Condenação por delitos sexuais
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Crimes cometidos contra crianças e adolescentes são julgados e réus condenados definitivamente
Em um dos processos criminais, transitado em julgado, o réu foi condenado definitivamente a mais de 15 anos de reclusão por pluralidade de atentados violentos ao pudor cometidos contra crianças. Em outro caso, também transitado em julgado, um psicólogo foi condenado a nove anos de reclusão por ter abusado sexualmente de um paciente adolescente.
O promotor de Justiça Alexandre Spizzirri, que atuou em ambos os casos, também obteve sucesso em recurso especial no STJ. Na decisão, foi reconhecida a natureza hedionda de atentado violento ao pudor, na modalidade simples, com incidência de delito consumado e não de mera tentativa, onde a vítima era uma criança. (Por Ícaro Santos)
