Expedida recomendação ao Município

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 8, a promotora de Justiça Synara Jacques Butelli entregou à secretária municipal de Educação, Cleci Maria Jurach, recomendação para que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre realize encaminhamentos sobre o Plano Municipal de Educação. De acordo com o apurado no inquérito civil 18/2006, da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, apesar de já existir materialmente, o Plano não foi transformado em Lei Municipal, em que pese a realização de diversos estudos, criação de comissão, realização de Fórum Municipal, além de apreciação inicial pela Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com a promotora Synara Butelli, tal providência é relevante para o trabalho do Município na área da educação, pois o Plano Municipal, a exemplo do que já ocorre com o Plano Nacional, estabelece metas e diretrizes a serem alcançadas sobre o assunto, direcionando o trabalho a ser desenvolvido. No encontro, foram tratados, ainda, assuntos como educação infantil, Fórum Ficai e Fundeb.

“Foi uma visita de trabalho, mas também para apresentação desta Promotoria à Secretária, que assumiu funções no início deste ano. Demonstramos nossa intenção de que ambas as instituições tenham um relacionamento e trabalho articulado e parceiro, no sentido de que as ações necessárias para o bom desenvolvimento do trabalho e o atingimento de educação de qualidade sejam efetivadas e atinjam os objetivos de todos, garantindo o direito à educação no município”.