Fundações
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Procuradoria de Fundações
Coordenador:
Keller Dornelles Clós - Procurador de Justiça
Telefone:
(51) 3295.1076
fundacoes@mprs.mp.br
Endereço:
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80
12º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90.050-190
Horário de atendimento (Provimento n° 62/2020-PGJ):
Das 13h às 18h até o dia 30 de setembro de 2020.
O Ministério Público na Área de Fundações
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Fundações, tem por atribuição legal velar pelas fundações de direito privado do Estado. As fundações são parte do chamado Terceiro Setor, bem como possuem atuação em diversas áreas, definidas pelo parágrafo único do art. 62 do Código Civil, tais como, assistência social, cultura, educação, saúde, meio ambiente, pesquisa científica e religião, entre outras.
Atuação
O art. 66 do Código Civil dispõe sobre o velamento das fundações pelo Ministério Público. A Procuradoria de Fundações atua orientando e fiscalizando as fundações, exigindo-lhes prestação de contas anual e analisando pedidos de, entre outros, aprovação de eleição de seus dirigentes e de criação e alteração de seus estatutos, regulando-lhes, com isso, o funcionamento e as finalidades e zelando pela preservação de seu patrimônio.
Destaque
Sistema ThothInformações acerca da utilização do novo sistema web de envio de documentos à Procuradoria de Fundações.
Publicações
Ano-base 2019 (novo)Oficio-Circular n° 02/2020-PF e download do Sicap. Prazo de entrega prorrogado até 31 de agosto de 2020.
Relação das Fundações RSConfira a relação das fundações privadas cadastradas na Procuradoria de Fundações.
Procedimentos AdministrativosRelação do material submetido ao exame da Procuradoria de Fundações (estatuto, atas, atestados e outros).
Provimento nº 72/2008-PGJEstabelece normas para a atuação das Curadorias e da Procuradoria de Fundações, e dá outras providências.
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