Documentos para ingresso no Programa de Residência do MPRS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INGRESSO NA RESIDÊNCIA DO MPRS


Após convocado e tendo manifestado o interesse pela vaga, o candidato terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar à chefia imediata a seguinte documentação necessária para o ingresso no Programa de Residência do MP/RS:

a) Formulário Cadastral (PDF editável e gravável)

Acesse aqui o formulário.

b) Formulário de Declaração de Conta Corrente no Banrisul (PDF editável e gravável)

Acesse aqui o formulário.

c) Atestado Médico

O documento deverá comprovar a aptidão do candidato para a realização da residência em ambiente administrativo (deverá constar no atestado, DE FORMA EXPRESSA, que o candidato encontra-se "apto para a residência" ou "apto para o trabalho").

d) [Pessoa com Deficiência] Laudo Médico, conforme instrução abaixo:

Documento expedido, no máximo 12 meses antes da publicação do edital de abertura do processo seletivo, que contenha o tipo e o grau ou nível da deficiência, com expressa descrição e enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), a sua provável causa ou origem, bem como assinatura e identificação do profissional (desde que enquadradas nas categorias mencionadas no artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/99 e suas alterações).

e) Fotocópia do documento oficial de identidade

Poderá ser entregue outro documento oficial que contenha o número do RG.

f) Comprovante da Situação Cadastral do CPF

IMPORTANTE: O nome e a data de nascimento constantes no comprovante devem ser os mesmos que constam no documento de identidade entregue.

Onde obter: site da Receita Federal do Brasil - http://idg.receita.fazenda.gov.br – menu Serviços -> Serviços para o Cidadão -> CPF -> opção: "Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF" -> clicar no banner Acesso Direto.

g) Declaração Pessoal de ausência dos impedimentos previstos no Provimento nº 18/2023-PGJ-RS

Acesse aqui o formulário.

h) 1 foto 3x4 recente, colorida, com enquadramento apenas do rosto, em ambiente iluminado com fundo liso e claro. A foto deve ser encaminhada exclusivamente no formato de imagem (jpeg, jpg, bmp ou png)

NÃO serão aceitas fotos encaminhadas no formato PDF.

i) [Cotas Raciais] Foto colorida no modelo "selfie" com o documento de identificação, conforme instrução abaixo:

O documento deverá estar próximo ao rosto;

O enquadramento deverá ser apenas do rosto e do documento;

O documento deverá aparecer por completo e de forma nítida;

O ambiente deverá estar iluminado e o fundo liso e claro;

Não é permitido o uso de acessórios que impeçam a identificação, tais como chapéus, bonés e gorros.

j) [Cotas Raciais] Termo de Autodeclaração como pessoa negra ou parda

Acesse aqui o formulário.

k) Para candidatos formados há mais de 5 anos, atestado de matrícula em curso de pós-graduação contendo a relação das disciplinas matriculadas, carga horária do curso e data de início e término previsto.

O documento deverá ser original e atualizado;

Somente serão aceitos documentos sem assinatura e carimbo na hipótese dos mesmos possuírem código de autenticidade eletrônica;

O prazo de 5 anos será contado da data de colação de grau até a data de publicação do edital de abertura do processo seletivo no qual o candidato foi aprovado.

l) Documento comprobatório do pedido de licenciamento junto à Ordem dos Advogados do Brasil ou certidão de inexistência de inscrição como advogado junto ao referido serviço público, no caso de ingresso de residente graduado em Direito.

A documentação deverá ser expedida pela OAB do estado onde o ingressante reside.

m) Cópia do diploma do curso superior.

n) Certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual (Certidão Judicial Criminal Negativa de 1º grau)

Onde obter: site do Tribunal de Justiça – www.tjrs.jus.br menu Serviços -> Alvará de Folha Corrida e/ou Certidões Judiciais (tipo de documento: Certidão Judicial Criminal Negativa de 1º grau).

o) Certidão negativa criminal da Justiça Federal

Onde obter: Site da Justiça Federal - www.jfrs.jus.br - banner Certidão online.

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Importante:

O residente deverá possuir certificado digital ou assinatura eletrônica para firmar o Termo de Compromisso de Residência. Sugerimos a utilização da plataforma GOV.BR com cadastro nível Prata.

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PROCEDIMENTO A SER REALIZADO PARA A CONTRATAÇÃO:

A relação de documentos acima apresentada deve ser entregue ao setor contratante (Procuradoria de Justiça, Promotoria de Justiça ou Unidade Administrativa) para que o mesmo providencie sua remessa à Unidade de Estágios do MPRS.

Destaca-se que o candidato somente poderá iniciar a residência a partir da data de início da vigência do seu Termo de Compromisso de Residência, sendo vedada a realização de treinamento ou qualquer outra atividades em período anterior.