Ação conjunta regularizará imóveis

Logo após sua emancipação, o Município gaúcho de Vila Nova do Sul se deparou com uma realidade fora do comum: cerca de 60% dos imóveis não estavam registrados. Os moradores têm a posse, mas não o cadastro no Registro de Imóveis. Como resultado, a Prefeitura não pode arrecadar com a cobrança de impostos e as transações de compra e venda também ficam prejudicadas. Tal realidade, no entanto, está com os dias contatos. O Ministério Público, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, Serviços Públicos Notariais e Registrais acabam de assinar um termo de cooperação objetivando regularizar todos os imóveis que têm posse e propriedade já consolidadas em Vila Nova do Sul.

Como grande parte dos imóveis irregulares pertencem a moradores de poucas posses, a Prefeitura, por exemplo, arcará com os custos do trabalho do procurador jurídico, que ajuizará as ações. Também disponibilizará um engenheiro que confeccionará os mapas. Tanto Ministério Público quanto Judiciário prometem dar preferência e rapidez no trâmite das ações. O Tabelionato, por sua vez, irá elaborar as declarações públicas e escrituras de desapropriações de forma gratuita.

A promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida destaca o caráter social do trabalho. "A regularização judiciária conjunta quer alcançar toda a comunidade, em especial aquelas pessoas de baixa renda que têm a posse de terrenos há muito tempo com uma situação de domínio já consolidada”, diz. Conforme a Promotora, o Ministério Público de São Sepé, comarca a qual Vila Nova do Sul pertence, tem pautado sua atuação pela regularização fundiária porque a situação atual "traz prejuízo para a comunidade e para o mundo jurídico". A Promotora recebe com satisfação o termo de cooperação em conjunto, uma vez que evita um trabalho demorado de investigação de várias situações irregulares que demandariam muitos inquéritos civis. O trabalho pretende regulamentar a ordem urbanística e fundiária de Vila Nova do Sul no menor espaço de tempo possível.