MPRS e Estado assinam termo de cooperação para compartilhamento de dados de adolescentes que cumprem medida socioeducativa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande Do Sul (Fase/RS), firmaram, na tarde desta segunda-feira, 24 de outubro, termo de cooperação interinstitucional para fins de compartilhamento de dados relacionados aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade, a fim de viabilizar um direcionamento mais efetivo nas políticas de atuação do MPRS na proteção da infância e juventude.
Segundo o documento, a Fase, por meio de sua Assessoria de Informação e Gestão, compromete-se a encaminhar ao Ministério Público os dados colhidos pelas unidades socioeducativas do Estado, que atendem internação e semiliberdade, sobre a população ingressante nestas unidades.
Fica sob responsabilidade do MPRS, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões e da Unidade de Suporte Tecnológico, recepcionar os dados brutos da Fase e ofertar apoio tecnológico para fins de manuseio e armazenamento, produzindo informações qualificadas e interconectadas com indicadores sociais diversos.
Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o secretário de Estado de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), Mauro Luciano Hauschild, e o presidente da Fase, José Antônio Matos Reus. Como testemunhas, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Luciana Cano Casarotto, e a diretora de Políticas Socioeducativas da SJSPS, Pamela Peixoto.
