Reunião no MP discute implementação de PPCIs em escolas estaduais
Representantes do Ministério Público, das secretarias de Estado de Governança e Gestão Estratégica, de Educação e de Obras e Saneamento, do Corpo de Bombeiros e da Procuradoria do Estado se reuniram nesta semana para encaminhar uma solução para dar mais efetividade aos Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) nas escolas da rede pública estadual. A audiência ocorreu no âmbito de um inquérito civil (nº 90/2019) instaurado pela Promotoria Regional de Educação (Preduc) de Novo Hamburgo, em colaboração com as Preducs de Porto Alegre e de Uruguaiana.
A reunião foi convocada pela titular da Preduc/NH, promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto, e teve a participação dos titulares da Preduc/POA, promotora Danielle Bolzan Teixeira, e da Preduc de Uruguaiana, promotor Diego Corrêa de Barros, do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam), promotora Denise Casanova Villela, e do CAO Urbanismo, Maurício Trevisan.
Na abertura da reunião realizada na última terça-feira, 10 de dezembro, Dornelles destacou que a presença de três secretários de Estado e do comando do Corpo de Bombeiros, entre outros, dá a dimensão da importância do tema. “Quando uma representação qualificada como essa se reúne é porque temos que encontrar soluções definitivas para esta questão”, afirmou. O subprocurador-geral disse ainda que o MP tem a compreensão dos entraves burocráticos e da escassez de recursos do Estado, mas que é preciso avançar na solução.
A promotora Luciana Casarotto apresentou um panorama geral da situação dos PPCIs das escolas estaduais e propôs a realização de reuniões periódicas para o acompanhamento das ações. “Este encontro de hoje, com a presença dos representantes das áreas do governo envolvidas e do Corpo de Bombeiros, demonstra o grande esforço de todas as instituições para a solução do problema e, desta reunião, certamente, está saindo uma solução definitiva para esta questão que se alonga há anos”, ressaltou.
O secretário de Educação, Faisal Karam, informou que já há uma previsão orçamentária de R$ 16 milhões para execução dos PPCIs e que ainda na terça-feira seria realizada uma reunião com as Coordenadorias Regionais de Educação para instrução dos procedimentos que devem ser adotados para a execução dos planos. O secretário de Governança e Gestão Estratégica, Cláudio Gastal, relatou que o governo está discutindo as intervenções para promover as soluções necessárias e que está em estudo no Corpo de Bombeiros a elaboração de um questionário que será encaminhado às escolas, para mapeamento das demandas quanto ao PPCI.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel César Eduardo Bonfanti, explicou que há uma orientação para que as escolas de menor porte procurem a corporação para receberem orientações quanto à instalação de equipamentos mínimos de segurança e para iniciarem o processo referente ao PPCI.
Ao final, por solicitação do MP, o grupo acordou a necessidade de apresentação de relatórios periódicos que permitam o acompanhamento da situação dos PPCIs, dentro do planejamento que vem sendo discutido pelo Poder Executivo. Ficou marcada uma nova audiência para o dia 06 de fevereiro de 2020.
