Membros do MPRS participam de encontro sobre medida protetiva de acolhimento familiar no CNJ
Nesta terça-feira, 15 de agosto, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Cristiane Della Méa Corrales, a procuradora de Justiça Denise Casanova Villela e o promotor de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo participaram, em Brasília, do 2º Encontro do Sistema de Justiça: a excepcionalidade da medida protetiva de acolhimento e a preferência do serviço de família acolhedora, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Estiveram em debate temas como o Acolhimento Familiar: solução ou problema; Serviço de Família Acolhedora no Brasil: panorama, avanços e desafios; Criança e Adolescente em Medida Protetiva: a prioridade da prioridade; Estratégias de Apoio à Implantação de Acolhimento em Família Acolhedora. O encontro também contou com o depoimento de uma família acolhedora, debates e a entrega do Guia de Acolhimento Familiar.
Carta de Passo Fundo pela Primeira Infância e Justiça Restaurativa
Durante o evento, foram coletadas algumas assinaturas na Carta de Passo Fundo pela Primeira Infância e Justiça Restaurativa, que propõe iniciativas para ampliação do acesso à Justiça Restaurativa e garantia dos direitos desde a primeira infância.
Entre as 28 iniciativas propostas na carta, destacam-se:
- Articulação entre o Comitê Municipal e o Comitê Estadual Intersetorial da Primeira Infância, para compartilhamento de informações, capacitações e metodologias em prol da elaboração do plano municipal;
- Articulação com outros signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, entre os quais os órgãos responsáveis pelas políticas públicas nacionais da primeira infância com vistas à assistência técnica interfederativa para elaboração e implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância;
Na ocasião da assinatura, estavam presentes a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Della Méa Corrales; o promotor de Justiça de Passo Fundo, João Paulo Bittencourt Cardozo; a juíza do Juizado Regional da Infância e Juventude de Passo Fundo, Lisiane Marques Pires Sasso; o juiz do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo, Luís Carlos Rosa; e o juiz-corregedor e coordenador da Infância e Juventude, Luís Antônio de Abreu Johnson.
