Carta em defesa da Infância
Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promovem assembléia extraordinária, nesta quinta-feira, para a formalização da carta aberta em defesa da Infância e Juventude. Na ocasião, candidatos à eleição municipal devem selar o compromisso com as 18 prioridades listadas pelo documento, construído em conjunto por organizações governamentais e não-governamentais, das esferas federal, estadual e municipal, tendo em vista os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a possibilidade de sensibilizar a comunidade e os candidatos.
Os candidatos a Prefeito e a Vereador, que concorrem ao pleito eleitoral deste ano, estão sendo chamados para que se comprometam a ter a criança e o adolescente como prioridade absoluta em seus planos de governo. Além disso, também é fundamental a participação de toda a comunidade, como eleitores e cidadãos atentos e preocupados com a situação dos menores de idade.
Para a promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, é necessário a efetivação de políticas públicas que coloquem em prática as determinações do ECA, elegendo a criança e adolescente como centro da gestão municipal. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Maria Olinda Costa, ressalta que os candidatos devem esclarecer a comunidade sobre as propostas para área da Infância e Juventude. O evento ocorre às 17 horas, na Câmara Municipal de Vereadores.
Entre os compromissos estabelecidos pela Carta estão garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dos Conselhos Tutelares. Ainda, assegurar recursos orçamentários para as políticas públicas voltadas à infância e adolescência. (Por Amanda Arruda/Passo Fundo)
