Eleição de 2010 deve ter participação pioneira de jovens infratores além de presos do interior do Estado
A participação de presidiários do sistema carcerário gaúcho nas eleições será ampliada neste ano. Por iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul, presos provisórios do interior do Estado e adolescentes infratores também terão direito a votar. A participação dos jovens em unidades de internação é proposta pioneira no país. As ações necessárias para viabilizar o processo foram traçadas em reunião realizada entre membros do Ministério Público do Estado, do Tribunal Regional Eleitoral e da Fundação Social de Atendimento Sócio-Educativa, nesta quinta-feira, 14.
Conforme a promotora Cynthia Jappur, da Promotoria de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, o Ministério Público fará um mapeamento das penitenciárias que poderão participar do processo, de acordo com a quantidade de presos e condições de segurança. Para isto, também será feito contato com a Brigada Militar e com a Superintendência de Serviços Penitenciários. Também será proposto um termo de cooperação com outros órgãos públicos para regularizar a situação destas pessoas junto à Justiça Eleitoral.
Nas unidades de internação da Fase a falta de documentos de identificação dos jovens é uma das principais barreiras a serem superadas. De acordo com o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Luciano Dipp Muratt, para superar este entrave, serão acionados órgãos de segurança e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul para providenciar a documentação daqueles que estiverem interessados em votar. Segundo dados da Fase, há aproximadamente mil internos com mais de 16 anos no Estado, mas cerca de 20% possuem o título eleitoral.
ÊXITO EM PLEITOS ANTERIORES
“Nós já obtivemos êxito em dois pleitos, e isto mostra que é possível ampliar a participação em prisões do interior”, avalia Cynthia Jappur. Em 2006 e em 2008 foram instaladas urnas no Presídio Central e da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre, permitindo que os presos exercessem o direito ao voto. “A experiência exitosa do Estado tem servido como modelo para o Tribunal Superior Eleitoral fixar as normas para a votação nas penitenciárias de todo o país", relata o diretor-geral do TRE, Antônio Augusto Portinho da Cunha. A resolução com as regras fixadas pelo TSE deve ser publicada até março.
Também participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público, Maria Ignez Franco Santos; o assessor do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Rodrigo Tonniges Puggina; e o diretor sócio-educativo da Fase, Glauco Zorawski.
