MPRS e Governo do Estado iniciam negociações para acordo em ação para regularização fundiária urbana em Caxias do Sul

O Ministério Público do Rio Grande (MPRS), por meio do promotor de Justiça de Caxias do Sul Adrio Rafael Paula Gelatti, se reuniu nesta segunda-feira, 30 de outubro, com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o secretário de Estado da Habitação e Regularização Fundiária, Fabrício Peruchin, e o com o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, Victor Herzer.

A pauta do encontro foi o início das tratativas para acordo em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público contra o Estado do RS relacionadas à regularização fundiária dos loteamentos Altos de Galópolis e Morro Alto, em Caxias do Sul.

Também participaram da reunião o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomênico; o procurador do Município Adivandro Rech; o secretário municipal de Urbanismo, Carlos Giovani Fontana; o secretário municipal de Habitação, Wagner Petrini; bem como o deputado estadual Neri, o Carteiro. O Município de Caxias do Sul é interessado, já que é onde deverão tramitar os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos núcleos urbanos em questão.

Foto: Nabor Goulart | Ascom Casa Civil