MPRS ajuíza ação contra CEEE-D e Município para retirada de fios soltos em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública contra a CEEE-D Equatorial Energia e o Município de Pelotas para que retire fios e cabos soltos, rompidos, inativos ou instalados de forma irregular em postes da zona urbana. A iniciativa decorre de inquérito civil que apurou a precariedade do sistema compartilhado de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações, situação que vem se agravando nos últimos anos e representa risco à segurança da população, além de causar poluição visual.
Segundo o promotor de Justiça Adriano Zibetti, autor da ação, apesar de tratativas anteriores e da realização pontual de mutirões para retirada da fiação excedente, as medidas adotadas se mostraram insuficientes e descontinuadas. O Ministério Público ressalta que a precarização da rede aérea configura degradação do meio ambiente urbano, risco à segurança da população e inadequação na prestação de serviços essenciais, especialmente energia elétrica, telefonia e internet.
Na ACP, o MPRS requer a concessão de tutela de urgência para que a CEEE-D apresente, no prazo de 60 dias, um plano de trabalho com cronograma para a limpeza integral da fiação irregular no município, acompanhado de relatórios periódicos. Também é pedida a fixação de multa diária em caso de descumprimento, a condenação ao pagamento de indenização por danos coletivos e a obrigação do Município de Pelotas de intensificar e sistematizar a fiscalização.
“O objetivo é garantir um ambiente urbano mais seguro, organizado e em conformidade com a legislação ambiental, urbanística e de defesa do consumidor”, destacou o promotor Zibetti na ação ajuizada em 10 de março.
