Fundações
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O Ministério Público na Área de Fundações
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Fundações, tem por atribuição legal velar pelas fundações de direito privado do Estado. As fundações são parte do chamado Terceiro Setor, bem como possuem atuação em diversas áreas, definidas pelo parágrafo único do art. 62 do Código Civil, tais como, assistência social, cultura, educação, saúde, meio ambiente, pesquisa científica e religião, entre outras.
Atuação
O art. 66 do Código Civil dispõe sobre o velamento das fundações pelo Ministério Público. A Procuradoria de Fundações atua orientando e fiscalizando as fundações, exigindo-lhes prestação de contas anual e analisando pedidos de, entre outros, aprovação de eleição de seus dirigentes e de criação e alteração de seus estatutos, regulando-lhes, com isso, o funcionamento e as finalidades e zelando pela preservação de seu patrimônio.
Destaque
Sistema ThothConsulte informações para envio de documentos em meio virtual à Procuradoria de Fundações pelo novo sistema web Thoth.
Publicações
Ano-base 2024 (NOVO)Ofício-Circular n° 01/2025-PF. Prazo de envio até 15 de julho de 2025.
Relação das Fundações RSConfira a relação das fundações privadas cadastradas na Procuradoria de Fundações.
Procedimentos AdministrativosRelação do material submetido ao exame da Procuradoria de Fundações (estatuto, atas, atestados e outros).
Provimento nº 72/2008-PGJEstabelece normas para a atuação das Curadorias e da Procuradoria de Fundações, e dá outras providências.
Notícias
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