MP e Governo assinam termo para implantação do SUAS
O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, assinaram, na tarde desta terça-feira, 17, um aditivo ao Termo de Compromisso que prevê a implantação plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todas as cidades do Rio Grande do Sul. O ato aconteceu no gabinete do Chefe do Ministério Público gaúcho.
O Termo de Compromisso prevê que a STDS levante dados sobre a gestão da Assistência Social, com parecer técnico para subsidiar a ação das Promotorias de Justiça. Ao MP, caberá, por meio dos Centros de Apoio e da Divisão de Assessoramento Técnico - DAT, adotar ações cabíveis para garantir a efetivação dos programas e serviços previstos no SUAS em cada Comarca.
Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, e dos Direitos Humanos, Alceu Schoeller de Moraes, que participaram da revisão do documento, destacaram, na ocasião, a importância da parceria entre as instituições no enfrentamento à questões complexas como esta. “A união de forças é essencial para a mudança de determinados quadros”, disse Maria Regina.
Na mesma linha, o secretário Lara agradeceu ao Ministério Público por sua “atitude construtiva, que tem ajudado a melhorar os índices de desenvolvimento social do Estado”.
Eduardo de Lima Veiga complementou as falas afirmando que a Instituição quer ser parte da solução dos problemas. “É gratificante para nós podermos produzir instrumentos que impactam diretamente a comunidade”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça.
Estiveram presentes à assinatura do documento a representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do RS (Coegemas), Maria Elisete Machado Germano, e do Fórum Estadual Não Governamentais de Assistência Social, Elisabete Ramos, e a diretora do Departamento de Assistência Social da STDS, Carla Capitanio.
