Operação Mercenários: presos proprietários de empresas que entregavam alimentos impróprios

Durante a Operação Mercenários, desencadeada pelo Ministério Público nesta quarta-feira, 4, em oito cidades, foram presos preventivamente Délcio Delmar Rambo (da empresa Délcio Delmar Rambo EPP) e Élio Brum (da empresa Fellini Comercial de Alimentos Ldta.), além de Jair Luís Scherer (do abatedouro e comércio de carnes Gadosuíno Ltda.) preso em flagrante. Conforme as investigações, eles forneceram alimentos impróprios ao consumo humano a partir de contratos com a administração pública estadual e com diversas prefeituras gaúchas, cujas contratações estão sendo mapeadas. Outras cinco pessoas também foram presas em flagrante por posse ilegal de armas.

Durante o cumprimento dos 21 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina (Chapecó) e no Paraná (Luninópolis e Londrina), foi localizada uma tonelada de queijo mofado, quatro carcaças de boi abatido irregularmente, bem como arroz, feijão e outros alimentos impróprios para consumo (com insetos, fezes de insetos, vencidos ou com data de validade adulterada). Ainda, foi apreendida uma tonelada de alimentos na Penitenciária Estadual de Charqueadas, cujos lotes estavam sem data de validade ou com dupla data (de até dois anos atrás).

Os mandados foram cumpridos nas seguintes cidades gaúchas: Santo Ângelo (Elto da Veiga Peixoto ME), Santa Rosa (Fellini Comercial de Alimentos Ltda., Multi Distribuidora Eireli ME, Délcio Delmar Rambo EPP, Abatedouro e Comércio de Carnes Gadosuíno Ltda., Dionir de Souza Canabarro), São Borja (Della Flora Alimentos Ltda., 4M Alimentos Ltda.), Cacequi (Arroz Beija-Flor) e Santa Maria (Arroz Gauchão e Farinhas Antoniazzi – Moinho Ipiranga).

Em Santa Rosa, foi apreendida uma máquina para lacrar embalagens, usada no recondicionamento de alimentos vencidos, além de um carimbo para troca de datas de validade (com álcool e acetona para retirar a inscrição após o vencimento), selos do InMetro para fraudar exames de qualidade dos insumos, documentos sobre licitações e contratos com prefeituras, Estado e União. Em Cacequi, foram encontradas bobinas de embalagens de diversas marcas, que não são da empresa onde foi cumprido o mandado de busca, para o reembalo de produtos já vencidos. Em Chapecó, o mandado foi cumprido na empresa Bringhenti Ltda. e Brasil Sul Alimentos Ltda., que forneciam feijão para a Fellini Comercial de Alimentos Ldta.

Em Londrina, o cumprimento ocorreu na América Comissária Mercantil, e em Lupinópolis, na Wellynton Rogério Marggioti, ambas fornecedoras de café para as duas empresas de Santa Rosa investigadas. Todos os produtos apreendidos foram entregues à Vigilância Estadual, que coletou amostras e dará destinação adequada.

A Operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Alto Uruguai e o Projeto Regional de Fiscalização de Casas Prisionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com apoio da Brigada Militar e da Vigilância Sanitária Estadual.

COLETIVA DE IMPRENSA

Durante coletiva de imprensa realizada na Promotoria de Justiça de Ijuí, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, ressaltou a importância da colaboração interinstitucional para a investigação de crimes como o detectado, que geram problemas diretos à saúde da população. “Vamos dar seguimento aos processos em relação aos que foram presos durante a Operação e iremos analisar os contratos de forma mais detalhada para ver se há envolvimento de servidores públicos”, afirmou.

Uma das coordenadoras da Operação, Rosélia Vasconcellos Brusamarelo, destacou a quantidade de dinheiro público (entre abril de 2013 a abril de 2016, as duas empresas investigadas receberam aproximadamente R$ 16,3 milhões da Administração Pública) para o fornecimento de alimentos prejudiciais aos cidadãos gaúchos. “A situação extrapola a questão prisional, já que entidades assistenciais do município de Ijuí também receberam os alimentos”, informou. Ela lembrou que 20 toneladas de produtos foram interditadas em dez presídios da região em apenas dois meses. “Alimentos são entregues todos os meses nos presídios, portanto eles não venceram nos locais, mas já chegaram impróprios”, pontuou.

Outro coordenador da Operação, o Promotor de Justiça José Garibaldi Evangelho Simões Machado, frisou que “as empresas tinham plena consciência que estavam fornecendo produtos de má qualidade, o que gerou um prejuízo ao Estado ao comprar alimentos para a população carente, que acabou tendo de jogar fora”. “Há confirmação de que arroz para animais teria sido entregue para consumo humano”, exemplificou.

O Coordenador do Sistema Integrado de Investigação Criminal do MP, Diego Rosito de Vilas, reiterou que a ganância era tamanha a ponto de os empresários elaborarem “artifícios para redatar a validade dos produtos vencidos, induzimento a erro quem recebia os carregamentos”.

Também participaram da Operação Mercenários os Coordenadores do Gaeco Segurança Alimentar, Promotores de Justiça Mauro Rockenbach e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, além dos Promotores de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre Luciano Pretto e José Eduardo Corsini.

CONTRATOS CONFIRMADOS ATÉ O MOMENTO

As investigações dão conta que os alimentos de má qualidade foram distribuídos para o Instituto Penal de Ijuí, Instituto Penal de Santo Ângelo, Penitenciaria Modulada de Ijuí, Presídio Estadual Cerro Largo, Presídio Estadual de Cruz Alta, Presídio Estadual de Santo Cristo, Presídio Estadual de São Luiz Gonzaga, Presídio Estadual de Três Passos e Presídio Estadual de Santo Ângelo, bem como para a Cozinha Comunitária do Município de Ijuí, a Secretaria de Assistência Social do Município de Ijuí.

Ouça aqui a Rádio MP.