MPRS firma termo de cooperação com universidades para regularização de áreas urbanas em Viamão

Para realizar projetos técnicos de reurbanização no município de Viamão, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou, nesta segunda-feira, 20 de novembro, termo de cooperação com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), a Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) e a Prefeitura Municipal de Viamão.

O objetivo da cooperação é que as universidades subsidiem a realização de projetos e estudos técnicos de Regularização Fundiária Social de áreas urbanas e públicas para a execução do projeto “Agora a Casa é Minha”, do MPRS, em Viamão. A iniciativa tem como finalidade incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, ainda, com a titulação de seus ocupantes.

“Estamos aqui hoje apenas para formalizar essa parceria, que já vem apresentando resultados significativos, mesmo antes da assinatura”, destaca a promotora de Justiça de Viamão, Roberta Morillos Teixeira, idealizadora da iniciativa, que, segundo ela, irá proporcionar que pessoas que residem em áreas ocupadas, ao fim do trabalho, terão a possibilidade de passarem a ser proprietárias do imóvel onde moram. “No momento que a gente regulariza uma gleba, consegue levar serviço social, segurança e dignidade para essas pessoas”, ressaltou.

Também presente à assinatura, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, lembrou que, desde que assumiu a função de chefe do MP, uma das coisas que se propôs a fazer foi aproximar a instituição da sociedade. “E uma das áreas em que a sociedade mais precisa do papel do Ministério Público, do Estado e das comunidades como um todo é com relação à questão habitacional”, afirmou. “Espero que essa ideia da Roberta também frutifique dentro do próprio MP, porque o déficit habitacional que nós temos a enfrentar é muito grande. E tendo essa ideia bem implementada e parceiros como vocês, esse desafio fica muito mais fácil”, finalizou o PGJ, dirigindo-se aos representantes das universidades.

TERMO DE COOPERAÇÃO

Conforme o termo, o projeto será coordenado pelo MPRS, por meio de um grupo de trabalho que será responsável por orientar a organização das ações e auxiliar na articulação entre as instituições envolvidas, fornecendo e intercambiando informações, documentos e apoio técnico-institucional necessários e disponíveis para o cumprimento do acordo.

A UFRGS, por meio do Instituto de Geociências, compromete-se a elaborar e executar as ações do projeto “Agora a Casa é Minha”, realizando um mapeamento, utilizando-se de serviços técnicos de geodésia, cartografia, topografia, entre outros. Já a PUCRS, por meio da Escola Politécnica, a UNISINOS e a ULBRA se comprometem a elaborar e executar estudos que irão subsidiar o projeto urbanístico.

Por fim, cabe ao Município de Viamão acompanhar e facilitar condições para a execução do projeto escopo do convênio, no âmbito do seu território municipal, indicando as áreas passíveis de regularização fundiária e realizando o levantamento do cadastro social dos moradores dos núcleos urbanos informais a serem regularizados. Além disso, deve estruturar em forma de projeto, com responsável técnico, e executar as obras de melhorias da infraestrutura urbana delineadas nos estudos apresentados pelas universidades, entre outras ações.

Assinaram o termo de cooperação a promotora Roberta Morillos Teixeira, pelo MPRS; o prefeito de Viamão, em exercício, André Gutierres; o reitor da PUCRS, Irmão Evilázio Francisco Borges Teixeira, e o vice-reitor da UNISINOS, Artur Eugênio Jacobus. O reitor da UFRGS, Carlos André Bulhões Mendes, e o reitor da ULBRA, Thomas Heimann, não puderam comparecer e assinarão em outro momento.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Cláudio Ari Pinheiro de Mello, também participou da solenidade.