
- 28/03/2003
Inquérito investiga a presença de parasitas em caixas de areia nos parques
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, esteve reunido na última quinta-feira com a prefeitura de Porto Alegre com o objetivo de encontrar uma solução para um problema que ameaça a saúde pública. <p>Segundo a promotora de justiça de defesa do meio ambiente, Ana Maria Moreira Machesan, a situação das caixas de areia dos principais parques e praças de Porto Alegre é uma ameaça äs crianças que costumam frequentar estes locais. <p>Uma pesquisa feita...
