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NOTÍCIAS POR TAG: Caso kiss
- 17/06/2025
Caso Kiss: Justiça marca julgamento de apelações das defesas dos quatro condenados pela morte de 242 pessoas
A Justiça pautou para o dia 26 de agosto deste ano, às 9h, uma sessão extraordinária em plenário para o julgamento das apelações criminais interpostas pelas defesas dos quatro réus, acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que foram condenados pelo incêndio na boate Kiss. A sessão ocorrerá no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), em Porto Alegre. Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a validad...
- 02/09/2024
CASO KISS: a pedido do MPRS, STF mantém validade do júri e determina prisão dos quatro réus condenados em 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta segunda-feira, 2 de setembro, o recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e restabeleceu a decisão do Tribunal do Júri que condenou os quatro réus por 242 homicídios na tragédia da boate Kiss. Também foi determinada a prisão dos condenados em 2021. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, proveu o recurso do MPRS com base no artigo 5° da Constituição Federal, que trata da soberania das decisões do Tribunal do ...
- 10/01/2024
MPRS acompanha sorteio dos jurados do novo julgamento do caso Kiss
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) acompanhou nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro, no Foro Central de Porto Alegre, o processo que teve 25 nomes de titulares escolhidos e outros 125 suplentes para dois júris que irão ocorrer no mês de fevereiro na Capital. Um deles, marcado para o dia 26, é o do caso Kiss. Estiveram presentes os promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorim, que farão a acusação, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri do M...
- 11/12/2023
Caso Kiss: MPRS e Associação de familiares e sobreviventes pedem a suspensão do segundo júri
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), juntamente com a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), divulgou que foi feito, nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, um pedido de suspensão temporária do segundo julgamento do caso Kiss. Depois da anulação no ano passado do primeiro júri – realizado no final do ano de 2021 – a instituição entende que é necessário esperar por uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre recurso extra...
- 22/09/2023
Caso Kiss: MPRS anuncia promotores de Justiça que atuarão no segundo julgamento
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou no início da tarde desta sexta-feira, 22 de setembro, os nomes dos promotores de Justiça que atuarão no novo julgamento do caso Kiss, marcado para o dia 26 de fevereiro de 2024, em Porto Alegre. Lúcia Helena de Lima Callegari e Eugênio Paes Amorim serão os promotores em plenário. A instituição ressalta a confiança na manutenção da condenação dos quatro réus. O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou a preparação dos ...
- 13/06/2023
Caso Kiss: ministros do STJ pedem vista e votação sobre recurso do MPRS contra anulação do júri é adiada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a votação do recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para reverter a anulação do júri da Boate Kiss depois que dois ministros pediram vista. Os pedidos de vista foram feitos pelos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis depois que o ministro relator Rogerio Schietti Cruz deu provimento ao recurso do MPRS. A sessão ocorreu nesta terça-feira, 13 de junho. Os quatro réus da Kiss haviam sido condenado...
- 12/05/2023
Caso Kiss: MPF dá parecer favorável para reverter anulação do júri que condenou réus
Os recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), que, por 2 votos a 1, decidiu pela anulação do júri do Caso Kiss, foram admitidos em 28 de fevereiro de 2023 pelo TJRS e enviados para os tribunais superiores. O Recurso Especial já está concluso para análise do ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz. Na movimentação mais recente, desta quinta-feira, 11 de maio, a...
- 01/03/2023
Caso Kiss: recursos do MPRS para restabelecimento da decisão que condenou os réus são admitidos e seguirão para os tribunais superiores
Os recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), que, por 2 votos a 1, decidiu pela anulação do júri do Caso Kiss, foram admitidos nesta terça-feira, 28 de fevereiro de 2023. O Recurso Extraordinário e o Recurso Especial seguirão agora para análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. “Temos convicção que as nulidades apontadas pela 1ª Câmara Crimin...
- 31/01/2023
Caso Kiss: MPRS se manifesta sobre série da Netflix
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, considerando o interesse público e a realidade dos fatos envolvendo um caso ainda sub judice, emite <b><a href=" http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/boate_kiss/nota_esclarecimento_31012023.pdf ">nota de esclarecimento</a></b> sobre a série intitulada “Todo dia a mesma noite”, produzida e veiculada pela empresa Netflix.
- 23/01/2023
Caso Kiss: MPRS manifesta solidariedade e reitera empenho para garantir condenação definitiva dos réus
Às vésperas da data que marca os 10 anos da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, <b><a href=" http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/boate_kiss/boatekiss_cartaaberta.pdf ">em carta aberta à sociedade</a></b>, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) manifesta solidariedade aos sobreviventes e familiares das vítimas, reiterando seu compromisso institucional de atuar para a condenação definitiva e prisão dos culpados diretos pelos 242 homicídios e 636 tentativas de homi...
- 23/08/2022
Caso Kiss: MPRS interpõe recurso junto ao Tribunal de Justiça contra anulação do julgamento
A Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) opôs, nesta segunda-feira, 22 de agosto, embargos de declaração, pretendendo obter efeitos infringentes, e visando esgotar a instância estadual a fim de viabilizar, caso não providos os embargos, a interposição de recursos extraordinário e especial contra o acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS) que, por 2 votos a 1, decidiu pela anulação do júri que havia condenado os quatro réus do caso da boa...
- 04/08/2022
Caso Kiss: MPRS encaminha petição ao STF solicitando revogação da soltura dos réus condenados
O Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou, na noite desta quarta-feira, dia 3, petição ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da soltura dos quatro réus condenados pelo Tribunal do Júri como responsáveis pela tragédia da boate Kiss. A decisão de libertar Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foi tomada no fim da tarde da quarta após a sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribun...
- 03/08/2022
Manifestação do MPRS sobre anulação do júri do caso Kiss
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lamenta o resultado da sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que anulou o júri do caso Kiss, nesta quarta-feira, 3 de agosto. O MPRS está inconformado, pois confia na legalidade do processo e já trabalha para reverter a decisão, como ocorreu nesse mesmo processo em situações anteriores. É preciso destacar que a anulação do julgamento não significa a absolvição dos réus. <br> <iframe width="560" heig...
- 13/03/2020
Caso Kiss: sessão que julgaria réu na segunda-feira é suspensa pelo STJ até decisão sobre desaforamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deferiu, na noite desta quinta-feira, 12, o pedido do Ministério Público para suspender o julgamento de Luciano Bonilha Leão. A sessão do Tribunal do Júri estava marcada para a próxima segunda-feira, 16, em Santa Maria. A suspensão é válida até o julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do pedido de desaforamento feito pelo MP em relação ao único dos quatro réus que ainda estava com o julgamento previsto...
- 09/03/2020
Caso Kiss: MP pede desaforamento de réu para realização de júri único
O Ministério Público apresentou, nesta segunda-feira, 09, recurso com pedido de desaforamento do julgamento do réu Luciano Bonilha Leão para Porto Alegre, cujo júri está marcado para ocorrer na próxima segunda-feira, 16, em Santa Maria. Com a última decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou efeito suspensivo aos desaforamentos de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus, o Ministério Público entende ser essa a única alternativa para seguir lutando pela realização de um ún...
