Nova lei da adoção é debatida no Memorial do Ministério Público
O Memorial do Ministério Público recebe durante esta quinta-feira, 5, o Seminário “Adoção: um novo nascimento”, promovido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Ângelo (Cededica), pela Oscip Acolher, em parceira com o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do MP, entre outros. O objetivo do encontro é debater os impactos da nova lei da adoção (Lei 12010/2009) no trabalho de profissionais que atuam no meio, na vida das crianças e de adolescentes e de interessados em adotar.
Entre os palestrantes do evento está a promotora da Infância da Juventude Flávia Raphael Mallmann, que abordou pela manhã a nova legislação sob o aspecto dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Um dos principais aspectos destacados é que a norma prevê a necessidade de garantir ao menor direito à convivência familiar e comunitária. “A lei dá prioridade à família biológica e somente posteriormente, esgotadas todas as possibilidades, é que a criança pode ser encaminhada a uma família substituta”, destacou.
A Promotora alerta, no entanto, que “o tempo da criança e do adolescente é outro, e é preciso dar a eles a oportunidade de seguir seu caminho”, ou seja, não é possível deixar que os trâmites previstos na nova legislação para resgatar os laços com a família biológica se arrastem a ponto de impedir a criança de ter novas oportunidades de convivência familiar.
O seminário faz parte de um ciclo de debates realizados em outros dez municípios gaúchos e mais cinco capitais do País. O projeto conta com apoio, também, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
