Fundações
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Procuradoria de Fundações
Coordenador:
Procurador de Justiça Keller Dornelles Clós
Telefone:
(51) 3295.1076
fundacoes@mprs.mp.br
Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 12º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190
O Ministério Público na Área de Fundações
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Fundações, tem por atribuição legal velar pelas fundações de direito privado do Estado, que atuam nas áreas de assistência social, cultura, educação, saúde, meio ambiente, pesquisa científica e religião.
Atuação
O art. 66 do Código Civil dispõe sobre o velamento das fundações pelo Ministério Público. A Procuradoria de Fundações atua orientando e fiscalizando as fundações, exigindo-lhes prestação de contas anual e analisando pedidos de, entre outros, aprovação de eleição de seus dirigentes e de criação e alteração de seus estatutos, regulando-lhes, com isso, o funcionamento e as finalidades e zelando pela preservação de seu patrimônio.
Destaque
Ano-base 2017, Exercício 2018Informações do Sicap 2018 e Ofício-Circular n° 02/2018-PF.
Provimento nº 72/2008 - PGJEstabelece normas para a atuação das Curadorias e da Procuradoria de Fundações, e dá outras providências.
Procedimentos AdministrativosRelação do material submetido ao exame da Procuradoria de Fundações (estatuto, atas, atestados e outros).
Relação das Fundações RSConfira a relação das fundações privadas cadastradas na Procuradoria de Fundações.
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