Fundações
Entre em Contato
Procuradoria de Fundações
Coordenador:
Ruben Giugno Abruzzi
Procurador de Fundações
Telefone:
(51) 3295.1076
fundacoes@mprs.mp.br
Endereço:
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80
12º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90.050-190
O Ministério Público na Área de Fundações
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Fundações, tem por atribuição legal velar pelas fundações de direito privado do Estado. As fundações são parte do chamado Terceiro Setor, bem como possuem atuação em diversas áreas, definidas pelo parágrafo único do art. 62 do Código Civil, tais como, assistência social, cultura, educação, saúde, meio ambiente, pesquisa científica e religião, entre outras.
Atuação
O art. 66 do Código Civil dispõe sobre o velamento das fundações pelo Ministério Público. A Procuradoria de Fundações atua orientando e fiscalizando as fundações, exigindo-lhes prestação de contas anual e analisando pedidos de, entre outros, aprovação de eleição de seus dirigentes e de criação e alteração de seus estatutos, regulando-lhes, com isso, o funcionamento e as finalidades e zelando pela preservação de seu patrimônio.
Destaque
Sistema ThothInformações acerca da utilização do novo sistema web de envio de documentos à Procuradoria de Fundações.
Publicações
Ano-base 2021Disponível o Ofício-Circular n° 02/2022-PF, com prazo até 15 de agosto de 2022.
Relação das Fundações RSConfira a relação das fundações privadas cadastradas na Procuradoria de Fundações.
Procedimentos AdministrativosRelação do material submetido ao exame da Procuradoria de Fundações (estatuto, atas, atestados e outros).
Provimento nº 72/2008-PGJEstabelece normas para a atuação das Curadorias e da Procuradoria de Fundações, e dá outras providências.
Notícias
A atuação da Procuradoria de Fundações do Ministério do Público do Rio Grande do Sul motivou visita do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio...
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado do procurador de Fundações, Ruben Giugno Abruzzi, esteve reunido, nesta quarta-feira, 10 de novembro, com...
Em torno de 400 pessoas receberam, nesta quarta-feira, 15, óculos (armações e lentes graduadas), resultados do “Projeto Ver”, organizado em parceira entre Ministério Público...
O Ministério Público do Rio Grande do Sul participou neste sábado, 07 de dezembro, da campanha de conscientização e prevenção ao câncer de pele Dezembro Laranja, da...
Dezenas de oftalmologistas voluntários atenderam 434 pessoas na campanha da Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul (Sorigs), em parceria com o Ministério Público do...
