A pedido do MPRS, Justiça suspende nomeação e posse de conselheiro tutelar de Palmeira das Missões
ceidelwein
Acolhendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em recurso de agravo de instrumento, interposto pela promotora de Justiça Manuela Paradeda Montanari, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado concedeu a antecipação de tutela e suspendeu a nomeação e posse de conselheiro tutelar do município de Palmeira das Missões.
O MPRS ajuizou ação civil pública em razão de denúncia que aponta a inidoneidade do conselheiro para a assunção ao Conselho Tutelar, haja vista as provas pré-constituídas do descumprimento do Edital 001/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), especialmente o assédio aos eleitores no dia do pleito – boca de urna –, conforme depoimentos das testemunhas e prova visual.
