FASE: pedida saída de presidente
A 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre analisa ação, ajuizada pelo Ministério Público, que pede o afastamento, em caráter liminar, do presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE, Irany Bernardes de Souza. Além disso, o promotor Luciano Dipp Muratt, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, quer a interdição da Unidade CASE POA II.
Antes de se pronunciar sobre a liminar, o Judiciário realiza, na tarde desta terça-feira, 14, audiência com o diretor da Unidade e de duas testemunhas. Um dia antes foi realizada inspeção judicial "in loco" a fim de comprovar os motivos que levaram o Ministério Público a ajuizar a ação.
OS FATOS
No último dia 6, ocorreu uma insurreição por parte dos internos do CASE POA II. No episódio, a Brigada Militar, respaldada pela FASE, “agiu com excesso de rigor, violando direitos humanos e atingindo dois internos”, conforme o Promotor.
A rebelião ocorreu justamente porque dois servidores que haviam sido afastados do convívio com os adolescentes teriam retornado à Unidade. O pedido para que eles fossem afastados, juntamente com o diretor da Unidade, havia sido formulado em ação ajuizada pelo Ministério Público em novembro do ano passado. O afastamento do diretor foi confirmado e os dois servidores ficaram à disposição da administração, mediante acordo formulado nos autos do processo.
Paralelamente, em julho passado, o Ministério Público realizou levantamento fotográfico na Unidade e estipulou prazo para que o Governo do Estado sanasse toda a série de deficiências estruturais existente no CASE POA II. No início de outubro, em visita ao local, o Ministério Público constatou que não haviam sido procedidas as reformas recomendadas.
Em relação aos episódios ocorridos no dia 6, quatro dias depois o Ministério Público ajuizou uma “Ação para Apuração de Irregularidade em Entidade” para apurar o que ocorreu durante o início do motim.
