SEMINÁRIO RESOLUTIVIDADE NA ATUAÇÃO CRIMINAL: PROJETO FUNDADAS RAZÕES - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) _e
Objetivos
OBJETIVO GERAL
• Qualificar a produção probatória nos processos criminais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, mediante a identificação e o mapeamento das principais dificuldades enfrentadas na instrução das ações penais, especialmente daquelas relacionadas ao reconhecimento de nulidades decorrentes de irregularidades na atuação policial, à luz dos requisitos legais e dos standards probatórios estabelecidos pelos Tribunais Superiores.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Analisar temas importantes que repercutem na atividade da Polícia Rodoviária Federal (PRF), como buscas veiculares e pessoais, aviso prévio dos direitos constitucionais do suspeito (Aviso de Miranda), abordagem veicular em contexto de tráfico privilegiado ou profissionalizado, câmeras corporais, entre outros.
• Promover o alinhamento dos protocolos de atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
• Analisar a validade das provas obtidas no âmbito de suas ações e diligências e avaliar os requisitos necessários ao êxito das persecuções penais decorrentes das abordagens e ocorrências atendidas pela instituição.
