Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/02/2003
Ministério Público lança Escritórios de Defesa do Consumidor em Tramandaí e Cidreira
Para proteger os consumidores veranistas e moradores das praias, o Ministério Público lança dia 11 de fevereiro, às 11 horas, na sede da promotoria de Justiça de Tramandaí, os Escritórios de Defesa do Consumidor dos Municípios de Tramandaí e Cidreira. Através de uma parceria mediada pelo Ministério Público, o PROCON Estadual ofereceu treinamento a funcionários indicados pelos Municípios para prestarem atendimento aos consumidores eventualmente lesados nos seus direitos. Os escritórios, que f...
- 04/02/2003
Ação do Ministério Público impede formação de cartel na área da saúde
A pedido do Ministério Público de Uruguaiana o juiz Celso Roberto Fialho Fagundes deferiu antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada contra a Unimed daquela cidade. A decisão judicial determina que a empresa de saúde se abstenha de exigir exclusividade dos médicos conveniados. O Ministério Público entendeu como formação de cartel a exigência da empresa de que os médicos cadastrados não pudessem atender outros convênios de saúde. A Justiça viu como irreparável a atitude da Unimed, ...
- 03/02/2003
Posto que poluiu lagoa paga pelos prejuízos ambientais
Na próxima quarta-feira, dia 05 de fevereiro às 11 horas da amanhã acontece no Condomínio Interlagos em Osório a cerimônia de entrega de equipamentos e de recursos financeiros destinados a área de Proteção Ambiental. Os recursos fazem parte de um compromisso de ajustamento do Ministério Público com um posto de combustíveis do município de Osório. O estabelecimento foi condenado a pagar R$ 80 mil reais como forma de compensação ambiental, por ter contribuído com a descarga de óleo e a conseq...
- 24/01/2003
ESMP/RS e ESMPU Promovem a Justiça no Fórum Social Mundial
A Escola Supeior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, (ESMP/RS) realizam durante o III Fórum Social Mundial oficinas sob o titulo: "PROMOVENDO A JUSTIÇA NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL" A programação é a seguinte: Dia 24 de Janeiro de 2003 (sexta-feira) * 8h30min "O MINISTÉRIO PÚBLICO NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS" Estará em debate a concretização dos direitos sociais. A previsão dos direitos à saúde, à educação, à moradia, et...
- 16/01/2003
Venda de bebidas para crianças e adolescentes: Ministério Público em Tramandaí tem encontro com o CONEN
Nesta sexta-feira, dia 17 de janeiro, integrantes da Comissão de Normas e Projetos do CONEN - Conselho Estadual de Entorpecentes do Rio Grande do Sul visita o Projeto Veraneio Cidadão. O encontro acontece a partir das 14 horas na promotoria de Justiça de Tramandaí. A Comissão vai conhecer as ações de prevenção e combate a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes desenvolvidas durante o veraneio.
- 14/01/2003
Ministério Público pede o afastamento de mais dois Oficiais de Justiça do litoral
Mais duas ações civis públicas foram promovidas no litoral gaúcho por ato de improbidade administrativa. A promotora de Jústiça de Torres, Silvia Becker Pinto, entrou com pedido de liminar no último dia 10 contra dois oficiais de justiça daquela cidade. Uma investigação da promotoria criminal constatou a organização de um escritório de advocacia que recebia "propina" para agilizar o cumprimento de mandados. A promotoria pede o afastamento por ato de improbidade dos dois oficiais de justiça, ...
- 13/01/2003
Promotoria de Tramandaí pede afastamento de quatro oficiais de justiça
O Ministério Público de Tramandaí ingressou na última sexta-feira, dia 10, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 04 (quatro) oficiais de justiça da Comarca de Tramandaí. Os oficiais são acusados de "propina" para darem agilidade no cumprimento de mandados de busca e apreensão de veículos. Segundo o Promotor de Justiça Amilcar Macedo, autor da ação, as "propinas" eram pagas por um escritório de advocacia de São Paulo, conforme uma "tabela de valores" que vari...
