Ação para melhoria dos Conselhos
O trabalho dos Conselhos Tutelares de Santa Maria está sendo prejudicado pela falta de estrutura. No Conselho Tutelar Oeste, por exemplo, a situação é tão grave que obrigou os funcionários a fechar as portas da Instituição. Entre os problemas verificados estão a falta de água, de rampa para acesso a cadeirantes, de vidros nas janelas e de limpeza diária. Além disso, o piso, foro e teto do prédio estão inacabados.
Os outros dois Conselhos Tutelares – Centro e Leste – possuem problemas semelhantes. No Conselho Tutelar do Centro as impressoras não funcionam e o fax não foi instalado, porque não há fio de extensão para isso. No Leste, falta iluminação, fax e pessoa para secretariar os conselheiros. Em virtude da negligência municipal, a promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus ajuizou ação civil pública contra o Município, na última terça-feira.
As dificuldades dos Conselhos Tutelares não são recentes. Em outubro de 2006, um inquérito civil foi instaurado. Desde lá, reuniões foram realizadas com representantes da Prefeitura, secretários e coordenadores dos Conselhos. Na época, foram dados prazos para as providências necessárias, porém os problemas não foram resolvidos.
Na ação, o Ministério Público pediu, em caráter liminar, que o Município deve restabelecer o fornecimento de água, repor as lâmpadas e vidros, comprometer-se em fazer a higienização diária dos locais, disponibilizar de recursos humanos para funcionar como secretários, fazer consertos dos banheiros, foro e teto do CT Oeste e proporcionar o funcionamento dos aparelhos de fax, impressoras e computadores. (Francine Herpich/Santa Maria)
