FRBL: assinado termo que destina quase R$ 1 milhão para duas Delegacias que atendem crimes contra os animais
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que possui o Conselho Gestor presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), assinou nesta quarta-feira, 05 de julho, um Termo de Cooperação com a Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul no valor de R$ 999.808,81 para aquisição de viaturas e equipamentos para a 2ª Delegacia de Novo Hamburgo e 1ª Delegacia de Bagé.
Assinaram o termo, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, o promotor de Justiça e presidente do Conselho Gestor do FRBL, João Cláudio Pizzato Sidou, o Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sandro Luciano Caron de Moraes, e o Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, Fernando Antônio Sodré de Oliveira.
Ao iniciar a celebração do termo, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, ressaltou a importância da parceria entre as instituições. “Este é um gesto simbólico, pois essa assinatura irá melhorar o atendimento e qualificar as investigações desempenhadas pelas Delegacias contempladas. Nós temos um mesmo destinatário: a sociedade” destacou.
Também estiveram presentes no ato da assinatura, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Josiane Camejo, o secretário-geral do MPRS, Gilmar Maroneze, delegados e diretores de departamento da Polícia Civil.
O PROJETO
Contemplada no Edital nº 01/2023-FRBL, o Termo de Cooperação tem como objeto a execução do projeto “aquisição de viaturas e equipamentos para a 2ª Delegacia de Novo Hamburgo e 1ª Delegacia de Bagé”, que tem como finalidade a aquisição de duas viaturas e equipamentos como computadores e monitores, entre outros, para melhorar o atendimento realizado por essas duas Delegacias que atendem os crimes relacionados aos animais nos municípios de Novo Hamburgo e Bagé.
Ambas as delegacias possuem o “Selo de Delegacia Amiga dos Animais” e são reconhecidas como as Delegacias do Estado do Rio Grande do Sul mais atuantes nesse tipo de crime.
Após a assinatura, o procurador-geral de Justiça realizou a entrega de cinco viaturas, sendo duas para a Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca), duas para o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e uma para o Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) fruto de um acordo de não persecução penal (ANPP).
FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por três representantes do MPRS (designados pelo procurador-geral de Justiça), que também o preside, cinco do Executivo Estadual e três de associações, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos, e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MPRS, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.
