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Município de Gramado firma termo com MP para adequação de rampas de acesso às calçadas

Município de Gramado firma termo com MP para adequação de rampas de acesso às calçadas

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A Promotoria de Justiça de Gramado firmou esta semana termo de compromisso com o Município para construção ou adequação de 348 rampas de acesso às calçadas da cidade.

O documento é resultado de inquérito civil presidido pela promotora Natália Cagliari, que tinha como objeto o cumprimento das normas de acessibilidade.

Conforme o termo, o Município de Gramado se compromete a apresentar, no prazo de 30 dias, projeto com cronograma de execução para instalação ou readequação de 348 rampas de acesso em pontos identificados como irregulares.

Após a apresentação do projeto, a Prefeitura terá mais 30 dias para entregar as primeiras 60 rampas, localizadas na região central da cidade. Por fim, em 240 dias, devem estar concluídas as obras de implementação e readequação das outras 288.

“A obrigação contempla o rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestre em nível e a instalação de piso tátil direcional e de alerta (nos moldes do art. 15, § 1º, II, do Decreto nº 5.296/04), observadas, ainda, as normas técnicas da ABNT", explica a promotora.