- 10/01/2003
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em novo endereço
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente informa que, a partir de 14 de janeiro, estará funcionando em seu novo endereço, no Fórum Central de Porto Alegre. O endereço é o seguinte: Rua Márcio Luiz Veras Vidor, nº 10, 9º andar, sala 931.
- 08/01/2003
Ministério Público lança Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
Com o objetivo de implantar uma política de manejo de resíduos produzidos na instituição, unificando procedimentos de separação, coleta e destinação, além de minimizar sua produção, resultando numa coleta reduzida e diferenciada de materiais recicláveis, o procurador-geral de Justiça Cláudio Barros Silva lança amanhã (09/01), às 14 horas, no Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110), o Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos do Ministério Público/RS. Com a implantaç...
- 07/01/2003
Liminar indisponibiliza bens de responsáveis pela construção de emissários de esgoto na Av. Diário de Notícias
O juiz Martin Schulz deferiu hoje (07/01) liminar na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa Ambiental ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, indisponibilizando os bens de Jorge Augusto Moojen, funcionário do Departamento de Esgotos Fluviais e Gerson Luis de Almeida Silva, então secretário municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre. A Ação visa responsabilizar pessoalmente os administradores pelo ressarcimento dos prejuízos que serão causados aos cofres públicos com a...
- 07/01/2003
Carlos Otaviano Brenner de Moraes é o novo Secretário Substituto da Justiça e da Segurança
A pedido do Governador do Estado, o Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade, autorizou o afastamento do procurador de Justiça Carlos Otaviano de Brenner de Moraes, de destacada atuação na área criminal, para exercer as funções de Secretário de Estado Substituto da Justiça e da Segurança. A cerimônia de posse será agendada nos próximos dias.
- 07/01/2003
Promotoria de Defesa do Consumidor atende no Fórum Central de Porto Alegre
Desde o dia 26 de dezembro, a Promotoria de Defesa do Consumidor está funcionando no Fórum Central de Porto Alegre. O endereço completo é o seguinte: rua Márcio Vidor, nº 10, 5º andar, sala 573. A Promotoria informa que a triagem dos problemas trazidos ao Ministério Público permanece sendo feita na rua Andrade Neves, nº 9.
- 06/01/2003
Liminar obtida pelo Ministério Público obriga Município de Porto Alegre a refazer obra de esgoto na Av. Diário de Notícias
O município de Porto Alegre tem o prazo de um ano para não mais lançar o efluente hídrico proveniente do produto forçado integrante da rede de macrodrenagem pluvial do bairros Cristal/Camaquã, que desrespeita a legislação ambiental. Além disso, deverá reservar recursos orçamentários para promover a retificação da obra de construção de emissários de esgotos, localizados na Av. Diário de Notícias, sob pena de multa diária de cinco mil reais, a ser recolhida pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente...
- 02/01/2003
Ministério Público lança projeto Veraneio Cidadão 2003
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cláudio Barros Silva, lança nesta sexta (03/01) o Projeto Veraneio Cidadão 2003. O evento ocorre na sede das Promotorias de Justiça de Tramandaí, às 11h, na rua Vergueiros, 205. Entre os principais objetivos desta edição estão a prevenção e o controle da comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, o combate à poluição ambiental e sonora, ao tráfico de entorpecentes e aos delitos de trânsito.
- 26/12/2002
Compromisso de ajustamento reassenta famílias para garantir educação
Para atender o que preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e também garantir o direito à educação, próximo à moradia, de crianças e adolescentes residentes nas Ilhas que compõem o arquipélago Delta do Jacuí, em Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, firmará termo de compromisso com o Estado. O documento será assinado nesta sexta-feira, 27/12, às 16h, na Colônia de Pescadores da...
