PREDUC-POA participa de audiência pública sobre fechamento de turmas do ensino fundamental em Porto Alegre
A Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre (PREDUC-POA) participou, nesta terça-feira, 28 de outubro, de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre para discutir o fechamento de turmas do ensino fundamental nas redes estadual e municipal da Capital.
Durante o encontro, a promotora de Justiça Daniele da Silva Pires destacou que o Ministério Público já ajuizou ação civil pública para impedir o fechamento de turmas de 1º ano em 21 escolas estaduais de Porto Alegre. A medida busca garantir o direito de todas as crianças à matrícula em unidade próxima de casa e evitar a ampliação do déficit de vagas na rede pública. A promotora também ressaltou o acompanhamento contínuo e permanente realizado pela PREDUC em relação à oferta de vagas em toda a educação básica.
Segundo Daniele da Silva Pires, o encerramento dessas turmas pode representar o afastamento precoce da escola e o aumento do risco de evasão, especialmente entre crianças em situação de vulnerabilidade social. Ela reforçou que a educação é um direito fundamental e um dever do Estado, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Nenhuma criança pode ficar sem escola por falta de vaga. O Ministério Público seguirá atuando firmemente para assegurar esse direito”, afirmou a promotora.
