Documentação para Ingresso no Estágio do MP/RS

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UNIDADE DE ESTÁGIOS DO MPRS

Telefones:
(51) 3295.8087 / (51) 3295.8326 / (51) 3295.8321

Endereço:
Rua General Andrade Neves, n.º 106 - 15º andar
Bairro Centro - Porto Alegre/RS
CEP: 90010-210

estagios@mp.rs.gov.br

Horário de funcionamento:
das 08h30min às 18h




Após convocado e tendo manifestado o interesse pela vaga, o candidato terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar à chefia imediata a seguinte documentação necessária para o ingresso no Programa de Estágios do MP/RS:

a) Formulário Cadastral (PDF editável e gravável)

Deverá ser assinado pelo responsável legal, quando o estudante for menor de 18 (dezoito) anos.

Acesse aqui o formulário.

b) Formulário de Declaração de Conta Corrente no Banrisul (PDF editável e gravável)

Deverá ser assinado pelo responsável legal, quando o estudante for menor de 18 (dezoito) anos.

Acesse aqui o formulário.

c) Atestado Médico

O documento deverá comprovar a aptidão do estudante para a realização do estágio em ambiente administrativo (deverá constar no atestado, DE FORMA EXPRESSA, que o estudante encontra-se "apto para o estágio" ou "apto para o trabalho").

d) Fotocópia do RG e CPF

Poderá ser entregue outro documento oficial que contenha os números de registro.

e) Fotocópia do documento oficial de identidade do responsável legal

Somente para estudante menor de 18 (dezoito) anos.

O responsável legal deverá assinar todos os documentos do estágio.

f) Formulário de Declaração de Bens (PDF editável e gravável)

Deverá ser assinado pelo responsável legal, quando o estudante for menor de 18 (dezoito) anos.

Acesse aqui o formulário.

g) 1 foto 3x4 recente (padrão documento - fundo branco)

h) Atestado de matrícula, semestralidade e disciplinas

O documento deverá ser original e atualizado contendo a relação das disciplinas a serem cursadas pelo candidato.

Estudantes do Ensino Médio deverão entregar atestado de matrícula e frequência.

i) Certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual (Certidão Judicial Criminal Negativa de 1º grau)

Somente para maiores de 18 anos.

Onde obter: site do Tribunal de Justiça – www.tjrs.jus.br menu Serviços -> Alvará de Folha Corrida e/ou Certidões Judiciais (tipo de documento: Certidão Judicial Criminal Negativa de 1º grau).

j) Certidão negativa criminal da Justiça Federal

Somente para maiores de 18 anos.

Onde obter: Site da Justiça Federal - www.jfrs.jus.br - banner Certidão online.

Documentação Complementar:

Estudantes da UNISC: Plano de Atividades da UNISC (assinado e carimbado pelo Prof. Orientador).

Estudantes da URI - Campus Erechim:Plano de Atividades do MP (assinado por todas as partes nele qualificadas).


ORIENTAÇÕES GERAIS AO NOVO ESTAGIÁRIO:

De posse da documentação, a chefia deverá encaminhá-la, juntamente com o Formulário Padrão de Contratação, à Unidade de Estágios para conferência e demais providências necessárias à efetivação da contratação do estudante, que dar-se-á, obrigatoriamente, por meio da celebração do Termo de Compromisso de Estágio.

Conferida a documentação e autorizada a contratação, a Unidade de Estágios expedirá o Termo de Compromisso de Estágio em 3 (três) vias que deverão ser assinadas pela instituição de ensino e pelo estagiário.

Destacamos que o estudante somente poderá iniciar seu estágio a partir da data de vigência constante em seu Termo de Compromisso de Estágio, que será informada pela Unidade de Estágios, sendo vedada a realização de treinamento ou qualquer outra atividades em período anterior.