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Prestação de Contas

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Procuradoria de Fundações
Coordenador:
Keller Dornelles Clós - Procurador de Justiça

Telefone:
(51) 3295.1076
fundacoes@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 12º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


Ofício-Circular n° 05/2019-PF                                                       Porto Alegre, 13 de maio de 2019.


Senhor(a) Dirigente:


Informo que está disponível a nova versão do SICAP para a prestação de contas do ano-base 2018, no site www.mprs.mp.br/fundacao, com prazo de envio a esta Procuradoria de Fundações até o dia 31 de julho de 2019.


Além do arquivo digital1, de uma via da “Carta de Representação da Administração” e do “Protocolo de Entrega de Prestação de Contas Anual” ,,emitidos pelo SICAP, a prestação de contas deverá ser remetida com a relação a seguir:


A) Certidão de débitos de tributos e contribuições federais (RFB);
B) Certificado de regularidade do FGTS (CEF);
C) Certidão quanto a débitos trabalhistas (TST);
D) Recibo de entrega da RAIS (CNPJ principal e filiais);
E) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, ambos de modo analítico;
F) Livro Diário e Livro Razão;
G) Cópia dos instrumentos formais estabelecidos com entidades públicas, com respectivo atestado (ou certificado) de aprovação (ou aplicação), que abrangeram o ano-base 2018, porquanto informados na pasta de “Financiamento com Recursos do Orçamento Público” do SICAP.


Destaco que todos os itens do Ofício-Circular poderão ser enviados em arquivos de formato “PDF”, gravados em pen drive, especialmente no que tange as letras “F” e “G” (este último, organizado de acordo com a pasta de “Financiamento com Recursos no Orçamento Público” do SICAP).


Reforço que os documentos da pasta “Relatórios de Auditoria/Parecer” do SICAP deverão reproduzir os atos originais e assinados (cópia escaneada), seja de aprovação de contas pelos órgãos dessa Fundação, seja do relatório de auditoria externa.


Por sua vez, saliento da necessidade de que as Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis sejam elaboradas de acordo com a Resolução n° 1.409/2012 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), assim como de que o relatório de atividades seja elaborado no formato indicado pelo manual de preenchimento do SICAP.


Como previsto no Provimento n° 72/2008-PGJ, artigos 39 e 40, também destaco a necessidade de envio dos seguintes itens para cada situação:


- Fundações com sede no Rio Grande do Sul e filiais em outros Estados: atestado de regularidade de suas atividades fornecido pelo Ministério Público do Estado onde localizada a filial;


- Fundação com sede em outros Estados e filiais neste Estado: atestado de regularidade fornecido pelo Ministério Público do Estado onde localizada a sede, acompanhado de relatório das atividades desenvolvidas no Rio Grande do Sul.


Em caso de eventual dúvida, a assessoria contábil desta Procuradoria de Fundações está à disposição pelos telefones 51-3295.1077, 3295.1561 ou 3295.1579 e pelo e-mail fundacoes@mprs.mp.br.


Atenciosamente,


Keller Dornelles Clós,
Procurador de Fundações.


Ao(À) Senhor(a)
Representante legal da Fundação.


1 Arquivo de início “pc2017” e de final “dpc”. Na “Carta de Representação da Administração” e no “Protocolo de Entrega de Prestação de Contas Anual” são gravados os seis últimos números do arquivo digital gerado pelo SICAP.