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Documentação para Ingresso no Estágio do MP/RS

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UNIDADE DE ESTÁGIOS DO MPRS

Telefones:
(51) 3295.8087 / (51) 3295.8326 / (51) 3295.8321

Endereço:
Rua General Andrade Neves, n.º 106 - 15º andar
Bairro Centro - Porto Alegre/RS
CEP: 90010-210

estagios@mprs.mp.br

Horário de funcionamento:
das 9h às 18h (presencial)




RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INGRESSO NO ESTÁGIO


Após convocado e tendo manifestado o interesse pela vaga, o candidato terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar à chefia imediata a seguinte documentação necessária para o ingresso no Programa de Estágios do MP/RS:

a) Formulário Cadastral (PDF editável e gravável)
Deverá ser assinado pelo responsável legal, quando o estudante for menor de 18 (dezoito) anos.

Acesse aqui o formulário.

b) Formulário de Declaração de Conta Corrente no Banrisul (PDF editável e gravável)

Deverá ser assinado pelo responsável legal, quando o estudante for menor de 18 (dezoito) anos.

Acesse aqui o formulário.

c) Atestado Médico

O documento deverá comprovar a aptidão do estudante para a realização do estágio em ambiente administrativo (deverá constar no atestado, DE FORMA EXPRESSA, que o estudante encontra-se "apto para o estágio" ou "apto para o trabalho").

d) Fotocópia do documento oficial de identidade

Poderá ser entregue outro documento oficial que contenha o número do RG.

e) Comprovante de regularidade da Situação Cadastral do CPF

Onde obter: site da Receita Federal do Brasil - http://idg.receita.fazenda.gov.br – menu Serviços -> Serviços para o Cidadão -> CPF -> opção: "Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF" -> clicar no banner Acesso Direto.

f) Fotocópia do documento oficial de identidade do responsável legal

Somente para estudante menor de 18 (dezoito) anos.

O responsável legal deverá assinar todos os documentos do estágio.

g) Formulário de Declaração de Bens (PDF editável e gravável)

Deverá ser assinado pelo responsável legal, quando o estudante for menor de 18 (dezoito) anos.

Acesse aqui o formulário.

h) Declaração Pessoal de ausência dos impedimentos previstos no Provimento nº 72/2009-PGJ-RS

Acesse aqui o formulário.

i) 1 foto 3x4 recente (padrão documento - fundo branco)

j) [GRADUAÇÃO E ENSINO MÉDIO] Atestado de matrícula, semestralidade e disciplinas matriculadas.

O documento deverá ser original e atualizado;

Documentos sem assinatura e carimbo somente serão aceitos caso possuam código de autenticidade eletrônica;

Estudantes do Ensino Médio deverão entregar atestado de matrícula e frequência.

k) [PÓS-GRADUAÇÃO] Atestado de matrícula, semestralidade, disciplinas matriculadas, carga horária do curso e data de início e término previsto.

O documento deverá ser original e atualizado;

Somente serão aceitos documentos sem assinatura e carimbo na hipótese dos mesmos possuírem código de autenticidade eletrônica;

l) [PÓS-GRADUAÇÃO] Declaração comprobatória do licenciamento ou inexistência de registro para o exercício profissional da advocacia expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, no caso de ingresso de estudante de pós-graduação na área do Direito.

m) [PÓS-GRADUAÇÃO] Cópia do diploma do curso superior.

n) Certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual (Certidão Judicial Criminal Negativa de 1º grau)

Somente para maiores de 18 anos.

Onde obter: site do Tribunal de Justiça – www.tjrs.jus.br menu Serviços -> Alvará de Folha Corrida e/ou Certidões Judiciais (tipo de documento: Certidão Judicial Criminal Negativa de 1º grau).

o) Certidão negativa criminal da Justiça Federal

Somente para maiores de 18 anos..

Onde obter: Site da Justiça Federal - www.jfrs.jus.br - banner Certidão online.


Documentação Complementar:

Estudantes da URI - Campus Erechim: Plano de Atividades do MP (assinado por todas as partes nele qualificadas).


PROCEDIMENTO A SER REALIZADO PARA A CONTRATAÇÃO:

A relação de documentos acima apresentada deverá ser encaminhada à UNIDADE DE ESTÁGIOS DO MPRS, devidamente instruída com o Formulário Padrão de Contratação de Estagiário, o qual deverá ser elaborado e firmado pela chefia contratante.

No caso de ingresso de estagiário de pós-graduação, a chefia deverá providenciar, também, o preenchimento e o envio do Formulário de Compatibilidade do Estágio - Pós-graduação.

Destaca-se que o estudante somente poderá iniciar seu estágio a partir da data de início da vigência do seu Termo de Compromisso de Estágio, sendo vedada a realização de treinamento ou qualquer outra atividades em período anterior.


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