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Reunião no MP discute implementação de PPCIs em escolas estaduais

Reunião no MP discute implementação de PPCIs em escolas estaduais

flaviaskb

Representantes do Ministério Público, das secretarias de Estado de Governança e Gestão Estratégica, de Educação e de Obras e Saneamento, do Corpo de Bombeiros e da Procuradoria do Estado se reuniram nesta semana para encaminhar uma solução para dar mais efetividade aos Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) nas escolas da rede pública estadual. A audiência ocorreu no âmbito de um inquérito civil (nº 90/2019) instaurado pela Promotoria Regional de Educação (Preduc) de Novo Hamburgo, em colaboração com as Preducs de Porto Alegre e de Uruguaiana.

A reunião foi convocada pela titular da Preduc/NH, promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto, e teve a participação dos titulares da Preduc/POA, promotora Danielle Bolzan Teixeira, e da Preduc de Uruguaiana, promotor Diego Corrêa de Barros, do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e dos coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam), promotora Denise Casanova Villela, e do CAO Urbanismo, Maurício Trevisan.

Na abertura da reunião realizada na última terça-feira, 10 de dezembro, Dornelles destacou que a presença de três secretários de Estado e do comando do Corpo de Bombeiros, entre outros, dá a dimensão da importância do tema. “Quando uma representação qualificada como essa se reúne é porque temos que encontrar soluções definitivas para esta questão”, afirmou. O subprocurador-geral disse ainda que o MP tem a compreensão dos entraves burocráticos e da escassez de recursos do Estado, mas que é preciso avançar na solução.

A promotora Luciana Casarotto apresentou um panorama geral da situação dos PPCIs das escolas estaduais e propôs a realização de reuniões periódicas para o acompanhamento das ações. “Este encontro de hoje, com a presença dos representantes das áreas do governo envolvidas e do Corpo de Bombeiros, demonstra o grande esforço de todas as instituições para a solução do problema e, desta reunião, certamente, está saindo uma solução definitiva para esta questão que se alonga há anos”, ressaltou.

O secretário de Educação, Faisal Karam, informou que já há uma previsão orçamentária de R$ 16 milhões para execução dos PPCIs e que ainda na terça-feira seria realizada uma reunião com as Coordenadorias Regionais de Educação para instrução dos procedimentos que devem ser adotados para a execução dos planos. O secretário de Governança e Gestão Estratégica, Cláudio Gastal, relatou que o governo está discutindo as intervenções para promover as soluções necessárias e que está em estudo no Corpo de Bombeiros a elaboração de um questionário que será encaminhado às escolas, para mapeamento das demandas quanto ao PPCI.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel César Eduardo Bonfanti, explicou que há uma orientação para que as escolas de menor porte procurem a corporação para receberem orientações quanto à instalação de equipamentos mínimos de segurança e para iniciarem o processo referente ao PPCI.

Ao final, por solicitação do MP, o grupo acordou a necessidade de apresentação de relatórios periódicos que permitam o acompanhamento da situação dos PPCIs, dentro do planejamento que vem sendo discutido pelo Poder Executivo. Ficou marcada uma nova audiência para o dia 06 de fevereiro de 2020.